O Superendividamento é uma situação financeira delicada em que as parcelas de empréstimos e financiamentos ultrapassam 35% da renda bruta do indivíduo. Isso pode ocorrer quando há vários contratos ativos, comprometendo significativamente a capacidade de pagamento.
Quando a soma das parcelas de contratos bancários extrapola o limite de 35%, a pessoa pode enfrentar dificuldades financeiras. O Superendividamento é um alerta para a necessidade de reavaliar as condições financeiras e buscar soluções para equilibrar o orçamento.
Todo devedor de boa-fé, ou seja, que não fez as dívidas com a finalidade de fraudar o credor e que não consegue pagá-las porque se tornaram mais altas que sua renda. O consumidor nessa situação fica sem condições de manter suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde, segurança, educação, vestuário, entre outras.
Trata-se de uma saída criada para proteger os consumidores que estão com dificuldades para pagar suas dívidas. Permite que o consumidor possa reorganizar sua vida financeira através da renegociação com todos os credores de uma só vez, por meio de um plano de pagamento de todas as dívidas. Esse parcelamento pode ser de até 5 anos, com o pagamento da primeira parcela após 180 dias, contando com a redução de juros e multas.
