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Quais os motivos de apreensão de veículos?

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Existem diferentes tipos de penalidades para quem comete infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que podem ter como resultado a apreensão. Por isso, ter um veículo exige algumas responsabilidades.

Afinal, essas exigências não só preservam a integridade do seu automóvel, mas também promovem a manutenção e o respeito ao bem-estar social.

Nos últimos anos, a legislação tem se tornado cada vez mais rigorosa. Porém, ainda assim, os índices de apreensão de veículos continuam altos. Isso apenas comprova a necessidade da conscientização da população sobre o assunto e a importância do conhecimento das normas vigentes.

Pensando nisso, elaboramos este post para tirar suas dúvidas sobre os principais aspectos envolvidos na ocorrência do apresamento. Fique atento e continue a leitura!

Infrações: Entenda mais sobre os tipos existentes

Antes de conhecer os motivos para a apreensão é importante saber que as infrações são classificadas de acordo com a sua natureza. Compreenda que, dependendo do tipo da infração, serão aplicadas as medidas administrativas e as penalidades pontuais na sua CNH — Carteira Nacional de Habilitação.

Seguindo o raciocínio, podemos classificá-las, quanto à natureza, em 4 tipos: leve, média, grave e gravíssima. Veja a seguir os valores das multas e a quantidade de pontos perdidos, de acordo com a Lei 13.281/16 e com cada classificação:

  • leve: o motorista perderá 3 pontos na sua carteira de habilitação e pagará uma multa de R$ 88,38;
  • média: perderá 4 pontos e pagará multa de R$ 130,16;
  • grave: perderá 5 pontos e pagará multa de R$ 195,23;
  • gravíssima: perderá 7 pontos e pagará multa de R$ 293,47.

Conheça quais são as infrações de trânsito que podem provocar a apreensão de veículos

Depois de saber sobre a natureza das infrações, é hora de conhecer quais as situações passíveis de apreensão. Primeiramente, saiba que não são todas que podem provocar este transtorno. Dessa maneira, para facilitar sua vida, neste tópico separamos quais as que precisam ser evitadas.

E o melhor: nós não só destacamos, mas dividimos tudo conforme a essência das transgressões, pois além da remoção haverá perda de pontuação na Carteira de Motorista. Veja a seguir:

Leves

  • Realizar conserto de veículo em vias locais — utilizadas pela população ou por transportes seletivos;
  • estacionar entre 50 cm e 1 metro de distância do meio fio;
  • estacionar no acostamento;
  • dirigir sem a documentação obrigatória.

Médias

  • Deixar o veículo enguiçar por falta de combustível;
  • estacionar em esquinas ou a menos de 5 metros da linha de construção;
  • estacionar em desacordo com o Código;
  • estacionar de maneira que colabore para o impedimento da movimentação de outros veículos;
  • estacionar em ponto de ônibus;
  • estacionar na contramão;
  • estacionar em locais e horários proibidos por meio de sinalização;
  • utilizar e confeccionar placa de identificação não padronizada pelo CONTRAN;
  • usar aparelho de som que perturbe o sossego público;
  • transitar com veículo em excesso de peso;
  • conduzir veículo com excesso de lotação;
  • realizar transporte remunerado de pessoas ou carga sem a devida licença;
  • conduzir o veículo desligado em local de declive;
  • dirigir excedendo limite máximo de tração;
  • transitar com bicicleta em local não permitido.

Graves

  • Não usar o cinto de segurança;
  • fazer reparo em pista de rolamento e com tráfego de alta velocidade;
  • estacionar a mais de 1 metro do meio fio;
  • estacionar em calçada ou faixa de pedestre;
  • estacionar em fila dupla, pontes, túneis, áreas de cruzamento ou viadutos;
  • estacionar sem utilizar o freio em locais de declives;
  • estacionar em locais e horários proibidos;
  • dirigir veículo com características alteradas;
  • dirigir veículo que ainda não foi inspecionado pelo órgão responsável pela vistoria;
  • dirigir veículo que possua equipamentos ou acessórios proibidos;
  • dirigir veículo com faróis desligados ou desregulados;
  • dirigir veículo com equipamento de uso obrigatório em descordo com o que é estabelecido pelo CONTRAN;
  • dirigir veículo com problemas de funcionamento ou sem o uso de equipamentos exigidos por lei;
  • conduzir veículo que possua publicidade no para-brisa ou traseira;
  • conduzir veículos com vidros cobertos, tanto parcialmente quanto totalmente;
  • conduzir veículo que possua algum tipo de persiana ou cortina;
  • conduzir veículo com estado de conservação degradado;
  • não acionar limpador do para-brisa durante a chuva;
  • não portar licença para conduzir veículos escolares;
  • dirigir veículo que emita fumaça além do que é aceitável;
  • transitar com veículo de dimensão ou carga acima dos limites autorizados;
  • dirigir veículo em desacordo com a autorização oficial ou quando ela estiver vencida;
  • não efetuar registro de propriedade no prazo de 30 dias;
  • dirigir com carga, animais ou pessoas na parte externa do veículo;
  • transportar carga acima do permitido em veículo destinado a lotação de pessoas.

Gravíssimas

  • Dirigir sem o porte da Carteira de Habilitação;
  • dirigir com CNH suspensa ou vencida por mais de 30 dias;
  • dirigir com CNH não correspondente ao tipo de veículo;
  • quando for o caso, dirigir sem usar óculos ou lente de correção;
  • entregar condução à pessoa que não possua Carteira de Habilitação, esteja com ela suspensa ou vencida;
  • dirigir alcoolizado;
  • transportar crianças sem atender às exigências;
  • promover eventos de competição de automóveis sem a devida autorização;
  • dirigir veículo em via pública a fim de demonstrar habilidades;
  • estacionar sobre pista de rolamento em estradas;
  • dirigir veículo com antirradar;
  • dirigir veículo sem placa de sinalização, com chassi alterado, sem registro ou com equipamentos danificados;
  • transportar passageiros em compartimentos destinados a cargas;
  • transitar com veículo que possua vazamento de combustível, carga ou qualquer objeto que ofereça riscos ao trânsito;
  • realizar falsificação de documentos;
  • fazer uso do veículo para fechar via pública.

Peça ajuda quando não souber como proceder

Mesmo com todo esse conhecimento é possível que muitas dúvidas ainda surjam. O fato de sabermos quais são os motivos que podem levar a uma apreensão não descarta uma orientação especializada sobre qual a postura correta e necessária para reverter o problema, ou melhor, solucioná-lo.

Por essa razão, quando não souber o que fazer, busque quem possa lhe auxiliar. Atualmente, existem empresas altamente qualificadas no assunto. Elas poderão realizar consultorias e trabalhar de forma direta e integral, buscando soluções inteligentes e até prevenindo tais inconvenientes. Invista em eficiência e obtenha melhores resultados.

Agora que já conhece muito mais sobre a apreensão de veículos, é hora de colocar em prática suas habilidades. Dirija com cuidado e obedeça a todas as exigências obrigatórias. Tudo isso é um dever e também um compromisso com a sociedade.

Lembre-se que também é importante manter as mensalidades dos veículos em dia. Caso esteja com dificuldade para manter a pontualidade dos pagamentos, considere a hipótese de refinanciar o seu veículo para evitar possíveis constrangimentos.

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