Você não é advogado e nem está trabalhando na área jurídica, mas nada disso impede que entenda como funciona o processo de uma petição.
Nesse artigo, vou conversar com você explicando detalhadamente o funcionamento do processo com uma petição, ou seja, o processo judicial.
Passo a Passo: Processo De Uma Petição
Nada melhor que começar esse antigo já fazendo a listagem dos 10 grandes passos que o processo de uma petição percorre desde o momento em que nasce até o instante em que é dado uma decisão por parte do juiz.
Então, vamos lá conhecer o passo a passo de um processo judicial, ou seja, conhecer como funciona o processo de uma petição!
Primeiro Passo. Protocolando a Petição Inicial
Nesse primeiro momento você deve ter em mãos o que chamamos de petição inicial. Com esse documento você irá protocolar no tribunal, abrindo assim uma ação em primeira instância.
Este documento que o chamamos de petição inicial, é certamente o primeiro documento de muitos outros que irão vir, e nele devem constar algumas sessões, por exemplo:
- Quais os motivos que o autor tem para ajuizar a ação.
- Quais são os direitos que o autor tem a seu favor e que agora está sentindo ameaçado.
- Quais os direitos que o autor possui e pode invocá-los.
Segundo Passo. Análise Do Juiz Sobre Antecipação De Tutela
No passo a passo de como funciona o processo de uma petição, o juiz ao receber o documento peticional, deverá analisar se existe alguma solicitação de antecipação de tutela. Você sabe o que é isso?
Antecipação de tutela é um pedido que o autor pode fazer ao juiz para que ele intervenha imediatamente em alguma questão de modo a impedir que o direito do autor continue sendo prejudicado.
Cabe destacar que o juiz poderá indeferir a solicitação. Em situação como esta, então o autor poderá reverter a situação através de um recurso no tribunal de justiça. Esse recurso é conhecido como Agravo de Instrumento.
Terceiro Passo. Citação Da Contraparte
A contraparte é a pessoa que está sendo acusada pelo autor da petição. Aqui estamos no terceiro passo, e o juiz deverá fazer a citação da contraparte, conhecido a partir de agora como réu.
O réu deverá se pronunciar fazendo a sua defesa. Trata-se de um documento a ser protocolado no tribunal onde conste argumentos que contrariem os argumentos apresentados pelo autor da petição.
Quarto Passo. Intimação Do Autor Da Ação
Depois que o réu apresenta os seus argumentos de forma a contradizer o autor, então o juiz faz a intimação deste para que apresente uma réplica, de modo a contestar o que o réu contra-argumentou.
Nesta réplica, o autor deverá se defender ao mesmo tempo em que afirma que seus direitos estão sendo corrompidos e invoca novamente a justiça para defendê-lo.
Quinto Passo. Intimação Das Partes Envolvidas
No quinto passo de como funciona o processo de uma petição, o juiz deverá intimar as duas partes envolvidas, ou seja, o autor e o réu.
Nesse momento a ideia é saber se ambas possuem alguma manifestação, como por exemplo, apresentar outras provas sobre o que cada um afirma.
É possível que as partes queiram que o juiz ouça depoimentos de testemunhas. Então, numa situação como esta deverá ser marcada uma audiência.
Sexto passo. Manifestação sobre as Provas Apresentadas
No passo anterior as partes envolvidas apresentaram provas, sejam imagens, papéis testemunhos pessoais. Agora no sexto passo, o juiz novamente íntima as partes envolvidas.
A ideia aqui é que ambas façam suas considerações finais. Vale lembrar que a partir delas o juiz irá dar uma sentença.
Sétimo passo. A publicação Da Sentença
Com base na petição inicial feita pelo autor, na contestação apresentada pelo réu e na réplica dada pelo autor, e ainda, após as apresentações de provas e considerações finais, o juiz se debruça sobre o processo para analisar.
Logo uma sentença virá, e esta deverá ser publicada. Porém, vale destacar que após a publicação da sentença, qualquer uma das partes poderá retrucar, ou seja, não concordar.
Neste caso é possível que a parte que não acordou parta para um recurso de apelação. A ideia aqui é fazer a reversão da sentença.
Oitavo Passo. Julgamento Feito Por Desembargadores
No funcionamento de um processo de uma de uma petição não é necessário que exista o sétimo passo em diante. Mas, se houver, então o recurso apresentado pela parte que não concordou com a sentença, será julgado por desembargadores.
Vale destacar que após este julgamento, um tribunal deverá apresentar seu entendimento de forma definitiva sobre o caso.
Nono Passo. Ajuizando Recursos no STJ e STF
Vale lembrar que não é porque uma ação com petição inicial chegou até o oitavo passo, então deverá ser dado o nono passo, ou seja, ajuizar recurso no Supremo Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal.
Isto só valerá caso o Tribunal tenha dado uma manifestação que não condiz com algum direito estipulado na Constituição Federal, ou em alguma outra lei de natureza Federal.
Décimo Passo. Amparo do Direito Legal
No décimo passo, o último de um processo de uma petição, estamos diante do reconhecimento por parte do Judiciário de que existe um direito, de que ele está sendo corrompido e de que precisa ser amparado.
Isto significa que o resultado de todo o processo foi favorável a uma das partes. Por exemplo, se o autor conseguiu comprovar que seu direito estava sendo suprimido, então o judiciário obrigará a liquidez.
De igual forma acontece com o réu. Caso essa parte consiga comprovar que não infligiu direito de alguma outra pessoa, então o processo será finalizado sem aplicação de obrigação de fazer.
As Partes São Comunicadas Em Cada Trâmite Do Processo
É importante deixar claro que as partes envolvidas em um processo com petição são comunicadas em cada parte do trâmite do processo.
Isto geralmente é feito através de uma publicação no diário oficial, e pode ser visualizada diretamente pela internet.
Também é possível que o conhecimento se der através de carta, e tanto autor, como réu e seus advogados terão ciência do trâmite processual.
Como Evitar Um Processo De Uma Petição
Talvez você não saiba que é totalmente possível evitar um processo de uma petição. E precisa saber Por que ações judiciais como esta são sempre muito demoradas e onerosa. E como é possível evitar isto?
É muito simples: Existe a metodologia da resolução de conflitos por meios extrajudiciais, ou seja, utilizando da via administrativa, aquela que comumente conhecemos como via amigável.
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