Nestes últimos anos tem crescido a procura por informações a cerca da ação extrajudicial. Neste post terá tudo o que você precisa saber sobre ação extrajudicial!
A ação extrajudicial deve ser priorizada antes de procurar o judiciário para resolver qualquer conflito. Pelo menos, isto é o entendimento da grande parte dos juízes atualmente.
O que a gente sabe é que o poder judiciário recebe todos os dias consumidores apresentando reclamações sobre as mais diversas empresas, e quando se observa bem, percebe que aquela pessoa sequer procurou antes a via administrativa para resolver o problema.
Por esta razão, a gente vê facilmente a judicialização de questões que podem ser resolvidas diretamente com as partes envolvidas, o que gera economia e evita maiores desgastes.
E sabe como isso é possível? Simplesmente tentando resolver o conflito entre consumidor e a empresa de forma amigável sem ter que recorrer ao Tribunal.
Para este tipo de atitude eu chamo de ação extrajudicial, ou seja, que pode ser resolvida extra tribunal, ou melhor dizendo, fora do tribunal e sem a presença de juízes e advogados.
O Que é Uma Ação Extrajudicial? Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre Ação Extrajudicial
Uma ação extrajudicial é o tipo de operação que ocorre sem a intermediação do Poder Judiciário. Assim, é utilizado o termo extrajudicial para dizer que não precisa da judicialização.
Por sua vez, a judicialização é o ato de procurar o tribunal e um juiz para resolver uma demanda.
Saiba que muitos conflitos que são resolvidos em tribunais, também encontram soluções extrajudicialmente, e não importa se a reclamação parte um consumidor ou de uma empresa.
Vamos supor que um conflito diz respeito ao não pagamento de uma dívida. Logo, o grande objetivo em uma ação extrajudicial é fazer uma negociação amigável para que haja o pagamento do saldo devedor.
Com estas informações e exemplos que dei, posso resumir a compreensão da seguinte forma:
Uma ação extrajudicial é uma forma rápida e segura para resolver conflitos de qualquer natureza. Com ela, não precisa ajuizar ação no tribunal e nem participar de audiências com o juiz.
As tratativas são feitas em qualquer lugar que for melhor para as partes envolvidas no conflito. E a ideia é resolver a questão de forma amigável pela via administrativa.
Ação Extrajudicial Colaborativa
Uma ação extrajudicial colaborativa é o tipo em que é priorizado o diálogo e a determinação das intenções e interesses de cada parte envolvida.
Pretende-se a partir disso encontrar uma solução para o conflito. Por vezes, é necessário haver a intermediação de outras pessoas, fazendo a mediação ou até mesmo a conciliação.
Já existem profissionais e empresas habilitadas a tratar das ações extrajudiciais colaborativas.
O destaque é para litígios que envolvem os contratos assinados entre consumidor e instituições financeiras, especialmente o de financiamento e de empréstimo.
Quando Ocorre Uma Ação Extrajudicial?
É possível que determinada empresa possa aplicar uma notificação extrajudicial, como fazer uma cobrança extrajudicial, ou ainda, entrar em um acordo extrajudicial com o consumidor.
Do outro lado da história, também é permitido que o consumidor faça uma ação extrajudicial com alguma empresa com vistas a quitar um débito, seja através do parcelamento ou do pagamento total.
Em qualquer dessas situações, as partes envolvidas irão conversar amigavelmente, pois caso contrário, a tendência vai ser partir para o judicial.
Com o intuito de conseguir resultado positivo nas negociações, qualquer parte envolvida poderá sugerir a participação de um mediador nas discussões.
Quem Pode Mediar Uma Ação Extrajudicial?
Não existe ainda definido um profissional especificamente para mediação de ação extrajudicial. Porém, poderá ser um advogado, mas isso não é regra.
Por outro lado, também é possível que seja algum conhecido, ou quem sabe um consultor, ou uma empresa.
Para entender melhor e na prática sobre a mediação de uma ação extrajudicial, leia o exemplo de separei para você.
Exemplo: Ação Extrajudicial De Quitação De Financiamento
Todos os dias dezenas de brasileiros de todas as regiões vão ao banco assinar contrato de financiamento de veículo. Em cada situação como esta a instituição financeira ver como uma grande oportunidade de ganhar dinheiro desonestamente.
Isso acontece porque embutem nas cláusulas do contrato cobranças ilegais de juros abusivos, como também de taxas administrativas, como a TEC e a TAC.
Diante de uma situação como esta, algumas pessoas resolvem buscar uma empresa mediadora em ações extrajudiciais de quitação de débito.
Um caso verídico é o da Michelle Souza Castro, moradora de São Paulo. Ela procurou a empresa Mais Credit Consultoria porque tinha uma dívida no montante de R$ 12.000,00.
Após uma análise do contrato e a constatação de cláusulas indevidas, procedeu-se com a abertura de uma ação extrajudicial para negociação e quitação integral da dívida.
O resultado foi que a cliente obteve um desconto de 80% sobre o montante devedor. Dessa forma, ela quitou a dívida pelo valor de R$ 2.400,00.
Ação Extrajudicial Impede Novo Financiamento?
Ao contrário do que muita gente fala por aí de que quando se abre uma ação judicial, então a pessoa terá dificuldade para fazer novo financiamento, com a extrajudicial nada disso ocorre.
Sabe porquê? Simplesmente porque toda a transação, ou seja, a negociação é feita pela via administrativa, e sempre da forma amigável que possa beneficiar as partes envolvidas.
Diante disso, determinado conflito é resolvido sem que haja ressentimentos entre as partes, e claro, sem haver também prejuízos.
Benefícios Da Ação Extrajudicial
A seguir, vou apresentar alguns dos muitos benefícios que você e a outra parte irá gozar ao optar por uma ação extrajudicial em vez de buscar o Tribunal.
Dessa forma, uma ação extrajudicial:
- É muito mais econômica e rápida para ambas as partes envolvidas, isso quando comparada com a judicial;
- Empodera a parte hipossuficiente, que é o consumidor, uma vez que o coloca na posição de barganhador diante da outra parte;
- Otimiza os recursos escassos do Poder Judiciário, visto que reduz as demandas judiciais;
- Permite que qualquer conflito seja resolvido pela via administrativa, isso indica relações mais amigáveis;
- Indica que ambas as partes estão empenhadas em resolver o conflito;
- Serve como prova para caso venha ser necessário abrir uma lide judicial.
Resumindo
A ação extrajudicial deve ser o pontapé inicial para a resolução de qualquer conflito. A busca pelos tribunais só viria após não conseguir resultados satisfatórios extrajudicialmente.
Ações dessa natureza não exigem um profissional específico, porém, poderá mediar o conflito tanto advogados quanto empresas especializadas.
Quando isso ocorre temos, então, uma ação extrajudicial do tipo colaborativa, em que se busca conhecer os interesses e entender o conflito que envolve as partes citadas.
Para facilitar a compreensão, o exemplo da quitação de um financiamento foi mostrado, colocando em linha um caso real que aconteceu com uma cliente da Mais Credit Consultoria. A mesma conseguiu um desconto de 80% no pagamento integral do financiamento!
Espero que com esse artigo tudo que você precisa saber sobre ação extrajudicial tenha sido explanado de forma didática, e assim, te ajudado a compreender sobre esse tema muito comentado atualmente.
A Mais Credit Consultoria disponibiliza seus canais de atendimento para mais esclarecimentos sobre ações extrajudiciais de quitação de financiamento.
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