Em um momento de crise econômica, a expressão nome sujo aparece com bastante frequência nos meios de comunicação.
Afinal, o número de famílias inadimplentes — aquelas que atrasaram o pagamento de uma conta ou dívida — chegou a 23% em fevereiro deste ano, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Nesse cenário, é bastante comum as empresas recorrerem a serviços de proteção ao crédito, como a Serasa, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).
A medida tem como objetivo evitar prejuízos e manter a saúde financeira do negócio.
Afinal, as empresas também devem honrar compromissos e precisam do dinheiro dos clientes para não ficarem endividadas.
Neste post serão destacados aspectos relativos à origem e às consequências das dívidas, ações para evitá-las.
O funcionamento dos serviços de proteção às finanças das corporações, os aspectos que indicam dificuldades em pagar as contas, as alternativas utilizadas para quitar os débitos e os direitos de quem está endividado.
Confira!
1. O que é nome sujo?
Não pagar uma dívida no prazo determinado é o caminho para estar com alguma pendência nos órgãos protetores ao crédito.
Nesse caso, o cidadão fica com o CPF negativado, o que é popularmente conhecido como “nome sujo”.
Esse termo significa que a pessoa não é boa pagadora e está com dificuldades de deixar as contas em dia.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o prazo de 10 dias para a dívida ser quitada após o vencimento.
Caso isso não seja feito, o cidadão fica com o rótulo de “mau pagador”.
Sem dúvidas o orçamento familiar precisa ser muito bem administrado para evitar essa situação.
Muitas famílias — principalmente as que tiveram queda de renda — devem tomar cuidado para não ficarem com as contas no vermelho.
Quanto mais eficiente for o controle dos gastos, menores são as chances de ficar inadimplente.
2. Quais são as consequências de ter o nome sujo?
Ficar com o nome sujo não é uma situação nada agradável. Um dos motivos é que torna mais difícil o gerenciamento do orçamento.
Por isso, é importante saber os problemas enfrentados por aqueles que não pagam as contas em dia:
2.1. Crédito restrito
Muitos brasileiros gostam de fazer compras no cartão de crédito, o que ajuda a administrar as finanças.
Contudo, é necessário bom senso para a fatura não ficar muito alta e a inadimplência ser inevitável.
Ao ficar com o CPF negativado, o consumidor pode ter uma compra bloqueada imediatamente.
Ele também terá sérias dificuldades para obter empréstimos e financiamentos, porque as instituições financeiras serão mais exigentes ao conceder o crédito.
O cidadão ainda terá problemas para abrir uma conta bancária, alugar um imóvel e fazer pagamentos com cheque.
2.2. Cheque especial cancelado
Em algumas situações o cheque especial é uma maneira de deixar as contas em dia. Porém, a recomendação é evitar ao máximo usá-lo.
Em geral, os bancos cobram uma alta taxa de juros por esse serviço.
Ou seja, o cliente vai ter mais despesas e menos recursos disponíveis para pagar as contas no próximo mês.
Se não houver planejamento, as dívidas podem crescer e se tornar impagáveis no curto prazo.
Isso pode fazer com que o banco cancele o cheque especial por causa da dificuldade apresentada pela pessoa em pagar os valores devidos.
2.3. Dificuldades para conseguir emprego
Muitas organizações investigam a vida financeira dos candidatos a um emprego, analisando o CPF para encontrar possíveis dívidas.
Se a pessoa está com o “nome sujo”, pode ser eliminada do processo seletivo.
As empresas adotam esse procedimento porque acreditam que o desempenho do funcionário pode ser prejudicado por causa de problemas financeiros.
2.4. Problemas com a justiça
Dependendo do valor da dívida, muitas corporações entram com ações judiciais contra o devedor. O objetivo é fazer com que essas pessoas paguem o débito contraído.
Caso o consumidor perca a ação, as contas no banco são bloqueadas, e os bens (imóveis, automóveis etc.) são penhorados.
Inegavelmente é uma situação bastante constrangedora enfrentar um processo judicial por causa de dívidas — isso porque pode tornar a relação entre o cliente e a empresa ainda mais complicada e conflituosa.
3. Como consultar nome sujo?
As empresas, em geral, têm cadastro em órgãos de defesa do crédito especializados em consultar nome sujo. O SPC e o SBPC são bastante utilizados no comércio.
A Serasa é consultada pelos bancos e as operadoras de cartão de crédito.
A seguir vamos detalhar melhor o funcionamento de cada um desses serviços. Confira!
3.1. Serasa
Nas agências da Serasa no país é possível fazer a consulta presencial e gratuita da situação do CPF.
Para consultar pela internet, é necessário acessar o programa “Me Proteja” e pagar uma taxa de acesso ao serviço no plano mensal ou anual.
Também é viável fazer uma consulta gratuita pela rede mundial de computadores pelo Limpa Nome Online.
Depois do cadastro o consumidor confere se tem pendências financeiras nas empresas que integram o programa.
Essa consulta acaba sendo restrita, porque não tem acesso completo à base da Serasa. Mesmo assim, é uma ferramenta interessante.
3.2. SPC
O acesso à base de dados do SPC Brasil é gratuito na modalidade presencial. Para utilizá-la é necessário se dirigir a um dos postos de atendimento e apresentar o CPF original e um documento com foto.
Após a consulta, é fornecido um extrato com informações da instituição credora e o valor a ser quitado.
Isso permite ao consumidor procurar a empresa para renegociar ou pagar a dívida o mais rapidamente possível.
Na loja online do SPC Brasil, o cidadão pode fazer uma consulta da situação do CPF, mas antes disso precisa comprar créditos que valem no mínimo R$ 9,90.
3.3. SCPC
A Boa Vista SCPC possibilita fazer a consulta da situação do CPF gratuitamente pela internet.
Para isso, é necessário acessar o site Consumidor Positivo e escolher a opção “Consulta CPF grátis”, localizada no menu superior.
Caso o consumidor esteja com o nome sujo, ele pode verificar detalhes das dívidas e identificar a empresa credora.
Também é viável fazer a consulta pessoalmente nas agências de atendimento da Boa Vista. O cliente deve levar o CPF e um documento com foto.
4. Como limpar nome sujo?
Por falta de planejamento ou por problemas pessoais, o consumidor fica endividado.
Com certeza é muito desagradável não fazer empréstimos ou compras parceladas no cartão de crédito por estar com o nome sujo.
Por isso é importante conhecer medidas que ajudem a regularizar a situação. Confira!
4.1. Pelo pagamento da dívida
O ideal é quitar a dívida à vista. Assim o cliente vai ter mais tranquilidade para pagar as contas obrigatórias (água, luz, condomínio etc.) e correr menos riscos de ficar inadimplente.
Em muitos casos a recomendação é procurar a empresa para negociar o pagamento das pendências.
A maioria dos credores gosta da negociação, pois a medida facilita a entrada de mais dinheiro, o que é fundamental para manter o negócio e aumentar a lucratividade.
Quando faz o parcelamento do valor devido, o cliente já tem seu nome limpo caso pague a primeira parcela.
Contudo, é preciso ter muito cuidado nesse processo. Não adianta negociar a dívida, caso não você tenha condições de pagar as parcelas.
É preciso chegar a um acordo que beneficie as duas partes e seja viável de ser concretizado.
Caso o grau de endividamento seja elevado, é melhor procurar o apoio da Defensoria Pública ou do Procon.
Ambos têm condições de contribuir na negociação dos débitos e podem propor alternativas que ajudem a quitar a dívida sem comprometer o orçamento familiar de forma significativa.
Outra forma de limpar o nome sujo é utilizar a Serasa Limpa Nome. Sem fazer grandes deslocamentos, o consumidor pode negociar os débitos por meio de vários canais, como chat, e-mail e telefone.
Ao chegar a um acordo, é possível imprimir um boleto bancário e quitar os débitos para ficar novamente com o nome limpo.
4.2. Pelo decurso do prazo de 5 anos
O artigo 206, parágrafo 5° do novo Código Civil determina que o credor pode cobrar a dívida até um prazo de 5 anos.
Por exemplo: um consumidor deveria pagar um conta em 2 de janeiro de 2017. Se o débito não for quitado até 2 de janeiro de 2022, a pendência não poderá ser mais cobrada judicialmente.
Com a dívida prescrita, o nome do cliente também não poderá estar nos órgãos de proteção ao crédito.
Isso significa que o cidadão estará com a situação regularizada, podendo obter empréstimos e fazer pagamentos sem nenhuma restrição.
4.3. Pela discussão judicial da dívida que originou o cadastramento
Em alguns casos, o nome do consumidor pode continuar na Serasa, no SPC e no SCPC mesmo quando o débito foi pago.
Nesse caso é preciso entrar na justiça para regularizar a situação.
O ideal é apresentar o comprovante de pagamento na ação, que também pode pedir danos morais — isso porque o cidadão pode ser prejudicado por estar com o nome indevidamente na Serasa, no SPC e no SCPC.
Atualmente muitos clientes ficam com o nome sujo por causa de fraudes. Elas ocorrem quando uma pessoa compra, sem a autorização da outra, uma mercadoria e não paga.
Com a expansão do comércio on-line essa situação está se tornando bastante comum.
Para não ser prejudicado, o consumidor deve recorrer ao Poder Judiciário com o boletim de ocorrência, relatando o crime.
A recomendação é solicitar uma antecipação de tutela para que o nome seja retirado da lista de devedores rapidamente.
O cidadão ainda pode solicitar danos morais, pois foi cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente.
4.4. Boas razões para limpar o nome
Administrar corretamente as finanças é um passo importante para ter mais qualidade de vida. Veja as vantagens de ficar com o nome limpo:
- menos problemas de saúde — uma pessoa mais tranquila dorme melhor e fica doente menos vezes;
- harmonia na família — a dificuldade de controlar os gastos é um dos motivos que provoca a separação de casais. Para evitar esse problema, seja transparente e dialogue para administrar as dívidas e manter a harmonia do lar;
- mais produtividade no ambiente de trabalho — com as contas em dia o funcionário fica mais tranquilo e estará mais atento e disposto para cumprir as metas no tempo estipulado, proporcionando mais ganhos para a organização;
- mais chances de negociar empréstimos com juros mais baixos — o bom pagador consegue financiamentos com prazos e taxas de juros mais vantajosos.
5. Perceba quando está com problemas para pagar as contas
Há vários indícios que mostram, quando o consumidor está com dificuldades de quitar as dívidas. Para não ficar com o nome sujo, é preciso reconhecê-los.
É importante ficar atento caso você note os seguintes hábitos:
- passou a comprar mais mercadorias a prazo do que à vista;
- começou a utilizar o cheque especial para quitar contas básicas (luz, água, telefone etc.);
- optou por pagar somente o valor mínimo da fatura do cartão de crédito;
- adotou o hábito de tirar dinheiro da poupança ou de pedir ajuda a amigos ou parentes para pagar as contas;
- deixou de pagar em dia contas importantes como o condomínio e a escola dos filhos.
6. 5 dicas para não ficar com o nome sujo
Em tempos de crise econômica é fundamental ter muito cuidado para não fazer dívidas.
Pensando nisso, vamos apresentar 5 dicas que vão contribuir para você não ficar com o nome sujo. Confira:
1. Faça uma lista das despesas obrigatórias
Não há como fugir das contas obrigatórias (água, luz, condomínio, telefone, escola etc.) que devem ser pagas mensalmente.
É importante fazer uma lista de como elas impactam no orçamento familiar.
A iniciativa ajuda a verificar se é necessário reduzir as despesas por meio de um consumo mais consciente, o que pode ser feito com as seguintes medidas:
- começar a tomar banhos mais rápidos para gastar menos água;
- utilizar o chuveiro no modo verão para reduzir o consumo de energia elétrica;
- deixar de comprar objetos supérfluos;
- fazer pesquisas para verificar onde os produtos estão mais baratos.
2. Utilize o bom senso ao comprar
Muitas pessoas gostam de trocar os veículos velhos por mais novos e de comprar equipamentos eletrodomésticos mais modernos.
Porém, é necessário ter muita atenção para que o luxo não se transforme em pesadelo.
Caso seja possível, o ideal é comprar à vista. Se optar pela compra parcelada, faça com que o valor das prestações não comprometa a renda familiar de maneira significativa.
Para os que desejam realizar o sonho da casa própria, a sugestão é pesquisar bastante.
Dessa forma, é mais fácil escolher um bom lugar para morar e fazer um financiamento com parcelas e taxas de juros que cabem no orçamento.
3. Procure cortar despesas nos momentos difíceis
Em alguns momentos, é preciso tomar algumas atitudes mais fortes para não ficar com o nome sujo.
Por mais que seja complicado, é necessário cortar gastos para ter um padrão de vida mais adequado com a renda mensal.
Nos últimos anos, aumentou bastante o número de alunos que deixaram a rede privada de ensino para estudar em escolas públicas.
Mesmo que desaponte os filhos, os pais devem trocar de colégio quando não têm condições de pagar as mensalidades.
Também é recomendado diminuir os gastos com academia, restaurantes, cinema, viagens e outros itens de lazer.
É muito bom ter momentos de alegria com os familiares e os amigos, mas é essencial ter um bom controle de gastos para evitar que a diversão provoque o endividamento da família.
4. Tenha uma reserva financeira para enfrentar imprevistos
É muito comum que apareçam as famosas despesas inesperadas — como o carro que apresenta um defeito que não estava previsto.
Para resolver o problema, você leva o automóvel ao mecânico.
Infelizmente o valor cobrado pelo conserto colabora para extrapolar a renda mensal. É um caso em que a reserva financeira contribui bastante para evitar o endividamento.
Quanto mais você poupar dinheiro e puder deixá-lo em investimentos no banco, menores serão as possibilidades de ficar com o nome sujo.
5. Use a tecnologia para controlar os gastos
Não é simples ficar atento a todas as despesas. Às vezes pequenos gastos podem comprometer o orçamento, como o famoso chope com os colegas de trabalho depois do expediente.
Pensando nisso, foram desenvolvidos aplicativos que controlam as finanças com muita eficiência.
Se você gosta de tecnologia, não deixe de conferir os apps gratuitos que serão apresentados abaixo:
Finance
Possui as seções “receitas” e “despesas”. Para inserir um gasto é possível escolher uma das alternativas (combustível, restaurantes, supermercado etc.) e colocar as informações solicitadas (conta bancária, data, descrição e valor).
Nas receitas, coloque todos os rendimentos recebidos. A cada informação nova o aplicativo atualiza o saldo da conta.
O Finance possui versões para Android e iOS.
GuiaBolso
É considerado um dos melhores apps para o controle das finanças. Ao inserir dados da conta bancária, a ferramenta começa a gerenciar as finanças dos usuários.
Outro ponto positivo é apresentar módulos de proteção, responsáveis pelo alto nível de segurança das informações dos usuários.
Disponível para o computador e smartphones Android e iOS, o GuiaBolso permite criar planejamentos de despesas e indicar as categorias em que o usuário não respeitou o limite do orçamento.
Jimbo Mobile
Verificar as despesas e escolher os itens para economizar são as principais vantagens oferecidas pela ferramenta.
Nela é possível registrar e nomear os gastos, inserir datas e formas de pagamento, além do valor.
Com versão somente para Android, o app transfere as despesas informadas para o computador por e-mail ou cabo USB. Ele foi criado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Finanças pessoais
O usuário pode inserir várias contas, cadastrar gastos com compras parceladas e destacar os investimentos.
As despesas são separadas por itens, como alimentação, diversão, estudos e transporte.
Nos pagamentos parcelados é possível informar o valor da entrada e de cada uma das parcelas. O aplicativo pode ser baixado nos aparelhos com Android.
7. Direitos de quem está com o nome sujo
Ficar endividado não é uma situação nada agradável.
Com a intenção de evitar constrangimentos, é importante que os inadimplentes saibam como evitem abusos dos credores.
Abaixo, estão direitos que podem ser exercidos pelas pessoas com o nome sujo:
- solicitar a identificação do cobrador. Peça para a empresa de cobrança uma autorização escrita do credor, confirmando o interesse na quitação da dívida;
- saber o valor verdadeiro da dívida. É necessário que os dados do valor a ser pago sejam informados com transparência. O devedor deve receber o valor inicial do débito, juros, multas, correção monetária e o valor total;
- não ser coagido a fazer acordo. As empresas não podem fazer pressão e ameaças para o cliente fechar uma negociação para pagar a dívida;
- ser informado sobre o risco de penhora. Apenas o juiz pode determinar a penhora de bens para o pagamento de débitos. Isso apenas pode ser feito após a abertura do processo judicial;
- receber informações sobre a lei de impenhorabilidade. O devedor tem o direito de saber que, em algumas situações, os bens não podem ser penhorados, como o único imóvel para quitar dívidas de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais sem garantia de cunho imobiliário);
- pedir indenizações. As cobranças abusivas e as que provocam constrangimentos ao devedor e a pessoas próximas são bons motivos para o inadimplente recorrer ao Poder Judiciário e solicitar a indenização por danos morais.
8. Conclusão
A maioria dos brasileiros está com dificuldades de pagar as contas em dia. Além do desemprego, muitos trabalhadores estão com os salários sendo reajustados com índices inferiores à inflação.
A conjuntura faz com que o termo “nome sujo” esteja em evidência e assuste os consumidores cada vez mais.
Atualmente, a educação financeira deve ser valorizada pelas famílias.
A inadimplência deve ser combatida ao máximo porque provoca uma série de problemas financeiros e pessoais para os devedores e os familiares.
Os órgãos de proteção ao crédito podem contribuir para facilitar a negociação entre o credor e o devedor.
Isso pode ser feito fornecendo informações sobre como é possível quitar a dívida e até fazendo a intermediação entre as partes.
Ao tomar conhecimento das consequências de ficar com o nome sujo, o consumidor terá mais cautela na compra.
No caso das empresas, é importante conscientizá-las que a cobrança da dívida não pode ser abusiva e nem gerar constrangimentos, visto que o cliente tem direitos e pode entrar com uma ação judicial pedindo danos morais.
No cenário atual, é necessário ter um controle eficiente dos gastos, bom senso para cortar despesas e cautela para fazer compras.
Com essas medidas, a possibilidade de ficar com o nome sujo será bem remota, o que permite ao cidadão ficar em situação regular junto a instituições como Serasa, SPC e SCPC.
O bom planejamento orçamentário é muito valioso para não ficar com o nome sujo.
Uma boa dica é contar com o apoio de um consultor financeiro, que dará suporte para gerir os gastos familiares com mais prudência.
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