Contrato de Financiamento

Contrato de Financiamento: Todos São Passíveis De Renegociação?

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Sim, todo Contrato De Financiamento é passível de renegociação. Apesar desta informação rápida e clara, todo cuidado é pouco quando estamos assinando um contrato de financiamento.

Isso significa que quando o banco concede um crédito para determinada pessoa, física ou jurídica, é porque ele já fez todas as análises possíveis e chegou à conclusão de que pode ganhar muito dinheiro em cima dessa pessoa.

Claro que o banco vai manter essa visão por todo o tempo que perdurar o seu relacionamento com a instituição, ou seja, por todo o período que estiver vigente o financiamento.

Para que isso aconteça, então o banco lança mão de suas cartas que antes estavam na manga: A verdade é que as instituições financeiras possuem muitas estratégias para amarrar você de uma forma que seja muito difícil se livrar.

E quando me refiro a se livrar, estou querendo te dizer que é muito difícil fazer uma renegociação de contrato de financiamento diretamente com a instituição na qual você assinou o contrato.

Isso porque existem muitas regras todas criadas pela própria instituição, e não existe quase nada de lei regulando essas regras, ou seja, que estabeleça situações em que elas possam ser empregadas.

 

Por Quê Renegociar Uma Dívida De Financiamento?

O que temos visto muito nesses últimos anos tem sido milhares de brasileiros se endividando e tendo sérios problemas com os bancos, e até mesmo com a justiça. Claro que isso tem uma relação extrema com atual crise financeira no Brasil, pois ela é capaz de devastar o bolso de qualquer bom pagador.

Junto com esta crise tão forte e que parece estar aumentando, vem cada vez mais as situações de desemprego. Segundo o Censo levantado pelo IBGE, o Brasil já possui 13 milhões de pessoas desempregadas. Isso é um absurdo!

Pessoas assim, sem um emprego e já tendo problemas com o credor, ou até mesmo a justiça, precisam urgentemente buscar uma ou mais formas de solucionar o problema das dívidas, especialmente se essa é um financiamento.

Dessa forma, o que temos visto são essas pessoas procurando as instituições para cancelar ou até mesmo renegociar o financiamento. Nesse caso, essas pessoas estão desistindo da realização de seus grandes sonhos.

Isso causa sérios problemas até mesmo pessoais, pois o inadimplente se vê numa situação totalmente indefesa, principalmente quando ver o banco recusando a renegociação. E por outro lado, percebe que as leis brasileiras não têm se preocupado como deveria com a parte hipossuficiente, que são os clientes, e precisam se livrar das dívidas.

A verdade é que não existe no Brasil leis específicas que possam controlar as regras de renegociação ou mesmo de cancelamento de financiamento criado pelos bancos. Também não existe lei que estabeleça suas próprias regras para serem aplicadas de modo a defender o cidadão e a cidadã diante de ameaças financeiras.

Direito Das Pessoas Diante de Uma Renegociação Do Contrato De Financiamento

Alguns advogados especializados em Direito do Consumidor têm comentado sobre o que deve ou não ser feito na renegociação de um contrato de financiamento. Na sequência, vou fazer uma listagem em que contemplará seus direitos diante de desistência ou renegociação.

Direitos No Caso De Desistência

Você poderá desistir de um contrato de financiamento diretamente com a instituição financeira. Porém, isso não é uma tarefa fácil e dependerá bastante das regras estabelecidas pelo banco. Pode ser que seu direito seja suspenso por conta dessas regras que, na maioria das vezes, estão em dissonância com a lei maior do país.

Além disso, outros problemas poderão surgir diante da desistência, considerando especialmente a necessidade de pagar multas rescisórias de contrato.

Porém, poderá se tornar mais simples a desistência de um contrato de financiamento quando você o faz através de telefone ou pela internet. Nesses casos, a lei define que o consumidor tem até 7 dias para desistir da negociação.

Cabe destacar que nos casos de financiamento em que já esteja utilizando o bem, você poderá tentar resolver a situação vendendo esse bem para outra pessoa, isso também mediante aprovação do banco que concedeu o financiamento.

Caso consiga esta forma, então poderá utilizar o dinheiro recebido para fazer a quitação da dívida, ou então repassá-lo para a pessoa que adquiriu o bem. Claro que existem riscos em relacionamentos como esse. Por exemplo, o primeiro dono, aquele que vendeu o bem, poderá não ter de volta todo o dinheiro que já pagou nas primeiras prestações.

Por outro lado, o novo dono poderá fazer o refinanciamento do saldo diretamente com a instituição. Porém, novamente caberá a análise e aprovação por parte do banco. Depois dessa análise, é possível que a instituição requeira que os dois envolvidos façam assinatura de um contrato, cujo documento deverá ter registro em cartório.

Direitos No Caso De Renegociação

Segundo advogados especializados em Direito do Consumidor, renegociar a dívida é algo um pouco complicado quando comparado com o cancelamento. A questão é que não existem regras e nem leis que estabeleçam a renegociação.

O que a gente vê são as regras próprias dos bancos, mas estas são criadas pensando especificamente pensando na instituição, e nunca no cliente. Logo, saiba que nenhuma dessas regras irão contemplar a retirada de juros abusivos e de taxas administrativas que são onerosas.

Diante disso cabe alertar você para a necessidade de ter plena consciência do que está fazendo no momento de assinar um contrato de financiamento.

Aqui entra a extrema necessidade de você fazer um planejamento financeiro estratégico, onde irá mostrar quanto você ganha mensalmente e quanto gasta por mês. Assim terá como saber se tem condições financeiras suficientes para levar adiante o financiamento.

Porém, cabe um detalhe importante nesta análise: Se durante uma renegociação com o banco, você sentir que está sendo vítima de cláusulas abusivas, então é possível buscar a defesa de seus direitos.

Entenda que é totalmente abusivo que as instituições financeiras estabeleçam cláusulas que cobrem juros considerados exorbitantes, como também algumas taxas administrativas, como por exemplo, a taxa de abertura de crédito ou a taxa para emissão de boleto.

Dicas para uma boa renegociação do contrato de financiamento

 

Confira agora as melhores dicas que separei para você aplicar durante uma renegociação do contrato de financiamento.

 

1. Observe Todos os Valores Que a Instituição Vai Cobrar

Nesta dica chamo sua atenção para observar em detalhes todos os valores que a instituição pode cobrar durante uma renegociação. Primeiramente, se esse valor é realmente o que você deve, e se os juros cobrados estão dentro da média nacional.

Além disso, verifique as condições de quitação criadas pelo banco e apresentadas para você. Confirme tudo isso ao verificar se todas as regras durante a renegociação cabem perfeitamente em seu bolso.

2. Recuse a Proposta de Renegociação Caso Não Tenha Vantagem

Parece óbvio essa afirmação, mas o fato é que muita gente pensa que a renegociação é uma grande vantagem para qualquer pessoa que está numa situação de inadimplência.

Porém, chamo sua atenção para o fato de que muitas renegociações impostas pelo banco só irão aumentar a sua dívida. Assim, faça a recusa total ou parcial de alguma proposta que não traga vantagem a curto, médio ou longo prazo para você.

Observe que as novas parcelas deverão ficar dentro das suas atuais condições financeiras, e que as formas de pagamentos e os juros cobrados sejam realmente executáveis e dentro da lei.

Com isso quero chamar sua atenção que não precisa aceitar a primeira proposta que o banco te apresentar. A lei está do seu lado nesse sentido e define que você pode fazer a recusa e apresentar uma contraproposta ao banco.

3. Analise Criteriosamente o Novo Contrato

Quando você faz uma renegociação com o banco, então é provável que seja gerado outro contrato, visto que você estará criando uma nova dívida, em substituição daquela antiga criada pelo primeiro contato.

Leia na íntegra esse documento e verifique se as cláusulas estabelecem claramente os deveres e direitos das partes envolvidas. Entenda que tudo que ficar acertado entre você e o banco, então deverá constar neste contrato.

Observe também se estão embutidas em algumas cláusulas as taxas de juros abusivas, como também algumas taxas administrativas que são ilegais a sua cobrança.

4. Analise Criteriosamente a Planilha CET

A Planilha CET é o documento onde irá apresentar o custo efetivo total da renegociação. É a partir dela que você irá ter ciência de todas as taxas que a instituição está te cobrando, também os juros e as correções monetárias.

É preciso que você leia e entenda o que os cálculos constantes nesta planilha estão esclarecendo. Certamente que a análise de uma planilha como essa é uma tarefa um pouco mais complexa. Minha sugestão dentro desta dica é que você encaminhe uma cópia do contrato para um advogado ou para uma empresa especializada em análises de contrato de financiamento.

5. Acompanhe a Exclusão Do Seu Nome Na Lista De Inadimplentes

Quando você se torna inadimplente e busca uma renegociação com o banco é porque a situação já chegou a um patamar de grandes dificuldades e problemas. É muito provável que o seu CPF, ou seja, o seu nome já esteja negativado na própria instituição financeira, como também junto aos órgãos de proteção ao crédito, como aqueles famosos Serasa e SPC.

Porém, um detalhe bastante importante e que destaco é a necessidade de acompanhar a retirada de seu nome desta lista de inadimplentes, quando você fizer a quitação da dívida. Saiba que por lei seu nome não deverá permanecer nessa lista depois de 5 dias úteis após a quitação da dívida.

É possível que você busque a própria instituição financeira para verificar sua situação com ela mesma. E também, procure os órgãos de proteção ao crédito para saber se seu nome foi excluído da lista.

6. Antes De Renegociar, Faça Um Planejamento Estratégico

A minha indicação é de você planejar estrategicamente as suas finanças antes de buscar a instituição para uma renegociação. É preciso que você coloque no papel ou numa planilha eletrônica os seus gastos e seus ganhos.

Na verdade, se trata de fazer um orçamento quanto aos valores que você deve, as pessoas credoras e quanto de dinheiro você deverá reservar mensalmente para quitar essas dívidas.

Para saber as respostas dessas perguntas, será preciso fazer um planejamento listando todos os seus ganhos, como também todos os seus gastos por mês. Assim, poderá saber quanto é possível reservar para pagar as novas prestações da renegociação da dívida.

7. Faça a Análise Do Seu Contrato De Financiamento

Faz parte de uma renegociação da dívida a análise do contrato de financiamento assinado com o banco. Mas, não pense que a instituição quem fará esta análise. De forma alguma! No mercado financeiro existem instituições privadas que prestam serviços de análises contratuais de financiamento. São essas empresas quem você deverá recorrer para analisar o seu contrato.

Esse serviço, que em alguns casos é feito gratuitamente, pelo menos a Mais Credit Consultoria oferece esta possibilidade para você, visa encontrar as cláusulas que cobram indevidamente juros abusivos e taxas administrativas ilegais.

Uma vez descobertas todas essas armadilhas que os bancos comumente lançam em contratos de financiamento, então é possível realizar a renegociação de uma forma mais objetiva e dentro da lei.

 

Como Renegociar a Dívida

A renegociação de uma dívida de um contrato de financiamento, apesar de ser difícil, poderá ser feita utilizando de alguns artifícios, como por exemplo, eu cito os seguintes:

1. Renegociar diretamente com a instituição financeira

2. Renegociar utilizando a via judicial

3. Renegociar utilizando a via extrajudicial

Esse assunto cabe inteiramente dentro deste post, ou seja, a explicação com mais detalhes como funciona cada uma dessas renegociações, é algo que você deve ter facilmente em sua mente.

1. Renegociar Diretamente Com a Instituição Financeira

Partindo da ideia de que todo contrato de financiamento é passível de renegociação, então você poderá buscar a instituição na qual assinou o contrato, e solicitar essa renegociação. Isso não é uma tarefa fácil, e muito dificilmente o banco irá retirar os juros abusivos e as taxas administrativas. É muito provável que após a renegociação, sua dívida tenha aumentado ainda mais!

Logo, esta é uma das opções, mas não é a mais indicada. Existem outras que podem ter um efeito muito mais positivo com interferências excelentes em seu bolso.

2. Renegociar Utilizando a Via Judicial

Judicialmente você poderá renegociar a dívida, porém, esta é uma tarefa difícil, demorada e muito onerosa. Além disso, na maioria dos casos, irá precisar contratar um advogado especializado em revisões contratuais.

Tal qual a primeira modalidade de renegociação da dívida, essa também não é a mais indicada dentre todas. Os motivos são fáceis de serem percebidos, afinal, se envolver com a justiça é saber que gastará muito dinheiro e terá que ter muito tempo disponível!

3. Renegociar Utilizando a Via Extrajudicial

Apesar de estar na última posição, certamente que renegociar a dívida utilizando a via extrajudicial e administrativa, é a melhor de todas as opções listadas neste artigo.

E sabe por quê? Simplesmente porque ela acontece de uma forma direta sem envolvimento de advogado, juízes, tribunais, e tudo acontece de modo administrativo, o que é bem mais simples quando comparamos com a modalidade judicial.

Uma renegociação extrajudicial do contrato de financiamento geralmente ocorre com a intervenção de uma empresa especializada, como por exemplo, a Mais Credit Consultoria.

O procedimento é muito simples: Você entra em contato com a empresa e solicita a análise de seu contrato. Prontamente a empresa fará a análise gratuita do documento com vistas a identificar cláusulas abusivas.

Depois, um laudo contábil será elaborado com os valores que você realmente deve para o banco, isso já excluídas as taxas abusivas, e o contato será feito diretamente com a instituição.

Após a análise por parte da instituição, seu contrato poderá ser quitado com descontos que podem ser excelentes para você. Afirmo isso baseado nos inúmeros casos de sucesso que a Mais Credit Consultoria tem para te mostrar!

Ficou curioso para conhecer esses casos? Então clique aqui e você será direcionado para a página específica onde conta histórias de pessoas reais que buscaram a Mais Credit Consultoria e tiveram seus problemas resolvidos!

Resumindo

Apesar de não haver uma lei específica que trate da renegociação de contratos, ainda assim todo contrato de financiamento é passível de renegociação. E, para isso, existem algumas modalidades que você poderá utilizar.

Neste artigo, você conheceu as principais que são: Renegociar diretamente com o banco ou participando dos feirões criado pelos órgãos de proteção ao crédito. Do outro lado, existem as modalidades judicial e extrajudicial. Por estas vias você poderá resolver a questão e ter quitado o seu financiamento.

Certamente que a grande sacada é você contratar uma empresa especializada em análise de contrato de financiamento, como a Mais Credit Consultoria, e entregar tudo para que a empresa resolva a situação por você!

Se você gostou desse artigo, se ele foi útil para você ao esclarecer uma importante pergunta sobre renegociação de contrato de financiamento, então certamente vale muito a pena compartilhar com outras pessoas que estão precisando dessa mesma informação.

E caso tenha ficado alguma dúvida ou necessite de outros esclarecimentos acerca da renegociação pela via extrajudicial, mediante análise de contrato, então fique à vontade para falar com os Consultores da Mais Credit Consultoria.

Disponibilizamos um número gratuito para você ligar. Faça contato com a gente pelo 0800 580 0910. O atendimento por telefone é feito de segunda a sexta-feira sempre das 9 horas às 18 horas.