vamos lá, afinal: O Que é Uma Ação de Inexigibilidade? É normal termos duvidas, e é exatamente por isso que estamos aqui,
para sanar elas e de alguma maneira te ajudar.
Atualmente o nosso país está enfrentando momentos complicados por conta de uma crise política que estamos vivendo, graças
a isso, está sendo altamente complicado manter um grau de endividamento baixo no país.
Por conta dessa dificuldade, é natural o surgimento de dúvidas com relação a termos jurídicos, como por exemplo, a própria
ação de inexigibilidade.
Com o intuito de ajudar você a entender melhor como funciona essa ferramenta que é muito utilizada no meio corporativo,
preparamos aqui neste artigo algumas dicas a respeito deste procedimento.
Está curioso? Gostaria de saber mais a respeito? Então, continue aqui comigo e vamos bater um papo sobre como funciona
uma ação de inexigibilidade.
O Que é Uma Ação de Inexigibilidade?
Se trata de um procedimento que é muito utilizado em cobranças, quando uma ação como esta é enviada, significa que o sujeito
que antes tinha uma dívida ativa com a instituição financeira, hoje ele já não a tem mais.
É um documento muito importante, principalmente se o sujeito em questão se encontra recebendo cobranças indevidas a
respeito do andamento do seu histórico com a instituição financeira.
Caso esteja passando por uma situação parecida, o ideal seria enviar uma ação como está para impedir que a empresa continue
realizando cobranças indevidas de uma dívida que já está paga.
Quem Pode Realizar Uma Ação de Inexigibilidade?
Teoricamente, qualquer pessoa pode informar junto a justiça que não tem mais uma dívida ativa através de uma ação de
inexigibilidade, contudo, é muito importante que você procure um profissional para lhe orientar.
Este tipo de documento não é tão simples de escrever quanto parece, por isso, é de vital importância que você se lembre de
encontrar um advogado para lhe orientar na produção deste material.
Caso queira seguir sozinho, minha recomendação é que você ao menos estude a respeito da formatação, pois se a mesma estiver
incorreta, é provável que a sua ação será rejeitada pelo júri responsável.
Ao realizar uma ação de inexigibilidade, precisa ter a certeza de que já não tem mais a dívida ativa com a empresa.
Muitas pessoas cometem o erro de acreditar que após os famosos 5 anos, a dívida some do SERASA e já não é mais
responsabilidade do indivíduo.
Em tese, isso é verdade. Porém, é importante lembrar o seguinte: Mesmo que sua dívida desapareça do cadastro do SERASA,
por se tratar de uma dívida ativa, a empresa tem o direito de ficar lhe cobrando até que você pague, mesmo após os 5 anos.
Ou seja, se você está recebendo cobranças de uma instituição financeira na qual você costumava ter uma dívida ativa, e acredita
que por conta de os 5 anos terem passado aquela dívida não lhe pertence mais.
Isso não é verdade! Você é obrigado por lei a quitar essa dívida, portanto, sua ação de inexigibilidade, neste caso, não teria
nenhum valor perante a lei, pois a empresa está no direito de lhe cobrar por uma conta que você não pagou.
Essas foram as dicas que tínhamos para você, aproveite essas e muitas outras que estão aqui no nosso Blog.