Você tem um carro financiado… Está cansado de pagar juros abusivos e quer descobrir como eu faço para entrar com uma ação revisional de contratado de financiamento do seu veículo? Então você veio ao artigo certo!
Antes de te mostrar o como fazer para conseguir parar de uma vez por todas de dar seu dinheiro de graça para quem não merece… Eu quero que você entenda o porque de entrar com uma ação revisional de contrato de financiamento de veículo
Porque Entrar Com Uma Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo?
A ação revisional de contrato de financiamento de veículo tem o intuito de fazer uma revisão do contrato que você assinou com o banco. Podem ser contratos de financiamento, seja de leasing ou alienação fiduciária e os consórcios de veículos, entre outros.
E por que se justifica uma ação revisional de contrato?
Porque os bancos e financiadoras ao mostrar para os clientes valores atrativos como iscas para vender, se aproveitam da pouca informação desse público e age de forma ilícita, Lançam cláusulas no contrato e com elas diversos encargos que quando colocados em planilhas devidamente somados, você perceberá que irá pagar mais de duas vezes o valor do carro.
A revisão de contrato entra exatamente para descobrir em quais cláusulas estão os abusos praticados pelos bancos e financiadoras, e assim reduzir as parcelas do financiamento. Então é muito importante você ficar por dentro do seu contrato para assim recorrer aos valores absurdos que são cobrados ilicitamente.
Como eu Faço Para Entrar Com Uma Ação Revisional?
Primeiramente você deve ter em mente que a ação revisional é um processo jurídico que tramita normalmente dentro de um tribunal onde é necessário apresentar provas e contraprovas por parte de autor e réu.
A ação revisional, dada sua natureza processual, não deve ser aberta simplesmente por provocação ou por brincadeira. Sua finalidade é combater os juros abusivos que são praticados no mercado, os juros capitalizados e a cobrança indevida de serviços e taxas ilegais.
Uma vez descoberta a existência desses abusos em seu contrato de financiamento, então o juiz determina que você pague pelo veículo apenas o valor devido. Em alguns casos pode não ser muito difícil identificar essas atitudes abusivas nos contratos, principalmente em casos que já se pagou mais de 50% do financiamento e o montante já foi suficiente para pagar dois carros!
Ciente dessas situações e informações, então você pode e deve iniciar o trâmite de uma ação revisional.
Quais São as Etapas de Uma Ação Revisional?
Sabendo que qualquer pessoa pode recorrer à justiça para tratar de juros abusivos em contratos, por que a Constituição Federal brasileira garante o acesso a todos aos serviços da Justiça, então as seguintes etapas devem ser cumpridas:
3 Etapas de como entrara com uma ação revisional
- Análise especializada de contrato
Antes de dar início propriamente a ação revisional junto ao tribunal, você deve procurar uma empresa especializada em análise contratual. Isso é para garantir que, de fato, existe cláusulas abusivas em seu contrato e que merecem ser revisadas pelo juízo.
A assessoria técnica irá passar para você todas as informações acerca do que é ou não é ilegal encontrado no contrato, além de informar como proceder no processo jurídico de revisão.
- Cálculo de taxas e juros indevidos
Esse passo também é feito antes da abertura propriamente dita da ação revisional. Ele pode ser feito pela própria empresa especialista em análise de contrato, e também por um contador.
A ideia é criar uma planilha onde conste as taxas de juros injustificadas e que estão sendo cobradas em seu contrato.Será preciso mostrar para o juiz onde estar o erro, quais valores estão sendo cobrados indevidamente e porquê e quanto deve ser ressarcido para você.
- Demanda judicial
Com a análise contratual efetuada e a planilha de taxa de juros elaborada, então um advogado da área dará início com a petição inicial no intuito de solicitar a revisão de seu contrato e o ressarcimento de valores pagos indevidamente.
Além disso, também haverá a solicitação de extinção dos valores cobrados futuros, de modo a reduzir o valor de suas parcelas.A petição inicial é então enviada para um juiz que fará a análise. Ele será a pessoa encarregada de verificar e constatar os abusos nas cláusulas de seu contrato.
Deverá ainda decretar que seja feita a retificação das cláusulas abusivas, segundo as taxas de juros médias cobradas no mercado e o Código de Defesa do Consumidor, o CDC. Na petição inicial também deverá ser incluída a solicitação ao juiz de uma liminar que permita fazer o depósito em juízo integral de todos os valores que você acredita ser devedor.
Em alguns casos pode acontecer do juiz não conceder está liminar. Mas, ainda assim, você tem o direito recursal, o que poderá reverter a decisão do juiz.
Como Fazer o Depósito Judicial?
Uma vez concedida a liminar para que você faça os depósitos judiciais de valores que saber ser devedor, e que foram devidamente calculados pelo perito contábil, então você poderá agir da seguinte forma:
Começar os depósitos após ter passado um mês da abertura da ação, ou imediatamente à concessão por parte do juiz da liminar.Você depositará aos valores em uma conta bancária do tribunal que foi aberta exatamente para este fim.
Saiba que esta conta não poderá ser movimentada sem que haja autorização do juiz.E o pagamento deverá ser feito sempre no dia do vencimento da prestação, e em todos os meses.O valor será exatamente o que ficou definido nos autos judiciais. Mas, lembre-se que o mais importante é efetuar o depósito em todos os meses.
Se por acaso em um determinado mês você não tiver a quantia estipulada, não deixe de pagar, faça depósito do valor que você possuir. No dia seguinte ou no próximo mês, você deposita um valor a mais para equilibrar a conta. É importante fazer isso porque a principal meta é conseguir juntar um valor que seja capaz de bancar um acordo com o banco.
É muito importante isso porque caso a ação seja julgada improcedente, o banco verá sua boa-fé nos depósitos judiciais, e poderá dar por quitada a sua dívida.
Qual o Tempo de Duração da Ação Revisional?
Quando você faz a petição inicial deve solicitar ao juiz a liminar para depósitos judiciais. Se houver concessão, então a liminar poderá sair em até 45 dias. A partir da liminar, o processo ocorre normalmente em seu padrão de Justiça. O réu deverá apresentar sua defesa, e o autor irá fazer uma réplica, sendo que o juiz fará análise e dará sentença.
Nesse tipo de ação não ocorrem audiências. Sobre a sentença poderá haver recurso, e nesse caso o tribunal que julga, e nisso a ação poderá dar continuidade sem um prazo definido, sempre juntando recursos e mais recursos.
Existe a possibilidade de acordo?
Ao longo do trâmite processual poderá haver negociações entre as partes. A verdade é que cerca de 90% das ações revisionais terminam com o acordo realizado entre autor e réu, ou seja, entre você e o banco. Nesse caso o banco ficará com todo o valor que você depositou judicialmente e você receberá descontos por parte da instituição financeira.
É imprescindível que você deposite mensalmente os valores que acha devido, e que procure fazer um acordo com a instituição financeira, pois caso contrário só a ação revisional poderá se arrastar por cinco anos ou mais. Se você optar pelo acordo, então a ação terá duração apenas durante o tempo que você passar para juntar o valor que ficou acordado para quitar o financiamento.
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A Mais Credit é especializada em análise e revisão contratual. Com muitos anos de mercado e uma equipe altamente qualificada trabalha motivadamente na resolução de conflitos entre clientes e bancos.
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Conclusão
Agora que você já sabe que não precisa mais continuar pagando juros abusivos para os bancos e que realmente você pode solicitar a sua ação revisional sem problemas nenhum… Você tem duas decisões para tomar:
Continuar pagando juros abusivos e talvez até perder o veículo por não conseguir mais paga-lo;
Fazer a Sua Análise Grátis Com a Gente e Descobrir o Quanto Você Vai Conseguir Economizar!
Espero que faça a escolha correta 😉
Pode contar conosco, estamos aqui pra te ajudar!
