Mas afinal, você sabe Como é Cobrado e Calculado o IPVA? Não? Saiba que esse documento é de extrema importância para os motoristas!
Todo ano o IPVA é cobrado para todos os motoristas do Brasil, já que é um imposto obrigatório para quem tem veículo. No entanto, o valor a ser pago pelos motoristas não são fixados, já que é feito uma conta para chegar em um determinado valor que irá variar de acordo com cada situação.
Portanto, se você não sabe quanto deverá pagar pelo IPVA, confira esse artigo completo para saber como ele é calculado e cobrado. Vamos ver?
O Que é o IPVA?
O IPVA significa Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, ele é cobrado anualmente com o objetivo de arrecadar fundo para ser utilizado no Estado.
O valor cobrado do IPVA é calculado por meio do tipo de veículo e Estado em questão. Além disso, ele é um imposto obrigatório, por isso o não pagamento pode ocorrer em consequências graves.
Dentre as consequências pelo não pagamento do IPVA podemos destacar a cobrança de juros para cada dia de atraso e de juros de mora.
É válido destacar que quanto mais dias você atrasar o pagamento, maior ficará valor a ser pago. Além do mais, após 60 dias com o não pagamento, será cobrado mais 20% sobre o valor do veículo para ser pago.
A privatização de benefícios públicos também é algo que pode acontecer, uma vez que, como o valor é utilizado no Estado, se você não contribui como cidadão, passa a ter complicações quanto ao seu dinheiro. Por isso, o ideal é evitar esse tipo de situação e manter sempre atualizado e em dia quanto ao seu IPVA.
Como Ele é Cobrado?
O IPVA é cobrado anualmente, mas você pode pagar ele uma única vez, à vista, ou ao longo do ano, parcelado.
Pagamento parcelado você tem como vantagem o desconto que os Estados oferece. No entanto, a porcentagem do desconto vai depender de Estado para Estado, em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, você ganha 3%, já na Bahia, pode chegar até 10%.
Além disso, a quantidade de vezes que ele será parcelado também vai depender das condições do seu Estado. Cada um oferece condições diferentes tais como o valor a ser pago. Portanto, busque entrar no site do Detran de onde você mora e avaliar quais são as alternativas disponíveis.
Como o IPVA é Calculado?
O valor a ser pago do IPVA vai depender do Estado que você mora e do tipo de veículo que você tem. Então, para calculá-lo, o Governo começa avaliando quanto vale o seu veículo no ano em questão.
Para isso, é utilizado como base a FIPE, Tabela da Fundação Instituto de Pesquisa, por esse motivo, é sempre importante que você avalie quanto o seu veículo está valendo no ano.
Além disso, o cálculo do IPVA também vai alterar se o seu veículo for usado. Caso seja, será levado em consideração o valor dele do ano anterior no mês de setembro. Esse é apenas uma das formas, mas ele também vai ser alterado se for de leilão ou até mesmo importado.
Após esse passo, será necessário também o uso da porcentagem da alíquota cobrada no seu Estado. Depois disso, será feita uma conta para definir quanto cobrar. Veja um exemplo:
Suponhamos que o seu veículo vale R$40,000 e o valor da alíquota é de 4%. Desse modo, a conta será a seguinte:
40000 x 4 = 160000/100= R$1600,00.
Portanto, se você quer saber qual é o valor do IPVA do seu veículo, poderá fazer a conta acima para encontrar.
O Que Acontece Com o Valor Arrecadado?
Atualmente, ainda é comum as pessoas se confundirem com o que é utilizado os impostos do IPVA. Muitos acreditam que ele é utilizado apenas nas vias, já que, ele está diretamente relacionado a ter um veículo.
Porém, depois do valor arrecadado, ele será dividido entre Município e Estado e será utilizado em obras em gerais públicas. Por isso, quando você paga o IPVA, não necessariamente significa que o Governo vai consertar uma rua com falhas, por exemplo, mas pode utilizar em diversas outras situações do seu Estado e Município.
Além disso, o IPVA surgiu em 1986 para substituir a TRU, Taxa Rodoviária única, que era utilizada com os gastos relacionados ao sistema de transporte. Mas ainda assim, é válido destacar que existem outros meios que cobram pequenas tarifas para auxiliar nas vias, como no caso dos pedágios.
É Possível Deixar de Pagar o IPVA?
Depende. Em algumas situações você pode deixar de pagar, mas isso vai depender das condições na lei. Abaixo separamos quais são elas para você conferir:
“Artigo 13 – É isenta do IPVA a propriedade:
I – de máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas;
II – de veículo ferroviário;
III – de um único veículo adequado para ser conduzido por pessoa com deficiência física;
IV – de um único veículo utilizado no transporte público de passageiros na categoria aluguel (táxi), de propriedade de motorista profissional autônomo, por ele utilizado em sua atividade profissional;
V – de veículo de propriedade de Embaixada, Representação Consular, de Embaixador e de Representante Consular, bem como de funcionário de carreira diplomática ou de serviço consular, quando façam jus a tratamento diplomático, e desde que o respectivo país de origem conceda reciprocidade de tratamento;
VI – de ônibus ou microônibus empregados exclusivamente no transporte público de passageiros, urbano ou metropolitano, devidamente autorizados pelos órgãos competentes;
VII – de máquina de terraplanagem, empilhadeira, guindaste e demais máquinas utilizadas na construção civil ou por estabelecimentos industriais ou comerciais, para monte e desmonte de cargas;
VIII – de veículo com mais de 20 (vinte) anos de fabricação.”
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