O que é o fiel depositário em um contrato de alienação de veículos

O que é o fiel depositário em um contrato de alienação de veículos?

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Antes de assinar um contrato de financiamento de veículo você deve prestar bastante atenção às cláusulas. Nelas estão implícitos muitos termos que, por vezes, nos fazem ter dúvidas em relação ao que significam. Por exemplo, você sabe o que é o fiel depositário?

Se não sabe, este artigo vai esclarecer qual é o papel do fiel depositário em um contrato de alienação de veículos e as consequências e implicações de assumir essa função. Confira agora mesmo!

O que é um contrato de alienação de veículos?

Quando um carro é financiado pelo banco ele é concedido ao comprador, porém o veículo fica ligado à instituição por meio de um contrato de alienação.

Na prática, o automóvel permanece alienado ao financiador até que seja totalmente pago. É a chamada alienação fiduciária.

Ou seja, todo veículo que não foi totalmente quitado, é um carro alienado e pertence à entidade que o está financiando até que seja paga a última parcela, quando finalmente ele passa a ser de posse do cliente.

Porém, essa situação de alienação não impede que o bem seja negociado, pois o carro pode ser vendido ou comprado nessas condições.

Contudo, para isso acontecer, a dívida deve ser concluída ou transferida para o novo proprietário, que passa pela mesma análise do banco para poder ser aprovado e assim assumir a dívida com a instituição financeira.

O que é o fiel depositário?

Em um contrato de financiamento de veículo, a alienação fiduciária faz com que o bem pertença à financiadora até que todas as prestações sejam quitadas.

Caso haja um atraso nas parcelas, o credor pode entrar com um processo judicial para reaver o bem.

É aí que surge o fiel depositário, pois esse é o termo jurídico usado para designar uma pessoa a quem a Justiça confia um bem durante um processo.

Nos casos de contrato de alienação de veículos, essa pessoa costuma ser o próprio cliente que está em atraso.

Até que a ação de execução seja concluída, o bem pode continuar de posse do seu antigo dono, mesmo sem pagar as parcelas.

No entanto, uma série de normas regulariza o que deve fazer um fiel depositário.

O que o Código Civil fala sobre o fiel depositário?

O Código Civil de 2002, no seu artigo 629, diz que:

“O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante”.

Mais à frente, no artigo 630, o Código também estabelece:

“Se o depósito se entregou fechado, colado, selado, ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá”.

Esses termos determinados pelo Código Civil podem ser aplicados tanto para contratos de alienação de veículos, como em outras negociações previstas para fiel depositário.

Quais são as obrigações do fiel depositário?

Ao se tornar fiel depositário de um veículo alienado, o cliente passa a ter diversas obrigações em relação ao bem.

A primeira delas é que por se tratar de um processo judicial, o carro não pode ser transferido, vendido ou negociado, como se fosse um veículo alienado comum.

Depois, o cliente deve guardar o carro e conservá-lo, como descreve o Código Civil. Do contrário, ele tem a “obrigação de restituir a coisa, com todos os frutos, rendimentos e acrescidos, assim que o solicitar o depositante ou que se vencer o prazo”.

Exceto, apenas, se o depositário for vítima de “casos de força maior; mas, para que lhe valha a escusa, terá de prová-los”, conforme dita o artigo 642 do Código Civil Brasileiro.

Além disso, o fiel depositário deve arcar com as despesas feitas com o objeto ou indenizar em caso de prejuízo com os devidos acréscimos.

O que é infiel depositário?

Enquanto o processo estiver em andamento e o juiz não decidir a quem cabe a posse do bem, se ao banco financiador ou ao cliente inadimplente, pode acontecer do bem desaparecer.

Isso pode ocorrer por meio de um acidente, roubo, venda ilegal ou destruição do carro. A partir disso, o cliente passa a ser um infiel depositário, pois ele ficou com a guarda do bem, mas perdeu-o de alguma forma.

Antigamente, o depositário poderia até ser preso enquanto o bem não fosse localizado ou restituído ao banco.

Agora, ele só passa por constrangimento legal, mas não chegando a ser detido.

Fiel depositário pode ser outra pessoa?

Em alguns tipos de contrato é previsto a existência de um depositário fiel que não seja uma das partes envolvidas no processo.

Ou seja, o bem que está em débito fica de posse de outra pessoa.

Quando isso acontece, as mesmas normas descritas anteriormente pelo Código Civil são aplicadas.

Porém, com um diferencial: o depositário pode se recusar a ocupar a função.

Isso ocorre principalmente quando o fiel depositário percebe que não tem condições de manter o bem conservado.

Por exemplo, manter um carro em segurança até o final de um processo que, às vezes se arrasta por anos, pode ser dispendioso e demanda um espaço adequado.

Muitas vezes, o fiel depositário não possui meios de garantir a proteção ao bem e pode se recusar a ser um depositário diante do pedido da Justiça.

Em algumas situações, o fiel depositário recebe uma quantia em dinheiro para exercer a função. Ainda assim, nem sempre vale a pena.

O fiel depositário também pode ser uma pessoa jurídica, embora os bancos nem sempre aceitem, por ser mais difícil de localizar o proprietário da empresa e chama-lo à responsabilidade.

E então, deu para entender a importância de compreender todos os termos que envolvem um contrato de alienação de veículo e a responsabilidade que um fiel depositário tem?

Sempre que as parcelas de um financiamento não forem pagas e a financeira entrar em juízo com uma ação de reintegração de posse para realizar busca e apreensão do veículo, certamente o cliente vai se tornar o depositário fiel até que o juiz decida finalmente com quem fica o bem.

Até lá, o carro deve ser conservado para que o prejuízo não seja ainda maior para o cliente.

Você já fez um financiamento veicular? Conhecia o que era fiel depositário?

Então deixe um comentário mostrando sua experiência nesse assunto.

Você também poderá compartilhar estas informações com amigos e familiares.

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