Afinal, quanto tempo dura uma ação revisional? De primeira mão já posso te avisar que por se tratar de uma ação jurídica, logo o tempo fica a merce de uma série de fatores externos, que acabam adiantando ou criando períodos de espera que, podem ser curtos ou, em alguns casos, mais longos.
Porém, é bom que você saiba que ao longo da tramitação da ação revisional, algumas tratativas serão feitas e podem impactar positiva ou negativamente no tempo de duração da ação.
A princípio, para quem é totalmente leigo no assunto de ação revisional, fica um pouco difícil entender isto.
Mas, se é o seu caso, fique tranquilo porque aqui neste post irei tratar sobre esse assunto.
Hoje a ideia é conversar com você a respeito da ação revisional, explicando o que é e para que serve, mostrando o porquê que as pessoas ajuízam esse tipo de ação.
Também irei tratar sobre como são os seus procedimentos, e só depois de tudo isso é que você estará apto para entender o tempo de duração de uma ação revisional.
Então se você quer entender mais sobre o que é uma ação revisional e de fato quanto tempo dura uma ação revisional…
…Continue lendo este artigo que vamos aprender juntos.
O que é uma ação revisional?
Uma ação revisional é uma demanda que tramita judicialmente. Isso quer dizer que envolve advogados e juízes, além de você e do banco com o qual assinou o seu contrato financiamento.
O principal motivo pelo qual você poderá entrar com uma ação revisional é o fato de solicitar correções de algumas cláusulas de seu contrato.
Independentemente de você já ter assinado o documento, ou até mesmo de já ter quitado o seu financiamento.
Em qualquer situação de tempo você poderá buscar seus direitos garantidos pela Constituição Federal ajuizando uma ação revisional.
As pessoas ajuízam tais ações para que possa haver a redução ou até mesmo a extinção de todo o saldo que elas devem ao banco.
Quais os 3 Principais Tipos de Ação Revisional?
Algumas ações comumente ajuizadas são as do tipo que:
- Envolvem os contratos de financiamento de veículos, como também os consórcios e as alienações fiduciárias;
- Dizem respeito à compra e venda de imóveis;
- Se relacionam com os cartões de crédito, crédito pessoal e o cheque especial
Embora eu tenha relacionado esses três tipos de forma separada, é interessante você saber que em uma única ação revisional você poderá solicitar a revisão contratual de um financiamento de veículo ao mesmo tempo solicitar revisão de cartão de crédito.
Na sequência, você irá conhecer outros motivos, ou como é mais comum dizer, outros temas que são debatidos dentro das ações revisionais.
Quais motivos levam uma pessoa a ajuizar ação revisional?
Por se tratar de uma ação judicial que demanda tempo e dinheiro, paciência e ânimo, ninguém abre uma ação como esta simplesmente para passar o tempo ou brincar.
Existem motivos palpáveis para você ajuizar uma ação revisional.
Logo abaixo, você conhecerá dos motivos que são comumente debatidos em ações desse tipo.
3 Motivos Que Levam as Pessoas a Entrar com Uma Ação Revisional
1. Juros abusivos de financiamento de veículos
Juros abusivos é o número um dos temas debatidos em ações revisionais. Esse juros dizem respeito ao valor que você pagará a mais durante todo o período que estiver com o contrato de financiamento em andamento.
Mesmo que você não esteja inadimplente, ainda assim deverá pagar taxas de juros altíssimas. Se isto não fosse o bastante, os bancos acham por bem cobrar juros exorbitantes.
Esse juros altíssimos exorbitantes concretizam o que eu chamo de juros abusivos. E por sua vez, juros abusivos são aqueles praticados acima da taxa média definida pelo Banco Central.
2. Capitalização
Até o ano de 2000 era crime fazer a capitalização dos juros em seu contrato. Porém, a partir de então, passou a ser permitido esse tipo de negócio.
Vale destacar para você que algumas formas de capitalização ainda são ilegais, como por exemplo o anatocismo.
Você mesmo poderá verificar se está havendo capitalização em seu contrato fazendo um cálculo bem rápido e simples:
Verifique a taxa de juros cobrada mensalmente em seu contrato. Faça a multiplicação dela por 12. Se o valor for igual a taxa de juros anual, então não há capitalização.
Por outro lado, se o valor alcançado for menor, então fique ciente que os juros cobrados em seu contrato são capitalizados.
3. Comissão de permanência
A taxa ou comissão de permanência é cobrada pelos bancos sobre aquelas pessoas inadimplentes. Até aí tudo bem, a questão é que os bancos pecam em dois sentidos:
Primeiro deles é que as instituições financeiras cobram taxas de comissão de permanência abusivas, que se torna um crime passivo de ajuizar uma ação revisional.
O segundo, é que a partir de 2017 ficou proibida a cobrança da comissão de permanência baseada nas taxas do contrato ou na taxa de mercado atualizada no dia em que houve o pagamento.
Como funciona uma ação revisional?
Para você entender completamente quanto tempo dura a ação revisional, é preciso conhecer os procedimentos, ou seja, quais são os trâmites de uma ação revisional.
A princípio, será feita uma petição inicial. Será solicitado uma liminar. Este documento deverá ser emitido entre 15 a 45 dias de sua solicitação.
Em um primeiro momento quem deverá conceder será o juiz. Porém, se este negar, então você pode recorrer ao Tribunal.
Vale lembrar que a liminar poderá ser concedida parcialmente ou completa, ou até mesmo indeferida, que significa que foi negada.
Uma vez deferida a liminar, então você que está ajuizando uma ação revisional, permanecerá com o nome limpo.
Ao longo de todo o processo você irá pagar ao banco mensalmente aquele valor que entende ser devedor.
Nisso, o processo judicial correrá normalmente. O réu deverá fazer a contestação, o autor da petição fará a sua réplica. Serão produzidas também provas de ambos os lados.
Em ações como esta não ocorrem audiências. Mas, se o juiz bem entender, poderá marcar uma ou mais audiências. Tudo isso irá influir na resposta de quanto tempo dura uma ação revisional.
Então, o juiz dará uma sentença, e dela poderá caber recurso, esse recurso será julgado por um tribunal.
O tribunal dará também uma sentença, sobre ela caberá novo recurso, e assim ficará recurso após recurso.
Dessa forma, a ação pode parecer que não terá fim. Porém, ao longo do processo, serão feitas tratativas para encerrar a questão e a dívida também.
Então… Quanto tempo, de fato, dura uma ação revisional?
Quanto Tempo Dura uma Ação Revisional na Prática?
Quanto tempo dura uma ação revisional? Até aqui você percebeu, principalmente ao ler sobre o trâmite de uma ação revisional, que esta não tem um prazo definido de atuação?
Inicialmente, o que temos definido é o prazo de 15 a 45 dias para a emissão da liminar. A partir daí, tudo correrá à mercê do tempo, das provas e das sentenças e dos recursos.
Para que isso não se prolongue por um tempo indeterminado, tanto o autor quanto o réu, ou seja, tanto você quanto o banco irão tentar renegociar a dívida.
É um fato verdadeiro que 90% das ações desse tipo se encerram após uma tratativa em que o banco concede um desconto, e fica com o valor que foi sendo depositado em juízo enquanto transcorria a ação revisional.
Então entenda o seguinte: Quanto tempo demora uma ação revisional irá depender de você mesmo.
Ao abrir uma ação revisional procure imediatamente começar os pagamentos em juízo e a renegociar com o banco.
Certamente vocês irão entrar em acordo, o banco ficará com o dinheiro que você já pagou, ofertará um desconto magnífico e você quitará a sua dívida ali mesmo, e a ação revisional será encerrada.
Como entrar com uma ação revisional do meu financiamento?
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Conclusão do Artigo Quanto Tempo Dura uma Ação Revisional?
Espero que você tenha entendido tudo sobre o assunto e tenha tirado a sua principal dúvida de quanto tempo dura uma ação revisional.
Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto, será um prazer poder te ajudar. Deixe nos comentários abaixo, pois iremos criar conteúdos que te ajudem e respondam essas dúvidas.
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