Anualmente, os proprietários de veículos precisam pagar três grandes tributos. Com toda certeza, surgem muitos questionamentos sobre a aplicação de cada uma das cobranças. Certamente que a dúvida maior é saber qual é a diferença entre IPVA e licenciamento.
Para esclarecermos esta questão, então temos de considerar que dentre os três grandes tributos citados, podemos dividi-los em duas partes: A primeira delas refere-se ao DPVAT, e a segunda é o IPVA e o licenciamento.
De uma forma geral, colocamos o DPVAT como o seguro para cobrir indenizações quando ocorrem acidentes nas vias terrestres brasileiras. Enquanto que o IPVA e o licenciamento, também são tributos, mas relacionam ao direito de trafegar pelas vias terrestres no Brasil.
Neste artigo não trataremos especificamente sobre o DPVAT. Mas, nossa missão aqui é esclarecer exatamente qual é a diferença entre IPVA e licenciamento.
Para isso, separamos muitas informações importantes acerca desses dois tributos. Peço que continue nos acompanhando e você aprenderá bastante sobre esse tema!
Entendendo o Que é o IPVA
IPVA é uma sigla para Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Trata-se de um tributo cobrado pelo Estado para todos os tipos de veículo, os carros, motos, caminhões, e outros semelhantes.
Sobre o cálculo desse imposto, saiba que é baseado no valor venal do veículo. Lembre-se que esse veículo precisa ser de tráfego terrestre. Apesar de ser um tributo estadual, o valor arrecadado do IPVA é dividido entre o município no qual o carro foi emplacado.
Assim, o tributo é cobrado ao motorista, ou melhor, ao proprietário do bem. E sobre a distribuição, cerca de 50% do Imposto é enviado ao estado, e os 50% restante, é destinado ao município onde o carro está emplacado.
Destaca-se que cada estado possui o poder de estabelecer a alíquota do imposto. Sendo assim, é possível que encontremos estados cobrando 1%, enquanto que outros cobram 4%.
Entendendo o Que é o Licenciamento
Para que você possa andar com seu veículo por todas as vias do Brasil, então é preciso ter uma licença. Essa licença é requerida mediante o pagamento. Esse pagamento é realizado anualmente junto com o pagamento do IPVA e também do DPVAT.
Saiba que o documento do licenciamento, que é um certificado, deve estar de posse do proprietário do veículo, ou do motorista que estiver dirigindo, juntamente com sua carteira nacional de habilitação.
É importante destacar que ao ser parado em uma blitz, o motorista deverá apresentar esses documentos. Caso não esteja portando o licenciamento, ou o mesmo esteja em atraso de pagamento, será aplicada uma multa.
Entenda que a gravidade é considerada gravíssima e implicará no lançamento de 7 pontos na CNH, além de pagamento de multa de quase R$ 300,00 e a retenção do veículo.
IPVA X licenciamento
E qual é mesmo a diferença entre IPVA e licenciamento? Basicamente podemos diferenciar os dois da seguinte maneira:
- O IPVA refere a um posto estadual aplicado sobre a posse do veículo;
- Por sua vez, o licenciamento é a autorização para que você possa trafegar em todas as vias terrestres no Brasil.
Cabe destacar que as três instituições, DPVAT, IPVA e Licenciamento estão estritamente relacionadas. Veja como!
Com impostos atrasados não se tira o licenciamento!
Se você estiver trafegando pelas vias brasileiras e for parado numa blitz, então precisará apresentar alguns documentos, como por exemplo, a sua CNH e o licenciamento do veículo, que é autorização para trafegar nas vias brasileiras.
Caso você não tenha efetuado o pagamento do IPVA, ou ainda não tenha efetuado o pagamento do DPVAT, ou que possua multas em seu nome, então certamente não conseguirá tirar um novo licenciamento.
IPVA Atrasado é Uma Infração
Também destaca-se o fato de que, além de ser impedido de tirar o licenciamento com IPVA atrasado, este fato também é considerado uma infração.
Infelizmente, caso não tenha efetuado o pagamento no prazo do IPVA, então o proprietário ficará passivo de receber multas e juros.Esses valores poderão aumentar grandemente caso o proprietário insista em não pagar. Nesse caso, seu nome irá para títulos da dívida ativa.
IPVA: Multas e Juros
Como o IPVA é um imposto cobrado pelo Estado, então as multas e juros, como sua alíquota, vão variar de estado para estado.
Tomando como exemplo o estado que possui o maior número de carros trafegando, que é o estado de São Paulo, temos que a multa corresponde a 0,33% do total do IPVA que deveria ser pago.
Destaca-se que esta multa aumentará em percentuais a cada dia que passar sem o pagamento. O percentual poderá atingir 20% depois de dois meses em atraso.
Além disso, aplica-se 1% de juros a.m., isso tomando como base a taxa SELIC atual.
Outro detalhe que também deve ser levado em consideração dada a sua grandeza de importância, é que o não pagamento do IPVA, mesmo sendo aplicadas as multas e juros, incidirá em lançar o nome do proprietário na dívida ativa.
Posso Pedir Isenção Do Pagamento Do Licenciamento?
Infelizmente, você enquanto pessoa física, cidadão comum do Estado, não poderá solicitar a isenção do pagamento do licenciamento do seu veículo.
Existe sim um grupo que fica isento de licenciamento: São as entidades públicas. Todas que possuírem veículos em seu nome não precisam pagar o licenciamento.
Posso Pedir Isenção Do Pagamento do IPVA?
Nesse caso, sim, você poderá pedir a isenção do pagamento do IPVA anual. Mas, precisa atender alguns requisitos, por exemplo:
Alguns estados permitem que você solicite a isenção do IPVA quando o carro tem mais de 10 anos, enquanto que outros estados é possível solicitar quando veículo tiver acima de 20 anos.
- O proprietário do veículo possui alguma deficiência física.
- Existe alguma pessoa não condutora que seja deficiente, ou deficiente mental, ou ainda, autista.
- Situação em que tenha ocorrido o roubo do veículo ou furto.
- Vale destacar que para esta última questão, alguns estados permitem que você solicite o estorno do IPVA já pago, mas apenas na proporcionalidade.
Como Consultar o IPVA e o Licenciamento?
Você deve consultar o estado de pagamento do IPVA e o licenciamento, como também acerca do DPVAT e de possíveis multas.
Para fazer isso, basta que você acesse o site do Detran estadual onde está emplacado o seu veículo.
Busque a opção de IPVA ou de licenciamento. Na sequência, digite o número do Renavam do veículo, número esse facilmente encontrado no Certificado de Registro de Veículo, que é o CRV.
Também digite o número da placa e o código de segurança. Na página seguinte que será aberta mostrará todas as pendências atuais. Caso não mostre nada, então está tudo ok em relação ao seu IPVA e licenciamento.
Esperamos que este artigo tenha sido relevante para as suas necessidades. Saiba que buscamos informações junto ao DETRAN para que pudéssemos trazer aqui detalhes imprescindíveis e úteis para você.
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Se houver alguma dúvida acerca do que escrevemos nesse artigo, por favor, fale com a gente, pois é o nosso maior prazer atender você!
