Você assinou um contrato e depois de um tempo percebeu que havia um grande problema: muitas cláusulas abusivas! Então, hoje você se pergunta: como eu posso recorrer as abusividades contratuais?
Se você já sabe o que sãos a cláusulas abusivas, então basta apenas partir para o próximo passo que é recorrer judicialmente ou extrajudicialmente de modo a garantir seus direitos e não permanecer na desvantagem.
Agora, se ainda não conhece, então faz muito sentido buscar compreender o que entende por abusividade em contratos e saber identificar esses abusos.
Em muitos casos poderá ser necessária a ajuda de uma empresa ou profissional expert em análise de contratos. Então, prossiga com a leitura deste artigo e verifique a melhor forma para recorrer aos abusos contratuais.
Contratos x Cláusulas Abusivas
Realmente a grande maioria dos contratos assinados entre pessoas físicas e pessoas jurídicas existem cláusulas que são consideradas abusivas, ou sejam, que oneram grandemente a parte hipossuficiente, que é o consumidor.
Para algumas pessoas não fica claro o que são mesmos essas cláusulas abusivas constantes em contratos. E, talvez, seja por esta grande razão que muita gente assina esses documentos sem saber ao certo se problemas poderão ou não vir no futuro.
É sempre bom, e até mesmo necessário, que o consumidor entenda o que são cláusulas contratuais com abusividades. É importante que ele saiba identificá-las em um documento para evitar transtornos.
Por esta razão, neste artigo, falaremos um pouco sobre esses abusos contratuais, e também mostraremos o que o Código de Defesa do Consumidor, o CDC, diz a respeito.
Também listaremos as formas de como recorrer as abusividades contratuais, seja utilizando a justiça ou não, ou seja, você poderá buscar solução ao problema diretamente com um juiz, ou simplesmente negociando diretamente com o credor.
O Que São Cláusulas Abusivas
Você sabe quando uma cláusula é considerada abusiva? Antes de prosseguir, queira fazer uma análise mental sobre o que você entende sobre essa questão!
Uma cláusula é abusiva quando ela tira direitos do consumidor, ou quando obriga deveres complicados de fazer, ou ainda, quando coloca este consumidor numa desvantagem diante da outra parte que assina o contrato.
O Código de Defesa do Consumidor, o CDC, é muito bom para nos explicar esse assunto. Este grande documento que defende os direitos e deveres do cidadão diante das relações de compras, possui um artigo bem interessante.
O artigo 51 fala exclusivamente das cláusulas abusivas de contratos. Ele fala que estas cláusulas são itens constantes no documento e que podem chegar a serem anuladas, tanto pela justiça como por uma conversa amigável.
Isso porque esses itens geralmente colocam o consumidor em uma situação de desvantagem exagerada. E a lei sempre como vulnerável a parte que assina o contratada considerada de hipossuficiente. Esta parte é o consumidor.
Mesmo numa situação em que o consumidor chegou a ler o contrato e assinou depois, ainda assim, isso não indica que ele entendeu perfeitamente cada cláusula do documento.
Logo, o consumidor continua sendo vulnerável e a empresa não poderá tirar proveito disso ao colocar direitos ou deveres no contrato que sejam capazes de exigir o que não pode desse consumidor.
O Que São As Abusividades Contratuais?
Essa questão tem total haver com o que falamos no item anterior. Quando um contrato possui pelo menos uma cláusula abusiva, então podemos afirmar que ali está havendo abusividade contratual.
Essa abusividade certamente está colocando a parte hipossuficiente numa situação muito desvantagem em relação a outra parte que assina o contrato, que geralmente é uma empresa.
Essa atitude é proibida por lei, especificamente pelo Código de Defesa do Consumidor, o CDC, em geral no artigo 51 já citado anteriormente.
Assim, se existem abusividades contratuais, ou seja, se você assinou um contrato com um banco, por exemplo, e percebeu no momento ou depois da assinatura que esse documento te deixa em extrema desvantagem, então é possível recorrer judicialmente ou extrajudicialmente.
Antes de falarmos sobre como você pode recorrer as abusividades contratuais, vamos saber o que o Código de Defesa do Consumidor, o CDC, determina como cláusulas passíveis de serem nula em um determinado contrato.
Cláusulas Que Podem Ser Nulas Pelo CDC
As cláusulas que implicam anulação, ou seja, que podem deixar de existir por força da justiça ou por uma conversa amigável citando o CDC, são as seguintes dentre outras:
- Obriguem o consumidor a renunciar alguns de seus direitos;
- Não dê ao consumidor o direito que possui de ser reembolsado;
- Coloque terceiros como responsáveis por algumas ações em vez de ser o próprio fornecedor do serviço;
- Coloque outras pessoas para efetuar negócios jurídicos em nome do consumidor;
- Faça obrigatória a indenização a empresa por parte do consumidor por algum serviço prestado;
- Estabeleça taxas administrativas extintas;
- Cobrem juros acima do valor médio praticado no mercado.
A lista de cláusulas consideradas abusivas não se encerra aqui. Há muitas outras situações que, após a análise de um profissional, podem ser consideradas abusividade contratual.
Acontecendo assim, então ela é passível de ser nula. Isto significa que você poderá buscar um advogado para ajuizar uma ação de nulidade de cláusula, ou uma empresa especializada em ação extrajudicial.Quando você faz essa busca está defendendo seus direitos, logo está recorrendo as abusividades contratuais.
Como Recorrer As Abusividades Contratuais?
Existem algumas formas comumente utilizadas para recorrer aos abusos cometidos por algumas empresas quando criam e assinam contrato de qualquer natureza com um consumidor.
A seguir, você conhecerá as principais formas. Escolha a que melhor trouxer resultados, e obviamente, a que demandar menores custos e mento tempo de espera.
Conversando Com o Gerente Da Empresa
Considerando que você assinou um contrato de financiamento com um determinado banco, e logo descobriu que existem abusividades neste documento, o que pode fazer é conversar com o gerente da instituição financeira.
A ideia é mostrar para ele que cláusula não condiz com a lei e solicitar a remoção ou alteração dessa cláusula. Lembre-se de quando fizer isso, pois que faça de modo amigável, pois assim aumenta-se as chances de sucesso.
Porém, devo destacar que nem todo caso essa forma de recorrer funciona, isso porque muitas normas contratuais das empresas, especificamente os bancos, não são criados exatamente pelo gerente, elas veem de mais de cima, de outras autoridades.
Buscando o PROCON
O PROCON é o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor. Trata-se de departamentos criados a nível municipal ou estadual, e eles tem poder para receber as denúncias de abusividades e tomar providências.
Segundo análise do STJ , 2ª Turma, o PROCON poderá analisar cláusulas contratuais e verificar a existência de abusos contra o consumidor. Esse órgão faz uso de julgamentos de natureza administrativa dentro da legalidade.
Nisso não se fará a exclusão e nem mesmo a possibilidade de confundir-se com a apreciação que é feita nos tribunais, ou seja, a apreciação judicial.
Com isso, fala-se que o PROCON não tratará a questão judicialmente, mas promoverá formas de resolver o conflito pelas vias administrativas com acompanhamento do poder público.
Logo, diante de abusos contratuais, é possível busque o PROCON mais próximo e faça a denúncia. A partir de então, o órgão ficará encarregado de contatar a empresa e iniciar uma conversa amigável com vistas a dissolver o problema.
Ajuizando Uma Ação De Revisão Contratual
Uma forma de recorrer bastante utilizada atualmente é por meio da justiça. O consumidor prejudicado ajuíza uma ação de revisão de contrato. Em muitos casos ela funciona.
O que deve ser feito é buscar um advogado especializado e levar consigo o contrato que assinou com a empresa. Assim, o profissional analisará as cláusulas para descobrir se há abusividade.Se você está achando que existem abusos, então já é um grande sinal de que existem mesmo! E o advogado certamente vai verificar isso.
Na sequência, será feita pelo profissional uma petição inicial e juntada as provas que comprovam o abuso no contrato e, então, ajuizada uma ação no tribunal.
Esse é um caminho longo e oneroso para recorrer. Isso porque as partes envolvidas terão tempo para se manifestarem. Além disso, o juiz também terá um tempo para analisar e dar o julgamento final. Isso tudo toma muito tempo.
Recorrendo Por Meio De Ação Extrajudicial
Como o próprio nome explica, a ação extrajudicial acontece diferentemente da ação judicial. Ou seja, os trâmites correm fora dos tribunais, sem a presença de juiz e advogado.
Esse tipo de ação é conhecido como negociação amigável, e tem sido ultimamente muito utilizada por pessoas que estão se sentindo em desvantagem depois que assinaram contratos com empresas diversas.
O que acontece é uma negociação direta com a empresa. Se foi um banco com o qual assinou o documento, a ação extrajudicial transcorrerá em contato direto com este banco.
A ideia é mostrar ao banco a abusividade do contrato e solicitar, dentro da lei com base no Código de Defesa do Consumidor, que seja nula ou alterada a cláusula problemática.
Em ações dessa natureza, é essencial buscar uma empresa especializada em análise de contratos e ações amigáveis. Empresas assim possuem formas e expertises para negociar da forma mais amigável possível, o que aumenta a chance de sucesso.
Qual Das Quatro Formas Recorrer?
É recomendado que inicie uma conversa com o gerente do banco. Esta ação não tirará dinheiro do seu bolso e servirá para anexar documentos em possíveis ações judiciais ou extrajudiciais.
Caso não haja resultado satisfatório, ou seja, se não houve negociação, então é bom verificar a melhor forma para resolver a questão, pois você não poderá continuar nessa desvantagem.
Diante disso, analise as formas judiciais e extrajudiciais. No primeiro caso, você deverá ter paciência, pois a justiça está abarrotada de processos, então o que entrar irá para a fila de espera.
Por outro lado, resolver extrajudicialmente é interessante porque você busca o PROCON mais próximo ou contrata uma empresa especializada nesse tipo de ação. Não haverá demora nos trâmites, isso porque já existem profissionais consultores apostos para atender todos os clientes.
No caso específico do PROCON, você terá o acompanhamento da causa por parte do poder público, e os documentos gerados no tramitar desse processo extrajudicial poderão fazer constar em um possível processo judicial caso não se encontre solução por esta via.
Quanto à contratação de empresa especializada, o mercado possui algumas que, durante a escolha, deverá ser analisados alguns quesitos, como por exemplo, a existência de CNPJ, a estrutura de atendimento ao cliente e o tempo de e a expertise na prestação do serviço de análise de contrato.
Conhecendo a Mais Credit Consultoria
Neste artigo, tratamos das formas de como recorrer as abusividades contratuais. Foi falado aqui que uma das excelentes formas é buscando o apoio de empresas especializadas em análises de contratos.
A ideia é descobrir onde estão as cláusulas abusivas e procurar retirá-las ou alterá-las no contrato. Com isso, seus direitos continuarão garantido, além do que economizará bastantes, visto que muitas cláusulas se tornam abusiva porque cobram taxas que não deveriam ser cobradas.
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O trabalho da Mais Credit é analisar seu contrato de financiamento de veículo e descobrir as cláusulas que oneram esse contrato. Na sequência, o contato extrajudicial amigável será feito com o banco no qual você assinou o documento.
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Acreditamos que este artigo foi muito vantagem ao trazer informações precisas, reais e atualizadas como recorrer diante dos abusos em contratos.
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