Se você está entrando no ramo do Direito, então certamente já deva saber o que é jurisprudência. Porém, se somente ouviu falar sobre esse termo, fique tranquilo porque este artigo irá esclarecer melhor para você.
Entenda o Que é Jurisprudência
Afinal, o que é mesmo a jurisprudência? A verdade é que trata-se de termo utilizado no Direito brasileiro e que significa o conjunto de decisões já tomadas por algum tribunal.
A jurisprudência são consideradas aquelas decisões comumente aplicadas em conflitos que tem um certo grau de equivalência.
Imagine que seria um grande trabalho e perda de tempo se um juiz tivesse que procurar decisões para um mesmo tipo de conflito, por exemplo, uma inadimplência por conta da cobrança de juros abusivos.
Para ganhar tempo e agilizar todo o processo judicial, então os juízes utilizam a jurisprudência, que é aquele conjunto de decisões que podem ser aplicadas em conflitos semelhantes.
Qual é a Origem Da Jurisprudência?
A gente já sabe que a jurisprudência tem como base o direito inglês. Sabemos ainda que ela, por si só, pode seguir o estudo de leis, como também o direito em sentido amplo.
Ela teve origem baseada na tentativa de combater certos comportamentos e ações que o rei entendia não ser bons.
Para tanto, o rei decidiu criar o sistema com algumas regras, e dividiu os tribunais. Na época, o direito inglês foi considerado jurisprudencial por quê dava decisões repetidas durante a análise de um processo judicial.
Qual a Aplicação Da Jurisprudência?
O Direito jurisprudencial tem como objetivo servir de orientação aos juízes sobre que decisão deverá ser aplicada, ou ainda, de que forma determinada lei deverá ser entendida.
A jurisprudência sempre se vale do entendimento de um determinado tribunal em relação a uma questão específica.
Assim, o direito jurisprudencial é utilizado em lides judiciais parecidas, e tem o intuito de uniformizar decisões tomadas por juízes. Dessa forma, são padronizados os julgamentos em causas parecidas.
Também o direito jurisprudencial tem outra aplicação. Nesse caso é buscar soluções para questões que ainda não estão esclarecidas em lei, ou seja, são questões que geram lacunas no direito.
Assim, a jurisprudência poderá ser aplicada como base para um juiz tomar uma decisão que ainda não se prever em lei. Quando isso acontece, então nós temos a jurisprudência como uma das fontes do direito.
A jurisprudência também pode ser aplicada em um terceiro sentido. Aqui ela visa dar mais segurança, ao mesmo tempo em que uniformiza as tomadas de decisões.
Isso significa que uma decisão jurisprudencial é estável e segura, o que dispensa as mais diversas interpretações que os juízes podem ter diante de determinada lei.
Uma Decisão Não Pode Contrariar a Jurisprudência
É um fato já claro entre os juízes que a jurisprudência não poderá ser contrariada nas decisões judiciais. Porém, se isto ocorrer estamos diante de um caso que conhecemos por contra legem.
Por outro lado, caso ocorra a contra lei, então caberá uma revisão da decisão tomada, justamente porque ela é contraria à jurisprudência existente.
Você Já Ouviu Falar Em Jurisprudência Unificada?
Também é comum a gente ouvir falar sobre a jurisprudência unificada. Isso acontece quando temos um conjunto de decisões tomadas por um determinado tribunal.
Essas decisões certamente são unificadas porque decidem a respeito da mesma coisa julgada.
Apesar de falarmos da jurisprudência unificada, cabe destacar separadamente que os mais diversos tribunais poderão ter suas decisões jurisprudenciais, mesmo agindo nas mais diversas esferas do direito.
Assim, é comum vermos decisões jurisprudenciais de grandes e importantes tribunais, como por exemplo:
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Tribunais Regionais Federais (TRF)
- Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Você Poderá Conhecer a Jurisprudências Dos Tribunais
Caso você tenha ficado curioso e queira ver na prática as jurisprudências desses tribunais, saiba que isso é totalmente possível.
Para tanto, deverá acessar os sites dos respectivos tribunais. Geralmente eles disponibilizam campos de pesquisas para você encontrar as decisões já tomadas segundo a matéria.
A Jurisprudência Aplicada Na Prática
É possível exisitir a jurisprudência em qualquer área do direito, como por exemplo, no direito civil, no direito penal, no direito trabalhista, direito tributário, e outros.
Dessa forma, todas as decisões, bem como as leis utilizadas, poderão ser tomadas a título de jurisprudência para dar decisões em causas futuras parecidas.
Vale lembrar que a jurisprudência, embora seja um conjunto de decisões que podem ser aplicadas em causas semelhantes, ela deve ser de acordo com a lei vigente, sob pena de infringir o princípio da legalidade.
Com essas considerações, então entendemos que poderá haver jurisprudência, por exemplo, em revisões contratuais de financiamento de veículo, onde se constate que a instituição financeira cobrou indevidamente juros abusivos de um cliente.
Uma Jurisprudência Na Análise Contratual
Nada impede que exista aplicação do direito jurisprudencial em questões judiciais relativas a revisões contratuais de financiamento de veículo, revisões estas tão comuns dentro do direito brasileiro.
Já se sabe que as instituições financeiras agem de má-fé diante da parte hipossuficiente, que é o consumidor, visto que este está do lado mais fraco financeiramente, como também, na maioria das vezes não tem conhecimento suficiente.
O resultado é que fecham um acordo ou contratos com esses consumidores e aplicam cláusulas indevidas onde cobram juros abusivos e até mesmo taxas que não deveriam existir.
Sabendo que isto é algo corriqueiro aqui no Brasil, uma vez que 90% dos contratos assinados nesse sentido possuem cláusulas abusivas, então os juízes poderão decidir conjuntamente através de uma jurisprudência.
Porém, você não precisa esperar que exista no Brasil um entendimento jurisprudencial acerca da ilegalidade da cobrança de juros abusivos em contratos de financiamentos de veículos.
A verdade é que hoje é totalmente possível você recorrer na justiça em busca dos seus direitos, e consequentemente, obrigando a instituição financeira retirar de seu contrato essas cláusulas abusivas.
Por outro lado, existe a possibilidade de recorrer extra tribunal. Isso significa que é possível abrir um processo extrajudicial, onde não haverá necessidade de nenhuma jurisprudência, nem sequer de passar por audiências judiciais.
Como é Possível Resolver Um Conflito Sem a Jurisprudência?
Então, você pode agora estar se perguntando como que é possível resolver um determinado conflito sem utilizar a jurisprudência, ou seja, até mesmo sem ir atrás de um juiz e ajuizar uma ação.
Saiba que isso é possível a partir do ajuizamento de uma ação extrajudicial. Existem empresas especializadas em ações extrajudiciais, sendo que a Mais Credit Consultoria é uma destas empresas.
Qualquer cidadão ou cidadã brasileira que passar por problemas referentes aos contratos de financiamento, poderá recorrer judicialmente, isso porque a Constituição permite, e também recorrer de forma extrajudicial.
Isso é possível simplesmente com o apoio de empresas como a Mais Credit Consultoria que faz análise de seu contrato e identifica as cláusulas abusivas, entrando em contato com o banco e solicitando a retirada das mesmas.
Espero que com esse artigo você tenha compreendido o que é jurisprudência, de que forma ela é aplicada e qual o seu real objetivo dentro do direito brasileiro.
Também, é bom focar que a jurisprudência é algo grandemente vantajoso para acelerar os processos judiciais, mas ela poderá ser dispensada em algumas situações, principalmente quando você quer resolver a questão do conflito fora de tribunais.
Você ficou interessado em saber mais sobre como resolver conflitos de forma extrajudicial, então sugiro que leia nossos artigos. Aqui no blog postamos semanalmente muito conteúdo sobre este tema que certamente vai te deixar mais informado.
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