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Entrega amigável de veículo financiado: como funciona?

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Nos últimos tempos, realizar o sonho de adquirir o carro próprio se tornou muito mais fácil com o amplo acesso a linhas de financiamentos. Porém, ocasionalmente, a situação econômica de qualquer pessoa pode mudar, e talvez se torne insustentável garantir o pagamento de um grande número de parcelas, sem atrasos. Com isso, é preciso buscar algum sistema para resolver tal circunstância, a exemplo da entrega amigável de veículo financiado.

Pensando nisso, elaboramos este post, com algumas dicas importantes sobre como funciona e os aspectos para os quais você deve estar atento na hora de fechar esse tipo de acordo. Confira!

O que é a entrega amigável?

A aquisição de veículos por meio de financiamento é uma prática bastante comum no nosso país. Por se tratar de um bem que exige um investimento relativamente alto, além de caras, as prestações geralmente prolongam-se por alguns anos.

Entretanto, nesse intervalo de tempo, muitas coisas podem acontecer na vida de uma pessoa e mudar todo o cenário de tranquilidade financeira, refletindo no pagamento das prestações acordadas no ato de compra do automóvel. São elas:

  • perda do emprego;
  • doenças;
  • descontrole na gestão de gastos;
  • despesas extraordinárias, dentre outras.

Nesse contexto, a entrega amigável de veículo financiado tem se mostrado como uma saída para aqueles que já estão em atraso com a financeira e não têm condições de continuar honrando o compromisso. Assim, existe a chance de a pessoa ficar livre da preocupação com uma dívida que aumenta a cada mês.

Percebendo a dificuldade do financiado em lhe pagar, a financeira analisa o histórico de atrasos e entra em contato com o devedor para se certificar de que a situação é temporária ou não. Em caso negativo, é feita a proposta do cancelamento amistoso do financiamento em troca da devolução do veículo, desde que ele não esteja em más condições.

O procedimento oferece vantagens para ambas as partes — de um lado, a empresa resgatará o bem e poderá dar-lhe outra destinação. De outro, o cliente se desvinculará do compromisso.

Mas, no último caso, é preciso ponderar se a oferta efetivamente lhe trará benefício, tendo em vista as duas modalidades de entrega amigável:

  • quitação parcial: o veículo é devolvido, porém a obrigação de pagar as prestações atrasadas continua;
  • quitação total: a pessoa entrega o automóvel e fica desobrigada do pagamento das parcelas em atraso.

Quando cada categoria é indicada?

Aparentemente, a quitação parcial não consiste na melhor alternativa para o consumidor. Afinal, além de ficar sem o carro, ele ainda terá que arcar com o saldo devedor remanescente.

Funciona da seguinte maneira: o veículo é levado a leilão e geralmente é arrematado por valor inferior ao preço normal de mercado. Após essa etapa, é descontada a quantia arrecadada com a venda, e, se ela não for suficiente para cobrir toda a dívida, o devedor que entregou o bem de boa vontade será responsável por sua quitação total.

Então, se ainda restam muitas parcelas a serem pagas, é provável que, no fim das contas, a pessoa ainda tenha que desembolsar um montante elevado. Na hipótese de o financiamento já estar próximo ao encerramento, talvez não valha a pena perder o bem por um passivo mínimo — o mais acertado é buscar outra opção.

O grande problema é que, na maioria das vezes, os bancos não deixam claro no Termo de Entrega Amigável e Confissão de Dívida que a devolução do bem não implicará a quitação da dívida, e muitos clientes são surpreendidos posteriormente com a cobrança.

Quanto à quitação total, em princípio, representa a alternativa mais vantajosa, se analisada sob o ponto de vista que não haverá nenhum débito a ser pago — a pessoa entrega o veículo e a relação jurídica está encerrada.

Contudo, a principal diferença entre as duas modalidades — e o mais importante a ser refletido antes de tomar uma decisão — é que, na primeira opção, entende-se que a débito foi efetivamente liquidado, enquanto na segunda, o atraso foi perdoado, e esse fator geralmente causa má impressão do cliente perante o mercado.

De qualquer forma, a entrega amigável só representa um bom custo-benefício quando o inadimplente tem certeza que não vai ter condições de continuar pagando o financiamento, e igualmente não possui alternativa para solucionar a sua situação.

Para o financiador, apesar de não estar obrigado a receber o veículo, ainda que em boas condições, também é uma opção benéfica, pois ele sabe que provavelmente não receberá o crédito. Então, o uso desse mecanismo se torna a melhor solução para diminuir o prejuízo.

Qual o procedimento para entrega amigável de veículo financiado?

Como mencionado, antes de tudo, é fundamental que a financeira aceite o veículo de volta, caso contrário, é impossível dar prosseguimento nas tratativas. Para tanto, um representante da empresa é convocado para realizar a vistoria no bem, verificando o seu estado de conservação.

Em um segundo momento, o inadimplente comparece ao cartório a fim de formalizar toda a transação — transferência ou assinatura de contrato de devolução. Logo, sendo a quitação parcial, via de regra, o financiado receberá um boleto para saldar o montante em atraso.

Na sequência, o carro recebido é levado a leilão, independentemente se foi adquirido com financiamento Leasing ou CDC. Novamente, nas hipóteses de quitação parcial, é importante ressaltar que, no período em que se aguarda a concretização da venda, isto é, enquanto o automóvel ainda não for leiloado, as parcelas continuam sendo cobradas em nome do inadimplente, acrescidas de juros e multa.

Como normalmente não se atinge um valor capaz de quitar a dívida por completo e o financiado deve arcar com o saldo devedor, é preciso que ele fique atento à quantia pela qual o carro realmente foi vendido. Nesse contexto, é direito do consumidor ter acesso a uma cópia da nota fiscal de venda, em que conste o real valor pago pelo bem.

Conforme a situação, somado ao saldo remanescente, o devedor ainda tem que arcar com uma comissão de permanência, referente ao leilão, ou com a correção monetária do saldo devedor, cabendo ao banco a decisão de qual dessas taxas será cobrada.

Quais os cuidados necessários para firmar contrato e o processo de transferência do veículo?

Finalizados todos os atos necessários e entregue o veículo, o cancelamento do financiamento é operado em poucos dias, bem como o banco volta a ser o responsável pelo bem.

Vale ressaltar que é incumbência de quem figura como proprietário do veículo comunicar ao Detran a transferência da titularidade. Com relação às taxas ainda não saldadas antes da entrega, são de responsabilidade do devedor.

Posso me livrar da dívida perdendo menos dinheiro?

Sim, a transferência do débito configura uma melhor alternativa, visto que, mesmo tendo que se desfazer do bem, há maiores chances de vendê-lo por um valor mais justo. Nesse sentido, como existe uma relação jurídica com a instituição financeira, é fundamental que ela conceda sua aprovação para operar-se a transação.

Assim sendo, o consumidor em atraso encontra alguém disposto a ficar com o seu veículo e assumir a dívida perante o banco, transferindo, além do automóvel, a obrigação das parcelas para o nome de quem vai assumi-las.

Aqui, os cuidados também são indispensáveis, pois não se pode correr o risco de a pessoa firmar o compromisso e não assumir a titularidade de nada. Imagine, por exemplo, entregar o veículo e depois receber multas de trânsito em seu nome, ou as prestações continuarem sendo cobradas de você.

Se a pessoa já está em dificuldades, deve ter o máximo de cuidado para não agravar o seu cenário. Portanto, utilize de todas as formalidades que estiverem a seu alcance como forma de precaução.

Como a justiça se posiciona quanto às cobranças após a devolução do bem?

Na ocasião de celebração do acordo de entrega do veículo, o consumidor assina um documento no qual constam todos os detalhes da transação — o Termo de Entrega Amigável.

O que as pessoas ocasionalmente não observam é que desse ato não decorre a quitação da dívida e, por isso, acabam sendo surpreendidas ao receberem a notificação de cobrança após determinado tempo.

Ao acionar a justiça a fim de livrar-se da obrigação, a pessoa se depara com uma decisão a favor do banco, pela simples justificativa de que a venda do carro devolvido por meio de leilão constava expressamente no documento assinado, bem como a previsão da necessidade de complementar a quantia remanescente, caso o montante angariado na venda não fosse o bastante para saldar o passivo.

Enfim, não adianta querer esclarecer ou reivindicar seus direitos depois que o negócio já foi concretizado. Não atentar às regras da entrega amigável ou deixar de buscar uma solução adequada — como procurar o auxílio dos profissionais corretos — pode significar um prejuízo ainda maior.

Posso realizar um novo financiamento após a entrega amigável?

A possibilidade de contratar outro financiamento no futuro é um aspecto bastante relevante a ser considerado antes de decidir fazer a entrega amigável, pois certamente essa é uma escolha que acarreta consequências práticas.

Tanto na quitação parcial quanto na total, o devedor não permanecerá com restrições em seu CPF. No entanto, toda pessoa tem uma ficha com seu histórico de atividades financeiras no mercado, e o processo de entrega amigável constará nos registros de quem recorreu a essa alternativa durante um algum tempo.

Trata-se de uma medida de precaução para as empresas que trabalham com a concessão de crédito, e se justifica pelo fato de ser pouco provável que um consumidor que não conseguiu honrar um financiamento consiga recuperar sua estabilidade econômica para sustentar um novo.

Portanto, é indispensável estar ciente de que um CPF livre de impedimentos não é sinônimo de credibilidade para aprovação de qualquer financiamento e você poderá sim encontrar dificuldades para contrair esse tipo de crédito.

Quais os principais constrangimentos que podem ocorrer com a entrega amigável?

Na teoria, todo o procedimento aparenta ser simples e funcionar perfeitamente bem, mas somente quem passa pela situação de endividamento junto às financeiras e pela tentativa negociar a entrega amigável conhece as dificuldades enfrentadas.

Além das mentiras, artifícios para ludibriar os inadimplentes a respeito de questões relevantes, e que acarretam sérias consequências, não são raras as vezes em que o cliente passa por constrangimentos, e até mesmo ameaças por parte de quem vai fazer a cobrança. São muito comuns, por exemplo:

  • a mentira de que, se o devedor entregar seu veículo, estará quite com a sua dívida na instituição financeira;
  • o constrangimento de questionarem o porquê da pessoa ter adquirido um veículo sem ter condições para pagar;
  • a ameaça de que, caso as parcelas atrasadas não forem pagas, o indivíduo terá sua casa invadida para o resgate do bem;
  • a ameaça de prisão pela falta de pagamento das prestações, ou por não entregá-lo amigavelmente;
  • a mentira de que você terá seu nome sem restrições nos órgão de proteção ao crédito, e igualmente não possuirá nenhuma pendência com o banco ou financeira;
  • a intimidação para o pagamento dos atrasados no mesmo dia, sob pena do veículo ser apreendido pela polícia;
  • a ameaça de dar início ao procedimento de busca e apreensão, na hipótese da dívida em atraso não ser paga naquele dia.

Outra ação dissimulada que geralmente acontece no âmbito da busca e apreensão é algum agente da instituição bancária ou empresa responsável pela cobrança procurar o cliente inadimplente e maliciosamente informar que, se apenas duas prestações deixarem de ser adimplidas, o automóvel será apreendido imediatamente.

Na verdade, as instituições financeiras só podem se valer de tal medida para satisfazerem o seu crédito após esgotadas todas as tentativas e possibilidades de cobrança.

Ademais, a conduta mais adequada diante de situações como essas é primeiramente buscar o auxílio de profissionais capacitados. Adicionalmente, se a pessoa se sentir coagida de alguma forma, o ideal é registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

A entrega amigável de veículo financiado é uma saída para quem comprou um carro parcelado e, por algum motivo, não vai conseguir honrar a sua obrigação com o banco ou a financeira, demonstrando a boa-fé do consumidor ao assumir sua limitação econômica e disponibilizar-se a devolver o bem.

Entretanto, por vezes, as empresas que concederam o crédito não agem com a honestidade e transparência que deveriam ter. Por isso, antes de optar por resolver o problema dessa maneira, é fundamental pesquisar e analisar todas as suas implicações.

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