Por muito tempo a maioria dos consumidores brasileiros sofreu com uma terrível situação, a cobrança de juros excessivos, mediante a contratos realizados com instituições financeiras e bancos em todo o país. Além de penalizar a os consumidores com a cobrança de juros altos, sempre foi dito a nós, que não havia nada de irregular e portanto, não poderíamos reivindicar quaisquer mudanças. A menção do Cálculo Revisional era usado para ameaçar os consumidores, com a tão temida “lista negra” que impediria que o consumidor fizesse qualquer empréstimo ou financiamento em toda sua vida. É claro que isso não é uma verdade.
A possibilidade dos contratantes revisarem os termos previstos em contratos, por via judiciária, surge em razão da possível mutabilidade das relações civis que são encaradas a partir de uma visão não separe e sofra o impacto de todo o contexto social e econômico onde estão inseridas.
O Código Civil de 2002 aperfeiçoa o mandamento constitucional determinante da construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I). Para tanto, determinou que “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Como especificação desta função social, prevê o Código explicitamente a possibilidade de Revisão Contratual diante de fatos imprevisíveis. O art. 317 prevê de maneira clara a possibilidade de o juiz revisar o contrato, facilitando ou não a Redução de Parcelas ou ainda a Redução de Juros Abusivos. Portanto caberá ao juiz determinar se existe ou não a necessidade de alterar o contrato.
Viu só como funciona? Você como consumidor possui o direito de realizar ou solicitar a Revisão de Juros Abusivos ou a Revisão de Parcelas de seus empréstimos e financiamentos, ou quaisquer outros tipo de de contrato
