O que é revisão contratual do financiamento de veículo
A revisão contratual do financiamento de veículo é um recurso jurídico que dá ao cidadão o direito de contestar a maneira como esse modelo de compra está sendo conduzido. Isso é muito comum quando há discordância em relação a taxas, valores e outras ações que podem ser arbitrárias em determinados momentos.
O sonho de adquirir um veículo pode estar associado a métodos de pagamento como o financiamento, mas infelizmente há muitos casos em que as corretoras não cumprem o combinado em relação aos valores, além de induzir o comprador a contratar serviços paralelos pelos quais ele não tem nenhuma obrigação.
Que tal conferir alguns sinais para você ligar o sinal de alerta? Veja seis indícios de que pode ser a hora de pedir revisão contratual do financiamento de veículo!
1. Vendas casadas
A prática de vendas casadas, infelizmente, é comum, do mesmo modo que é ilegal. Ela se configura quando, no momento da contratação do financiamento, é informado ao comprador que a modalidade está condicionada a outros serviços, como seguros pouco claros ou até mesmo títulos de capitalização.
A instituição responsável por fazer o contrato de financiamento se aproveita do desejo do cliente de realizar a compra do veículo para lucrar mais, oferecendo esses serviços quase como uma obrigação para que o negócio se concretize.
Portanto, quem passou por essa situação na hora de contratar o financiamento de um veículo deve saber que foi vítima de uma ação proibida. Por isso, é importante pedir imediatamente a revisão para que os valores sejam ajustados, e esses serviços disassociados do financiamento do bem.
2. Juros abusivos
É comum que os financiamentos tenham taxas de juros, até porque sem eles essa modalidade não seria vantajosa para quem está vendendo, apenas para quem compra. Esse valor a mais para ter a facilidade de pagar parcelas menores e em um tempo mais amplo acaba por influenciar o preço final do veículo, que sai mais caro.
Entretanto, é preciso observar em qual nível estão essas taxas. É comum ver financiamentos em que elas estão abusivas, fazendo com que o valor final do veículo quase duplique. Mas, se os juros são permitidos, como verificar a incidência de uma discrepância?
A melhor forma de observar isso é verificar qual taxa está sendo praticada em outros financiamentos de veículos no mercado atualmente. Se houver uma diferença muito grande, é hora de solicitar a revisão do contrato.
3. Taxas administrativas
Já reparou que toda operação financeira é passível de uma série de taxas administrativas que acabam fazendo com que o custo efetivo da operação saia muito mais caro do que o previsto? Em muitas oportunidades, essas cobranças são indevidas, e as instituições se aproveitam do desconhecimento dos clientes para aplicá-las.
Algumas dessas taxas realmente são necessárias, e os bancos têm por direito cobrá-las, mas o problema se configura quando elas são muito altas, com caráter abusivo, ou até mesmo quando surgem aos montes, de modo que você não consiga nem mesmo entender a sua necessidade.
Quando essas taxas vão além do comum, a instituição pode estar tentando excessivamente minimizar os seus próprios custos dentro da operação, o que não deve ser feito. Caso perceba que isso está acontecendo no seu contrato de financiamento, é hora de pedir a revisão dele, em prol de cobranças mais justas.
4. Parcelas abusivas em créditos consignados
A modalidade de crédito consignado é utilizada por aposentados ou pessoas cujo empregador tenha convênio com bancos e instituições financeiras. Nesse tipo de financiamento, a parcela é descontada diretamente em folha, de modo que há diminuição da inadimplência.
Entre as regras dessa modalidade está a de que é proibido que o valor dessa parcela seja maior do que o percentual de 30% do salário do contratante. Entretanto, essa determinação vem sendo repetidamente descumprida pelas instituições.
O contratante deve ficar atento, já que há meios de burlar isso, como, por exemplo, ao haver descontos diretamente na conta-corrente, algo que permite que muitas vezes esse valor vá bem acima dos 30% determinados. A prática descumpre leis e deve ser denunciada por meio da revisão contratual do financiamento de veículo.
5. Comissão de permanência
A inadimplência pode ocorrer durante o tempo de pagamento do financiamento. Para se proteger disso, os bancos estipulam em contrato o pagamento da comissão de permanência, que é justamente uma taxa que incide sobre o valor da parcela toda vez que o comprador atrasa ou não paga o que deve.
Entretanto, o que configura a irregularidade é justamente o percentual dessa taxa, que deve respeitar a média que está estipulada no contrato, observando também a compatibilidade do que está sendo praticado atualmente no mercado.
Muitas instituições se aproveitam da inadimplência para disparar essas taxas, o que não é permitido. A comissão de permanência é correta, porém deve ser dentro do percentual de juros comum acertado no contrato, passível de pedido de revisão caso não esteja sendo cumprido.
6. Amortização negativa
Pense em uma situação em que o comprador percebe que, mesmo pagando corretamente as parcelas do financiamento, a dívida total só aumenta! Esse quadro acaba sendo comum em alguns momentos, o que não quer dizer que também seja correto. Essa condição é passível de pedido de revisão!
Isso acontece por conta da correção monetária que incide sobre o valor da dívida que ainda existe, fazendo com que quase não haja o abatimento. Essa situação infringe um regulamento básico que diz que a cada pagamento de parcela deve haver automaticamente a amortização do valor que ainda resta para ser pago.
É importante que o comprador do veículo esteja sempre atento sobre a possibilidade da ocorrência da amortização negativa, checando até mesmo se isso aconteceu em meses anteriores. Se ocorreu, peça a revisão do financiamento imediatamente.
O sonho de adquirir um veículo não pode passar por cobranças e procedimentos indevidos por parte dos bancos e das instituições financeiras. Os compradores devem estar sempre atentos aos seus direitos. Só assim eles serão respeitados!
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