O que são juros abusivos

O que são juros abusivos com relação à compra de veículos?

Posted on Postado em Juros abusivos de financiamento

Muitos brasileiros conquistam o sonho de adquirir um automóvel através de modalidade de empréstimo, como financiamento, consórcio e contrato de leasing. Ocorre que muitas pessoas desconhecem o que são juros abusivos e acabam passando por situações complicadas envolvendo cobrança de juros abusivos e outras irregularidades na execução dos contratos.

Este problema é muito comum e afeta milhares de indivíduos que possuem contratos de financiamento em vigor. Preparamos este artigo com as principais dicas sobre essas irregularidades contratuais para ajudá-lo a conhecer os seus direitos e garantir a aplicação da lei. Confira!

Entenda o que são juros abusivos

O que são juros abusivos? Esta é uma dúvida muito comum e ainda gera diversas discussões entre quem não domina o assunto. Algumas pessoas ainda acreditam que as instituições bancárias não podem cobrar juros acima de 12% (doze por cento) ao ano, entretanto, a taxação de 1% ao mês já não é valida desde 2003.

Em razão da grande demanda de ações revisionais de contratos de financiamento no início dos anos 2000, passou a vigorar a Emenda Constitucional n. 40, que determina que não existem limitações para cobrança de taxas de juros, porém, elas devem seguir a média de juros cobrados pelo mercado.

Desta forma, é importante analisar o contrato e verificar se os juros que estão sendo cobrados estão dentro da média de mercado.

Outra questão importante é que as taxas que hoje estão sendo cobradas podem ser consideradas fora da média de mercado daqui um ano, o que já gera a possibilidade de negociar uma revisão de juros no seu contrato.

Desta forma, são juros abusivos todos aqueles que estão fora da média de juros cobrados pelo mercado.

A importância da análise do contrato de financiamento

Para entender como são aplicados os juros no seu contrato de financiamento, é imprescindível que seja realizada uma análise minuciosa do documento. Esta análise pode ser feita preliminarmente pelo próprio consumidor, que pode assinalar as principais dúvidas no contrato.

Posteriormente, é também indispensável buscar a assessoria de uma consultoria especializada neste tipo de análise contratual. Profissionais com experiência e conhecimento técnico da legislação e das práticas adotadas pelas instituições bancárias, consórcios e empresas de leasing.

Além de analisar as questões relacionadas ao o que são juros abusivos, estas assessorias avaliam a existência de outras irregularidades que podem estar sendo cobradas em seu contrato de financiamento. Confira algumas delas:

  • cobrança de taxa de juros remuneratórios acima do limite estabelecido pelo Banco Central.
  • cobrança irregular de Comissão de Permanência (cobrada em casos de inadimplência); e,
  • cobrança de tarifas ilegais como as chamadas “Tarifas de Abertura de Crédito”, “Tarifa da emissão de carnê”, “Tarifa de Cadastro” etc.

A análise destas questões deve passar pelo crivo de um profissional, que é o único com condições de verificar quais cláusulas realmente estão de acordo com a lei e quais devem ser objeto de uma revisão administrativa/judicial.​​​

Dúvidas mais comuns sobre juros abusivos

Quando se trata de juros abusivos, é comum se deparar com uma série de questionamentos. Confira algumas das dúvidas mais comuns:

Os juros abusivos podem ensejar um processo judicial?

Sim, se for constatado que o contrato é irregular e está em desacordo com a legislação, é possível ingressar com um pedido de revisão na via judicial.

Se constatar a cobrança de juros abusivos, posso deixar de pagar as parcelas do financiamento?

Não, a inadimplência pode gerar uma ação de busca e apreensão do veículo. Se for contatada a cobrança de juros abusivos você deve buscar a orientação de profissionais, que poderão lhe indicar qual caminho deve ser seguido.

Uma ação revisional de juros abusivos impede a busca e apreensão do veículo?

Sim, desde que você permaneça efetuando o pagamento de suas obrigações conforme decidido pelo juiz.

Meu contrato tem juros acima de 12% ao ano, esses juros são abusivos? O que devo fazer?

Como mencionamos, as taxas de juros de contratos de financiamento só são ilegais quando não seguem a média de mercado. Portanto, em caso de dúvidas sobre a legalidade na cobrança das taxas procure a orientação de uma consultoria especializada em análise contratual. Os profissionais poderão lhe orientar acerca dos juros cobrados em seu contrato.

Ação judicial de revisão de contrato de financiamento

A ação judicial de revisão de contrato de financiamento pode ser utilizada em caso de cobrança de juros abusivos ou de qualquer ilegalidade no contrato. Essa ação é um processo no qual se informa o juiz a discordância a respeito das cláusulas contratuais e a necessidade de revisão e adaptação das obrigações.

Em um processo judicial tudo que é alegado deve ser provado, por isso é importante ter em mente que o ingresso com um pedido direcionado ao juiz deve ser analisado e estrategicamente elaborado, a fim de evitar demandas desnecessárias.

Se o juiz verificar que o contrato efetivamente contém cláusulas ilegais e que causam prejuízos ao consumidor, ele julgará a procedência da ação e reformará o contrato.

Vale destacar que esta ação pode ser julgada improcedente, o que não impede o ingresso com um recurso judicial em uma instância superior.

Buscando assessoria de profissionais

Se você que se prevenir da cobrança de juros abusivos e taxas ilegais, é imprescindível buscar a assessoria de profissionais especializados.

Essa consultoria pode ser realizada antes de firmar um contrato de financiamento ou até mesmo com um contrato em vigor, podendo o Consultor lhe orientar a respeito das medidas que podem ser tomadas em cada caso.

Desta forma, o ideal é buscar uma orientação anterior à assinatura do contrato de financiamento, assim você terá condições de estudar o contrato por meio de uma assessoria especializada que vai lhe orientar a respeito das vantagens e desvantagens na assunção da obrigação.

Todavia, se você já assinou o contrato e está com dificuldades no cumprimento da obrigação, ou até mesmo na iminência de uma busca e apreensão, busque imediatamente a assessoria da Mais Credit e garanta a proteção e manutenção dos seus direitos.

Agora que você já sabe o que são juros abusivos, compartilhe este conteúdo nas redes sociais e ajude outras pessoas a conhecerem seus direitos em contratos de consórcio, financiamento e leasing.