Você tem um carro financiado? Então… descubra neste artigo 10 Razões pelas quais você deve entrar com uma ação revisional no contrato do financiamento do seu veículo Antes de te mostrar os 10 principais motivos para entrar com uma ação revisional… Eu quero te falar o que é uma ação revisional
O Que é Uma Ação Revisional?
Uma ação revisional não é um procedimento simples e curto. Na verdade, é um processo jurídico que corre sob análise de provas e contraprovas. Por esta razão, você não deve ajuizar uma ação revisional por brincadeira ou simplesmente pelo fato de querer provocar.
Lembre-se que você precisa ter provas de modo a comprovar que em seu contrato de financiamento existe irregularidades que precisa de uma ação revisional. Veja agora as 10 razões pelas quais você deve entrar com uma ação revisional!
10 Razões Pelas Quais Você Deve Entrar Com Uma Ação Revisional
1. Dificuldades em pagar as prestações do financiamento
Você sabe que a luz amarela se acendeu na sua frente quando começa a ter dificuldades em pagar as prestações do seu financiamento de veículo. Isto é um alerta, por isso tome cuidado a partir disso.
Se você está tendo dificuldades agora em manter em dia as suas obrigações com o banco em relação ao financiamento, então é muito provável que esteja existindo taxas indevidas sendo cobradas.
Podem ser taxas administrativas e ilegais ou juros abusivos que estão encarecendo absurdamente as suas parcelas, e dificultando assim o pagamento das mesmas.
Caso esteja pensando que está dificuldade é porque o seu bolso já está entrando no vermelho, pense quando você assinou o contrato, e observe o seguinte:
Se naquele tempo você tinha certeza de que conseguiria honrar com seus compromissos, e agora não está conseguindo mais mesmo recebendo seu salário normalmente e mantendo sua vida financeira normalizada, então é sinal de perigo no contrato.
Você está diante de uma das grandes razões pelas quais você deve entrar com uma ação revisional de contrato.
2. Pagamento de taxas para assinar o contrato
É bom que fique claro para você que os bancos e financiadoras podem cobrar certas taxas em seu contrato, mas algumas delas são imorais e ilegais, não devendo fazer parte das cláusulas.
Muitas instituições financeiras estabelecem a taxa para cadastro, ou a taxa administrativa referente a assinatura do contrato.
Fique atento porque o banco gosta de se utilizar do seu desconhecimento em relação aos seus direitos, e acaba cobrando taxas indevidas.
Se para assinar o contrato você teve que pagar uma taxa, é muito provável que ela tenha sido ilegal. A sugestão é que você entre com uma ação revisional de contrato.
3. Contrato que nunca é quitado
É claro que de cara já se percebe que um contrato que nunca é quitado existe coisas anormais rondando sobre ele. Dessa forma, você está diante de outra dentre as grandes razões pelas quais você deve entrar com uma ação revisional.
O que provavelmente estar acontecendo é o que chamamos de amortização negativa. Você até paga em dia sua parcela, mas infelizmente o desconto real não é aplicado sobre o valor devedor.
A explicação para isto é a seguinte: No montante da sua dívida está havendo uma correção monetária que é totalmente ilegal perante a justiça.
A regra é bem clara quando afirma que quando o cliente efetua o pagamento, esse valor pago deve ser automaticamente amortizado sobre o saldo a pagar.
4. Compra casada
A famosa compra casada acontece quando o banco exige que você adquira outro serviço ou produto como pré-requisito para assinatura do seu financiamento de veículo.
Por exemplo, você só conseguirá fechar negócio com o banco se também comprar um título de capitalização, ou aceitar o cartão de crédito da instituição.
Saiba que isso é totalmente ilegal, e as financiadoras gostam demais de se aproveitar do pouco conhecimento das pessoas, e fazer exigências indevidas.
Se você esteve nesta condição quando assinou o contrato do seu financiamento, saiba que cabe perfeitamente ajuizar uma ação revisional no tribunal de justiça.
5. Juros abusivos
Os famosos juros abusivos deveriam até estar ali em primeiro lugar entre as 10 grandes razões pelas quais você deve entrar com uma ação revisional. Mas o fato de estar aqui, não faz dele menos importante.
Tenha em mente que quase 100% dos contratos assinados no Brasil possuem cláusulas estabelecendo juros abusivos.
Esses juros encarecem demais suas prestações do seu financiamento, e chegam mesmo a impedir que você cumpra seu compromisso com o banco.
Quando isso ocorre, certamente você está sendo vítima de juros abusivos. Cabe uma atitude urgente de sua parte. A saída nesse caso é ajuizar uma ação revisional contratual.
6. Juros remuneratórios
Os juros remuneratórios podem ser cobrados em seu contrato, desde que eles não ultrapassem a marca de 12% ao ano, ou como dizem, não ultrapasse o dobro legal.
É sempre bom você antes de assinar o contrato fazer uma leitura minuciosa de todas as cláusulas para descobrir justamente o que o banco lançou naquelas linhas.
Se encontrar algo falando de juros remuneratório, redobre sua atenção. As instituições financeiras gostam bastante de aplicar taxas altíssimas que se caracterizam como abusivas.
Caso você esteja sofrendo muito, cabe perfeitamente abrir uma ação de revisão de contrato no tribunal de justiça.
7. Dívidas aumentando
Quando por diversos motivos você se lança em um mundo de dívidas, e infelizmente elas só tendem a aumentar dia após dia. Dentro desse mundo infindável de dívidas, está ali guardado as prestações do seu financiamento.
Mesmo que você ainda disponha de um pouco de dinheiro e esteja pagando com dificuldades alguns débitos, mas ainda assim a dívida continua latente, então é o momento de você fazer análises contratuais.
A ideia é identificar qualquer cláusula abusiva para então solicitar na justiça uma ação revisional de contrato.
8. Ameaça de perder bens
Se você vem recebendo ameaças que podem culminar na retirada de algum bem de seu poder, como por exemplo o seu veículo em um processo de busca e apreensão, então este pode ser um momento dentre as razões que você deve entrar com uma ação revisional.
Se por exemplo, seu veículo pode ser tomado de volta pelo banco, é muito provável que você esteja com um financiamento cujas prestações estão atrasadas, e o bem foi dado como garantia na negociação financeira com o banco.
Diante disso, a instituição financeira tem a permissão legal de solicitar ao juiz o mandado de busca e apreensão de veículo, e leiloar o seu bem para pagar os débitos atrasados.
Para evitar que problemas como este aconteçam, você deve entrar com uma ação para revisão de seu contrato.
Com ela as possibilidades de reduzir as suas parcelas serão enormes, e facilitará quitar o financiamento.
9. Tarifa de abertura de crédito
A tarifa de abertura de crédito, também conhecida como TAC, é comumente encontrada de forma embutida nas cláusulas de seu contrato.
Quando cobrada em valores acima das taxas pré-estabelecidas no mercado financeiro, essa tarifa se torna totalmente ilegal e abusiva, devendo ser retirada urgentemente de seu contrato através de uma ação revisional.
Mais uma vez fica fácil compreender aqui a importância e necessidade de você fazer a leitura na íntegra de seu contrato de financiamento antes de assiná-lo.
Você certamente irá evitar inúmeros problemas futuros.
10. Renegociação com o banco frustrada
Se a dificuldade em pagar o financiamento bateu no seu bolso e você, de forma cautelosa, antes de entrar na inadimplência procurou o banco para uma renegociação…
… Mas não surtiu efeito…
…. Então a ação revisional vai dar um jeito.
No geral, os bancos estão abertos para renegociações, e eles até apresentam contrapropostas com redução de juros.
Mas por um motivo ou outro, pode ser que essa contraproposta não seja apresentada ou, se sim, não seja vantajosa.
Neste caso não cabe outra saída senão a procurar um especialista para analisar o seu contrato, verificar as cláusulas absurdas, e ajuizar uma ação revisional contratual.
Conclusão
Após ler todas essas razões se você percebeu que alguma coisa está em comum com seu contrato, então não hesite e solicite agora mesmo com nossa equipe uma análise contratual!
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