restrição de alienação fiduciária

Restrição de alienação fiduciária: Como funciona?

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Neste artigo você aprenderá de forma detalhada o que é restrição de alienação fiduciária, como é o seu funcionamento, além de aprender a como fazer a alienação e a desalienação de um veículo!

O que é restrição de alienação fiduciária?

O que é restrição de alienação fiduciária? Para tratar sobre esta questão é imprescindível que você entenda o significado de gravame.

Afinal, uma restrição é um gravame. Vou te explicar melhor sobre isso.

O que é Gravame?

Quando você faz o financiamento de um veículo, seja ele novo, seminovo ou usado, ocorrerá neste momento um gravame. Saiba que neste instante será lançado no Departamento Estadual de Trânsito, o DETRAN, uma informação de gravame.

Verifique se seu veículo possui algum gravame http://www.detran.pr.gov.br/modules/catasg/servicos-detalhes.php?tema=veiculo&id=82

Essa informação indica que aquele veículo está impedido de ser transferido para outra pessoa que não seja o seu proprietário. Além disso, é proibido também fazer qualquer tipo de alienação.

Dessa forma, você só poderá fazer a transferência para outra pessoa depois que der a baixa de gravame, e obviamente, esta ação só será possível depois que você fazer a quitação do seu financiamento.

Sabendo o que é gravame, agora fica fácil entender o que é restrição de alienação fiduciária. Como dito anteriormente, a restrição é um gravame lançado em seu veículo financiado.

Quando se fala que existe em determinado veículo uma restrição de alienação fiduciária, então você já pode visualizar a seguinte situação:

O veículo em questão está sob a posse de uma instituição financeira, que pode ser um banco no qual você fez o financiamento, e assim ficará até que você faça a quitação do bem.

O banco, nesse caso, é o credor, e ele tomou como garantia o próprio veículo.

É claro que você enquanto detentor de um veículo com restrição de alienação fiduciária poderá fazer uso normalmente do mesmo enquanto estiver pagando as parcelas do financiamento.

O que você não poderá fazer é negociar este bem com outra pessoa. Isto só será possível após pagar todas as prestações acordadas no contrato.

Como funciona restrição de alienação fiduciária?

O funcionamento da alienação fiduciária pode ser explicado da seguinte forma:

O proprietário de um bem faz a transferência deste para uma instituição financeira, caso não haja a quitação da dívida, então o bem ficará sobre retenção dessa instituição.

É importante destacar que os valores cobrados nesse tipo de transação financeira são mais altos quando comparados com outras modalidades.

É normal chamar a pessoa devedora de fiduciante, sendo que o bem permanece em seu poder e ele poderá utilizar normalmente, desde que efetue o pagamento regular das prestações.

No caso da instituição financeira, ou seja o banco, este é chamado de credor, e poderá abrir um processo de busca e apreensão do veículo caso este bem alienado não seja pago totalmente, ou até mesmo seja revendido para outra pessoa.

É importante deixar claro que o credor não poderá ficar com o veículo fazendo uso do mesmo.

Ele deverá vendê-lo para fazer a liquidação dos valores não pagos pelo fiduciante.

A alienação fiduciária é uma ação de garantia e de segurança para ambas as partes.

Caso o fiduciante não cumpra com o contratado, a instituição financeira tem um espaço maior para aplicar as regras do jogo.

Por outro lado, quando houver a quitação do veículo, então a posse será passada automaticamente para o devedor.

Veja mais informações úteis e que dizem respeito às obrigações e aos direitos do devedor, que certamente deverá ser o seu caso.

  • tem o direito de posse do veículo e fazer o uso do mesmo normalmente;
  • ter propriedade total sobre o veículo após a quitação das parcelas;
  • nos casos em que houver pago cerca de 40% de todo o valor financiado, poderá solicitar a purga de mora em uma ação de busca e apreensão do veículo;
  • fazer a entrega do veículo ao credor, caso venha entrar em inadimplência com o mesmo. Vale lembrar que pode haver o que chama-se prisão imposta.

E o que poderá ocorrer caso você, enquanto devedor, venha a sofrer falência? Neste caso, o credor poderá solicitar a restituição no que chamo de juízo falimentar.

O que fazer caso tenha um veículo alienado?

O que fazer caso você possua um veículo alienado?

Saiba que existem formas de você repassar o veículo para outras pessoas. Para isso, deverá seguir alguns passos.

Primeiramente, você deverá buscar contato com o gerente da instituição financeira credora e numa conversa explique a necessidade de vender o veículo financiado.

Cada instituição possui regras baseadas em lei.

As orientações lhes serão passadas, e assim você poderá buscar uma pessoa interessada na compra, e posterior transferência do bem.

Você poderá aprender mais sobre este assunto lendo http://www.maiscredit.com.br/como-transferir-um-veiculo-com-alienacao-fiduciaria/como-transferir-um-veiculo-com-alienacao-fiduciaria-2/

É válido lembrar que o bem continuará alienado, significando débitos pendentes de pagamento.

Assim, parte do que você receber no processo de compra e venda do veículo, deverá utilizar para pagar algumas parcelas do financiamento.

É importante destacar que informações como estas podem, e até devem, constar nas cláusulas do contrato que você assinou com uma instituição financeira relativa a um financiamento e alienação fiduciária.

Como fazer em caso de alienação fiduciária?

Vou esclarecer a partir de agora como fazer alienação fiduciária de um veículo, bem como explicar também como fazer a desalienação.

No caso da alienação, vamos supor que você deseja adquirir um veículo, que poderá ser um carro, uma moto, ou qualquer outro.

Assim, você deverá se dirigir a uma instituição financeira, um banco qualquer, por exemplo.

Uma vez que não possui o dinheiro total para quitar o veículo ali no momento, então a instituição oferecerá para você algumas formas de financiamento.

Depois que for analisado o seu potencial de pagamento, e assim for aprovado o crédito, você receberá em posse o veículo, e este permanecerá vinculado sob propriedade do banco fiduciário.

Esta propriedade permanecerá desta forma até que seja feita a quitação de todas as parcelas. Isto significa que o veículo que você está fazendo uso foi dado como garantia ao financiamento.

Após a quitação do bem, o banco passará a propriedade para você e, na sequência deverá ser feito a comunicação ao Detran para que seja efetuada a desalienação, ou seja, a retirada do gravame.

No caso da desalienação, a instituição financeira deverá solicitar a baixa diretamente no Sistema Nacional de Gravame.

Depois disso, você deverá comparecer ao Detran para solicitação de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Terá ainda que pagar uma taxa, passar pela vistoria e apresentar os documentos solicitados.

É bom observar que no caso de leasing, você deverá levar até ao banco o Certificado de Registro de Veículo (CRV) para que seja preenchido o documento com o nome da pessoa que será a nova proprietária do veículo.

Nesse instante, você poderá solicitar o novo CRV, seguindo normalmente os passos de pagamento da taxa, vistoria e apresentação dos documentos. E quais são esses documentos?

Documentos Necessários:

  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV);
  • Comprovante de residência (Clique e conheça as Normas do DETRAN/PR);
  • Vistoria do veiculo para confirmação dos dados do veículo.

No caso de Pessoa Física:

  • Documento de Identificação Oficial com Foto;
  • CPF do proprietário.

Para o caso de Pessoa Jurídica:

  • Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;
  • Comprovante de poderes;
  • Cartão CNPJ da empresa.

Para mais informações sobre a desalienação, indico ler http://www.detran.pr.gov.br/modules/catasg/servicos-detalhes.php?tema=veiculo&id=58

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