Quais São Os Direitos Do Consumidor Em Uma Alienação Fiduciária? A alienação fiduciária é uma forma de negociação utilizada para adquirir um automóvel. Apesar dessa possibilidade facilitar que inúmeras pessoas consigam adquirir o seu primeiro automóvel, muitas instituições financeiras aproveitam do pouco conhecimento do consumidor para aplicar taxas indevidas, por isso é preciso ter alguns cuidados.
Sendo assim, para ajudar separamos esse artigo com os principais direitos do consumidor em uma alienação fiduciária, para que você possa conhecer os seus direitos. Continue acompanhando esse artigo para saber mais.
O Que é a Alienação Fiduciária?
A alienação fiduciária é um tipo de negociação em financiamento, no qual a instituição financeira realiza um empréstimo para que seja possível adquirir o automóvel, mas utilizando ele como garantia.
Ou seja, caso não haja o pagamento da dívida o banco poderá solicitar a busca e apreensão do mesmo, para a quitação da dívida.
Por um lado, a alienação fiduciária apresenta muitas vantagens uma vez que torna possível a possibilidade de adquirir esse bem. Porém muitas instituições incluem taxas indevidas no contrato de financiamento, fazendo com que inúmeras pessoas sejam vítimas de juros abusivos e não consigam realizar o pagamento, se tornando inadimplentes e perdendo o seu veículo.
Então se você pensa em realizar uma alienação ou já fez, é primordial compreender bem as cláusulas no contrato e os seus direitos como consumidor para evitar qualquer tipo de imprevisto.
Quais Cuidados Devo Ter Em Uma Alienação?
Se você vai realizar uma alienação fiduciária é preciso ter alguns cuidados para evitar ser vítima de juros abusivo e quaisquer outras complicações.
Para isso, o primeiro cuidado é realizar uma pesquisa, conhecendo as instituições financeiras disponíveis e avaliando o histórico de trabalho de cada isso.
A coleta dessas informações podem ser feitas pelos sites das instituições e feedback de pessoas que já contrataram os seus serviços, seja pelo site Reclame Aqui ou pelas redes sociais da empresa.
Além disso, compreenda quais são os seus direitos como consumidor – conforme citamos – pois assim você ficará atento à qualquer cobrança ou cláusula indevida no seu contrato.
Por fim, não deixe de ler com atenção todo o contrato de financiamento antes de assiná-lo, pois assim você vai evitar imprevistos e só realizar um acordo estando ciente de todas as cláusulas do contrato.
Quais São Os Principais Direitos Do Consumidor Em Uma Alienação?
Existem diversos artigos na lei do Código de Defesa do Consumidor que podem ser aplicados em uma alienação, então o ideal é que você confira o código através do site do Planalto.
No entanto, de maneira geral, existem algumas condições importantes que você precisa ter conhecimento. Sendo assim, a seguir separamos os principais direitos e leis em geral importantes referente a alienação, veja:
- você tem o direito de solicitar a revisão contratual;
- você não é obrigado a aceitar a venda casada;
- algumas taxas como, taxa de administração, taxa de abertura de conta, emissão de carnê, emissão de boleto e serviços terceiros, são proibidas;
- as instituições financeiras são obrigadas a lhe falar todas as informações sobre o serviço antes de você contratá-lo;
- a apreensão do automóvel só pode acontecer diante de um aviso prévio;
- após a purgação da mora, você tem o direito de exigir a retirada do seu nome em inadimplência em até 5 dias úteis.
O Que Devo Fazer Em Caso De Solicitação De Busca e Apreensão?
A busca e apreensão são solicitadas quando o devedor não realiza o pagamento da dívida. Geralmente, as instituições financeiras só solicitam a busca e apreensão após o atraso de três parcelas no financiamento. Apesar disso os bancos podem solicitar a partir do primeiro mês de atraso, por isso o ideal é sempre manter as contas em dia.
Caso ocorra do banco solicitar a busca e apreensão, você tem o direito de reverter a situação, desde que ela seja feita dentro dos prazos necessários, sendo 15 dias úteis para mostrar a sua defesa. Isso não significa que será possível recuperar, mas é uma possibilidade se você estiver dentro do seu direito.
Além disso, diante da busca e apreensão os bancos também dão a possibilidade de você quitar a dívida, incluindo as parcelas atrasadas, e assim evitar que o veículo seja apreendido.
Não Consigo Realizar o Pagamento Das Parcelas, o Que Fazer?
Ter dificuldade no pagamento das parcelas de financiamento é o primeiro sinal de que você é vítima de juros abusivos. Isso ocorre porque devido a cobrança de taxas indevidas, as pessoas passam a ter dificuldade no seu pagamento.
Diante dessa circunstância, o Código de Defesa do Direito do consumidor prever o direito de solicitar a revisão contratual, a fim de verificar se existe cobranças indevidas. Dessa forma, o que deve ser feito é realizar a revisão e a partir disso abrir uma ação extrajudicial caso seja necessário.
Nesta etapa, será preciso do auxílio de um advogado ou empresa especializada em análise contrato, pois somente um especialista poderá avaliar cautelosamente essa situação e mostrar se existe ou não a aplicação indevida.
De Que Forma a Mais Credit Pode Me Ajudar?
A Mais Credit Consultoria é uma empresa especializada em revisão de contrato de financiamento de veículo. O seu objetivo é reduzir o juros abusivos que podem estar no seu contrato de financiamento, uma vez que, o Brasil ainda é considerado campeão em juros abusivos.
Hoje, a Mais Credit já conseguiu recuperar mais de 10 milhões de reais em juros e, através dela, é possível obter até 70% de desconto na quitação do veículo e 30% de desconto no valor das parcelas.
Portanto, se você não sabe se é vítima de juros abusivos, aproveite para solicitar a revisão contratual entrando em contato com os representantes da empresa. O processo é gratuito!
