Como Eu Posso Recorrer a Alienação Fiduciária? Provavelmente você já ouviu falar de alienação fiduciária, principalmente se já é familiarizado com financiamento de veículos.
Mas se ainda não, precisamos te alertar que ao fazer um financiamento de um veículo, é importante estar atento a todas as informações a respeito do assunto.
Muitas pessoas ficam com dúvidas sobre o que é alienação fiduciária. Pensando em todas essas dúvidas, preparamos este texto para você.
Iremos falar o que é alienação fiduciária. Você também irá se informar sobre o que a lei diz sobre ela e como você pode recorrer. Além disso, falaremos como a Mais Credit pode te ajudar em muitas situações em relação ao financiamento do seu veículo.
Quer entender melhor sobre o assunto? Continue a leitura.
O Que é Alienação Fiduciária
A alienação fiduciária é uma transferência de bens que tem como objetivo garantir a realização do pagamento de uma dívida. Essa ação faz com que o credor ou a instituição financeira que cedeu os créditos, tenha mais segurança em relação ao devedor, ou seja, a pessoa quem fez o financiamento.
O acordo é feito entre o credor e o devedor e quando colocada em prática o credor tem o bem para si como uma garantia. Tudo é feito por vias jurídicas. Esse tipo de transação é muito comum, principalmente no Brasil, na hora de financiar um veículo.
Quando uma pessoa financia um veículo, ela assina um contrato com um banco ou qualquer instituição financeira que ela escolher, e coloca como garantia o próprio veículo. Isso quer dizer que a pessoa que fez o financiamento, passa a ter dívida com esta instituição.
Na maioria dos casos, o veículo só passa a ser da própria pessoa que fez o financiamento, quando esta quita toda a dívida paga em parcelas, ou seja, quando o veículo é quitado.
Em caso de atraso de parcela, por exemplo, a instituição financeira que realizou o empréstimo, pode pedir busca e apreensão do veículo. No entanto, o credor não pode ficar com o bem para si, ele precisa ser vendido ou leiloado.
Tem Alguma Lei Sobre a Alienação Fiduciária
Conhecer o que a lei tem a dizer sobre este assunto é essencial para você ficar sempre muito bem informado. Muitas pessoas ainda tem dúvidas se a alienação fiduciária está prescrita na lei. A resposta para esse questionamento é sim.
É muito importante conhecer qual é a lei o que ela fala sobre alienação fiduciária, dessa forma você estará ciente de todos os seus direitos.
Confira abaixo qual é essa lei e o que ela determina:
Conforme a lei nº 9514/97 no artigo 22, é declarado que:
- Será um negócio estabelecido entre o consumidor e o credor em que será transferido uma propriedade para o credor, como garantia;
- É necessário que os contratos tenham domicílio em ambos os contratos;
- Caso o comprador não pague as parcelas, o credor pode dar início a busca de apreensão da propriedade;
- Todos os documentos da alienação devem ser registrados no cartório;
- O bem alienado ainda pode ser utilizado e até alugado pelo comprador;
- Após a quitação das dívidas deverá conter uma desalienação do bem.
Como Eu Posso Recorrer a Alienação Fiduciária?
Conforme estabelecido por lei, a alienação fiduciária será retirada após o pagamento da dívida. Nesse sentido é necessário que a instituição no qual houve a alienação, retire a alienação e passe o veículo novamente para o nome do proprietário.
É importante deixar claro que essa retirada deve ser feita apenas após a quitação de todas as parcelas do veículo. Além disso, nós destacamos que o processo varia conforme a modalidade de financiamento que foi feito no início do contrato.
O financiamento pode ser feito através do leasing, nesse caso o veículo é propriedade da instituição financeira. Depois que o comprador quitar todas as parcelas, o banco passa o veículo para seu nome. Também deverá ser informado ao DETRAN que o veículo for quitado e em seguida iniciar um processo de transferência.
Também pode ser feito através do crédito Direto ao Consumidor. Nesse caso, a instituição financeira em que foi feita a negociação, deverá informar ao Detran que o veículo foi quitado.
Cuidados
Em qualquer situação relacionado a financiamento de veículos, você precisa tomar alguns cuidados. É importante estar atento a tudo o que a lei fala. Além disso, atente-se sempre em quais são seus direitos e deveres como consumir.
Não tente fazer tudo sozinho se você ainda possui dúvidas. Busque sempre por ajuda de especialistas na área. Eles poderão te auxiliar encontrando a melhor resolução para o seu caso.
A Mais Credit Te Ajuda!
Uma empresa especializada em financiamento de veículos pode te auxiliar em casos como este. A Mais Credit é uma dessas empresas que tem como objetivo o sucesso do cliente.
Se você é uma pessoa que está procurando por consultoria que fazem:
- Renegociação
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Então você está no lugar certo!
Essas são nossas principais funções e nós queremos te ajudar.
Se você financiou o seu veículo e está com as parcelas em atrasos, por exemplo, saiba que nós podemos temos uma solução. Com nossa consultoria você economiza no financiamento do seu veículo.
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E é por isso que já ajudamos diversas pessoas a economizarem no financiamento de veículos.
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