Você sabe o que é Danos Morais Em Caso De Apontamento Indevido? Pois trata-se de um assunto muito importante! Certamente irá te ajudar!
Se você parou neste post, então eu até imagino o que deve estar acontecendo: Cartinhas e mais cartinhas do SCPC, do SPC ou da Serasa estão chegando sem dó em sua casa!
O pior disso tudo é que, certamente, você já quitou sua dívida, e está se perguntando por que estão ainda te cobrando?
Se isso está acontecendo, então está havendo o chamado apontamento indevido e, nesse caso, certamente cabe uma ação judicial indenizatória por danos morais.
Neste artigo, vou falar com você acerca do funcionamento dos danos morais em caso de apontamento indevido.
Negativação Indevida De Nome
Você recebeu uma carta em sua casa remetida por algum dos órgãos de proteção ao crédito, aqueles famosos SCPC, do SPC e Serasa. Ou então, seguiu nossas instruções e decidiu consultar o seu nome nestes órgãos.
Em qualquer uma das situações, percebeu que seu nome está negativado, mas não possui nenhuma dívida ativa.
Em situações como esta cabe muito bem uma ação de inexigibilidade, que também uma ação indenizatória por danos morais.
Saiba mais sobre isso em “O que fazer em caso de ação de inexigibilidade”
A negativação indevida de nome é ato ilegal e, infelizmente, as empresas fazem isso com bastante frequência, prejudicando pessoas de bom senso.
Os Bancos São Líderes Em Apontamento Indevido
As instituições financeiras estão em primeiro lugar na lista de empresas que negativam o nome de seus clientes de forma indevida. Trata-se de lista de negativados em que se observa uma má administração da empresa.
Quando isso ocorre, está não só mostrando a fragilidade administrativa nesses órgãos públicos, como também tirando o prestígio e ofendendo abusivamente as pessoas, levando até ao constrangimento.
Em situações como esta não é suficiente somente fazer a declaração de inexigibilidade, mas também buscar uma indenização por danos morais.
Trata-se de uma questão inaceitável, visto que estas instituições não podem se valer de sua falta de cuidado para causar constrangimento e até mesmo prejudicar o crédito de pessoas de bom senso.
Os Danos Morais Em Caso De Apontamento Indevido
O dano é uma parte da responsabilidade civil e de contrato, e que requer uma indenização caso exista um prejuízo nesta relação.
Dessa forma, quando existe alguma violação do direito à dignidade da pessoa humana, de forma que venha ofender a sua honra, a sua vida privada, o seu direito, então é necessário haver uma compensação pelas vias da indenização.
Quando ocorre o apontamento indevido, ou seja, quando uma instituição financeira ou até mesmo o Detran negativa o seu nome, então está ofendendo a sua honra, a sua vida privada, tirando o direito.
Principalmente se você nunca contraiu a dívida, ou, se contraiu mas já quitou integralmente.
Entenda o Funcionamento
Quando algum consumidor faz um negócio com uma instituição bancária, por exemplo, assina um contrato de financiamento de veículo, seu nome irá constar em diversos órgãos.
Porém, após a quitação do financiamento, a respectiva instituição deverá solicitar ao SCR/SISBACEN a baixa do apontamento. Isto, infelizmente, não acontece automaticamente como deveria ser.
Ao prejudicar o consumidor impedindo que ele contraia novos financiamentos ou empréstimos, a única forma que resta é buscar o poder judiciário para que ordene a retirada imediata de seu nome do SCR/SISBACEN.
Em ações judiciais para retirada do cadastro de nome negativado indevidamente, sempre será solicitado o justo pagamento de dano moral in repsa, ou seja, dano moral puro.
Antes De Abrir Ação Judicial, é Preciso Atenção!
Uma ação judicial requer tempo e advogado. Você também irá entregar muito dinheiro nessa história. Então, procure resolver a situação de forma extrajudicial.
Alguns passos são essenciais para isto. Veja:
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Se Certifique De Que Realmente Não Deve
As pessoas comumente contraem dívidas a partir da utilização do cartão de crédito, ou de outras situações como o financiamento e empréstimo.
Porém, com o passar do tempo, as altas taxas de juros cobradas nas prestações poderão dificultar a quitação da dívida.
Então, se seu nome foi negativado, antes de acreditar que isto tenha sido feito de forma indevida, você deve se certificar de que realmente não deve.
A dica é que você procure um profissional da área para te mostrar a melhor forma de resolver esta situação.
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Verifique Se Existe Alguma Negativação Em Seu Nome
Observe que o apontamento só é considerado indevido se ainda não existe nenhuma negativação em seu nome, e a empresa o negativou sem que você deva.
Com isto quero dizer que, nos casos em que seu nome já estiver sujo na lista dos órgãos de proteção ao crédito e nova empresa fizer novo apontamento, então não existe a ilegalidade nisso.
Em casos assim, o que você deve fazer é pagar o que deve. E, se não deve, a saída é buscar conversar com o pessoal de suporte de cobrança da empresa.
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Converse Com o Pessoal De Suporte Da Empresa
Quando você recebe a notificação é possível verificar qual empresa está te cobrando, bem como o valor devido.
A grande sacada neste momento é você procurar pelo número de telefone desta empresa e ligar para falar com o pessoal de suporte.
Primeiramente, busque saber sobre qual dívida eles estão te cobrando, para então se conscientizar se deve ou não.
Além disso, o pessoal de suporte poderá te guiar pelo melhor caminho para quitação da dívida, caso realmente ela esteja ativa.
Vale lembrar que na grande parte dos casos, o débito realmente existe e o seu nome foi negativado por isto.
Por outro lado, também ocorre por má administração o apontamento indevido, e isso como você já sabe, merece uma ação judicial de indenização.
Passos Para Uma Ação De Danos Morais
O Tribunal de Justiça já entende baseado na jurisprudência existente que quando ocorre o apontamento indevido, ou seja, a inscrição de um consumidor em determinado cadastro de inadimplentes, então existe dano moral presumido.
Depois que você verificou e atendeu conscientemente os três passos que listei anteriormente, então você está livre para abrir uma ação judicial, caso as cobranças continuem indevidamente.
O primeiro passo nesse sentido é você buscar um especialista, ou seja, um advogado especializado em cobranças indevidas.
Esse profissional vai te guiar em relação à produção e apresentação de provas que você não deve à referida empresa.
Além disso, irá redigir de forma consciente a petição inicial, documento dará início ao processo judicial que correrá no tribunal.
Nesta petição deverá haver a solicitação de indenização por danos morais observando o fato narrado anteriormente, o de apontamento indevido.
Saiba Como Evitar Apontamento Indevido
Uma ação judicial poderá transcorrer por meses ou ano. Além disso, vai requerer muito do seu tempo, da sua paciência e do seu dinheiro.
A ideia, nesse sentido, é que você procure evitar que haja um apontamento indevido. Para isto, pague suas contas dentro da data programada.
Caso esteja enfrentando dificuldades nos pagamentos, você poderá entrar em contato com empresas especializadas.
A Mais Credit Consultoria poderá te ajudar a quitar, extrajudicialmente, algumas de suas contratações com o banco.
Para saber mais, ligue grátis para 0800 580 0910.
Bom, espero que tenha gostado deste artigo, fizemos especialmente para você. Se você tiver qualquer dúvida, por favor, comente que vamos te auxiliar da melhor forma.
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