Descubra a seguir neste artigo se com 1 parcela atrasada já pode dar busca e apreensão do veículo.
Parcelas em atraso, para que as quero? É fato que ninguém quer ficar devendo para o banco.
Ligações e cobranças são dores de cabeça diária. Agora quando o assunto é carro financiado com alienação fiduciária, essa preocupação mais que triplica.
Com 1 parcela atrasada já pode dar busca e apreensão do veículo?
Sim, porque aqui você está correndo o risco de “perder” o veículo. Visto que o contrato por alienação fiduciária garante ao banco ter como garantia de pagamento o próprio bem adquirido na compra, ou seja, a devolução do carro.
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Muitas pessoas não refletem de fato na hora da compra o que a alienação fiduciária significa ao pé da letra. E as condições financeiras de quem compra pode mudar a qualquer momento ao passar do tempo.
Pois bem, é aí que surgem as dúvidas, por exemplo, se a partir da 1ª parcela em atraso, já pode dar busca e apreensão. Afinal, quantas parcelas em atraso o banco já pode apreender o carro? Vamos entender.
Antes do banco ou instituição financeira fazer o ofício de busca e apreensão do veículo com parcelas atrasadas, vai tentar entrar em contato com o devedor, propor prazos e condições de pagamento.
No geral, vai tentar negociar com o máximo de formas que puder para que o devedor consiga atualizar a dívida.
Isto porque na verdade, para o banco não há benefício maior do que receber o dinheiro normalmente.
Pegar o veículo de volta é realmente a última medida a ser tomada, visto que acabam perdendo tempo com esse trâmite, além de não lucrarem o desejado, com os pagamentos regulares do bem.
Pela lei e as condições contidas nas cláusulas do contrato a partir do atraso da primeira parcela, decididamente no dia seguinte, o banco já pode entrar com o pedido de busca e apreensão. Mas na prática geralmente isso não acontece.
Em média, até que o banco constate que o devedor realmente não irá conseguir pagar as parcelas e comece o processo de busca e apreensão, leva mais tempo. O tempo de cobrança e espera pela resposta do devedor é o primeiro deles.
Após o vencimento da primeira parcela, há um tempo que corre até que ocorra o trâmite de cobrança. E mesmo após o banco entrar com o processo na justiça, ainda leva o tempo de oficializar o pedido de busca e apreensão.
Além do tempo de enviar a notificação com o último prazo de pagamento para o devedor efetuar.
O que é Purga a Mora?
Depois de receber a notificação, o devedor tem até 5 dias para recorrer com a purga da mora, caso tenha a intenção de conseguir quitar a dívida a partir da data que será proposta pelo banco.
Para quem não sabe, a purga da mora é um pedido judicial feito ao banco, que concede ao devedor o direito de um último prazo para pagamento a princípio de todas as parcelas em atraso de uma só vez, e em alguns casos a quitação total do veículo.
Outra medida que pode ser tomada no caso de busca e apreensão, além da purga da mora, é contratar uma consultoria competente que faça a revisão contratual do financiamento do veículo.
Nessa revisão podem ser encontradas cláusulas que descumpram com o direito do consumidor. Assim tanto juros podem diminuir, como parcelas serem abatidas.
Na revisão contratual são observados possíveis juros abusivos, temas como “taxa de retorno” também podem ser encontrados como indevidos nos contratos de financiamento de veículo.
Você sabe o que é Taxa de Retorno?
A taxa de retorno é uma comissão que o vendedor recebe por indicar determinada financeira.
O problema nesse caso é que é o comprador que paga pela comissão, que vem diluída nas parcelas do financiamento, passando na maioria das vezes, despercebidas.
Independente se seu carro foi aprendido ou está para ser apreendido é importante fazer a ação revisional do contrato de financiamento. Contrate uma consultoria de financiamentos de veículo competente e saia ganhando.
Você sabia que ao comprar um carro 0Km, o ato de sair da concessionária, já no primeiro dia esse veículo é avaliado com 20% a menos de seu valor como carro novo?
E o mais importante, você pode fazer a análise revisional de contrato assim que comprar o veículo, seja ele novo ou seminovo.
Ninguém quer pagar juros abusivos, não é mesmo? Ou taxas que não correspondem ao seu entendimento e aceitação da cobrança delas.
Mas para que fazer uma Análise Contratual?
Na dúvida de estar ou não pagando bem mais caro, e com parcelas maiores do que deveriam ser de fato, vale a pena fazer a análise revisional com uma consultoria que é especializada no assunto.
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Antes de ocorrer a busca e apreensão, o banco deve enviar a notificação por correio ao condutor responsável. Se por ventura o devedor não recebeu nenhuma notificação, a busca e apreensão pode ser questionada pelo devedor.
De forma que o banco terá que cancelar o pedido de apreensão.
O banco não se responsabiliza pelo não recebimento da notificação dentro da residência do condutor.
Ou seja, certifica-se de que foi entregue de fato através do correio, para isso alguém da residência pode receber o documento e a assinatura comprovará.
Na prática, até que esse tempo se cumpra, acaba dando em média três meses para dar oficialmente busca e apreensão, ou seja, três parcelas atrasadas.
Se você está com parcelas em atraso, preste atenção aos recebimentos de cartas dos correios. Fique atento a realizar a purga da mora, e faça também a ação revisional do contrato de financiamento.
Quitação das parcelas em atraso ou quitação total?
Após a apreensão do veículo, na realização da purga da mora, para os veículos financiados até 2014 o pagamento das parcelas em atraso era o suficiente para a liberação do veículo e atualização cadastral do comprador.
No entanto, houve mudanças na lei 10.931/04.
Agora, para o veículo ser liberado e o nome regularizado, o devedor deverá pagar não somente as parcelas em atraso, como todas as parcelas a vencer, fazendo a quitação total do veículo.
Depois da mudança, muitas discussões ainda acontecem na justiça a respeito dessa condição.
Cada caso tem tido uma resolução, isso a depender da alegação do advogado, da interpretação do juiz e das exigências do banco, bem como os direitos do consumidor.
Conclusão
E então, ficou mais claro para você como funciona a questão do atraso da primeira parcela e o tempo em média de 3 meses para busca e apreensão?
Gostou de saber sobre as medidas que podem ser tomadas caso você tenha o carro apreendido pelo banco?
Como a purga da mora, a ação revisional de contrato, o recebimento da notificação extrajudicial de busca e apreensão, o que é a taxa de retorno.
Estamos aqui para não somente esclarecer essas questões burocráticas que ainda passam muito despercebidas pelo consumidor, mas também estamos à disposição para trabalhar na prática a seu favor…
Defendendo o seu direito de consumidor!
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