Você sabe em qual momento deve buscar ajuda especializada para revisar um empréstimo ou financiamento e descobrir se está havendo cobrança de juros abusivos? Será que saberia o que fazer em caso de haver essas cobranças indevidas?
Todos os contratos possuem cobrança de juros abusivos?
Infelizmente quase 100% dos contratos de empréstimos e financiamentos contém em suas cláusulas a cobrança de juros abusivos.
As pessoas que contratam são sempre vítimas de bancos e financeiras que praticam esse ato ilegal.
Disso vem a necessidade de você entender o que é a cobrança de juros abusivos e o que fazer em caso de haver essa cobrança.
Pode acontecer de você buscar o banco e tentar uma renegociação da dívida, mas, na maioria das vezes, apenas com o apoio de profissionais capacitados, e muitas vezes com ajuizamento de ações, é que é feito um processo de revisão contratual para retirar os juros abusivos.
É nesse instante que entra a chamada ação revisional. Esta serve primeiramente para analisar a existência desses juros, e como reduzi-los, e ainda, para impedir as vendas casadas e outras taxas ilegais.
Neste antigo você entenderá o que são juros abusivos e saberá se está pagando taxas abusivas, bem como saberá o que fazer em caso de cobrança desses juros.
Você sabe se está pagando juros abusivos?
Primeiramente você deve conhecer o conceito de juros abusivos, que nada mais é aquelas taxas inseridas nas cláusulas de contrato de financiamento e empréstimos que estão acima da média utilizada no mercado financeiro.
Essa taxa média é exatamente o valor dos juros que fica entre a menor e a maior taxa praticada no mercado.
Se a taxa que você paga está acima dessa média, então está havendo a cobrança de juros abusivos.
Saiba que o Banco Central torna público mensalmente a taxa média utilizada em bancos e outras instituições.
Mesmo que os custos de financiamento considerem as singularidades de cada pessoa, a exemplo do seu histórico financeiro que inclui os pagamentos, o cadastro positivo e o relacionamento com outras instituições financeiras, ainda assim é ilegal uma taxa superior à taxa média.
Existindo isso então estará havendo uma vantagem excessiva do banco ou da instituição financeira em relação a você enquanto consumidor.
São realmente ilegais os juros abusivos?
Sim, é exatamente ilegal segundo o que consta no artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor – CDC. Nas palavras desta lei temos que é expressamente proibido “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” por parte de um prestador de serviço, como por exemplo o banco.
No artigo 51 do referido código, diz que são nulas as cláusulas constantes em contratos de financiamento e empréstimos as obrigações que manifestem vantagem excessiva do prestador de serviço, e desvantagem exagerada para o consumidor.
Essa desvantagem exagerada pode ser entendida quando existe algo excessivamente oneroso para o consumidor, quando se considera a natureza e o conteúdo de um contrato.
Uma cláusula como esta não poderá existir segundo o art. 51, § 1º do CDC.
Infelizmente os bancos e demais instituições financeiras aproveitam que o consumidor estar necessitado de um empréstimo ou financiamento e cobram juros abusivos sobre essas relações financeiras.
O que posso concluir é que esta cobrança é totalmente ilegal segundo o CDC e também o código civil, especificamente em seu artigo 187.
Como você poderá descobrir se está pagando juros abusivos
O que você deverá fazer para descobrir se está pagando juros abusivos?
Felizmente é rápido e fácil descobrir se em seu contrato de financiamento de um veículo, por exemplo, ou até mesmo de um empréstimo está havendo a cobrança de juros absurdos.
O legal disso é que você não precisa ser bom em matemática, visto que não haverá necessidade de fazer qualquer cálculo. Será apenas necessário seguir os passos, que são:
- Ler seu contrato e procurar a cláusula que indica a taxa de juros cobrada;
- Leia a tabela de taxa média que o Banco Central divulga mensalmente e faça a comparação.
É importante saber que em qualquer contrato deve haver itens discriminando o valor das taxas e juros a serem cobrados.
Se por acaso você não estiver de posse do seu contrato, então tem todo o direito de solicitar uma segunda via ao banco ou outra instituição financeira. Esta tem por obrigação de fornecer.
Preste bastante atenção porque para descobrir se está havendo a cobrança indevida de juros, não basta apenas você saber qual é a taxa cobrada, mas sim, fazer a comparação com a taxa média divulgada pelo Banco Central.
O que fazer se estiver havendo cobrança de juros abusivos?
Depois de analisar o seu contrato e comparadas as taxas cobradas com as taxas médias divulgadas pelo Banco Central, então você terá a condição de saber se está havendo ou não cobrança de juros abusivos.
Em caso positivo, você deverá procurar uma consultoria ou advogado para abrir uma ação judicial com intuito de reduzir essas taxas de seu contrato.
Você deverá considerar o valor que economizará, ou até mesmo receberá de volta depois da ação revisional de contrato.
Faça uma comparação com o valor que você pagará para custear esta ação. Depois disso você saberá se valerá a pena.
De acordo com o que falei acima, você não precisará fazer cálculo para descobrir se o seu contrato possui taxas abusivas, basta apenas fazer a comparação com as taxas médias do mercado.
Porém, é aconselhável fazer a comparação também com o que vai receber de volta e com o que vai pagar para ajuizar ação revisional, ou seja, aquela velha história do custo x benefício.
A ação revisional
É importante eu destacar que a ação revisional não poderá ser aberta no Juizado Cível Especial (o antigo tribunal de pequenas causas).
A explicação para isso é que nesta ação haverá a necessidade de uma perícia contábil.
A perícia se faz necessária para que possa encontrar, em juízo, a abusividade dos juros ao fazer uma comparação entre o que você paga com o que de fato você deveria pagar.
É muito importante que durante a ação você faça a consignação em juízo daqueles valores que acredita ser devedor, já excluídas as taxas abusivas.
Para chegar a esta informação será necessária a criação de uma planilha que mostre os juros atuais e compare com as taxas médias de mercado.
Assim, você conseguirá requerer a tutela para que seu nome não seja incluso no SPC.
E o destaque é para aquelas pessoas que possuem financiamento de veículos, pois ao agir exatamente dessa forma, você evitará que seu veículo sofra busca e apreensão.
É também importante destacar que mesmo existindo algumas prestações em atraso, ainda assim você poderá solicitar a abertura de uma ação revisional de contrato de financiamento ou empréstimo.
E mais: É possível também abrir um processo para que o banco ou instituição financeira devolva todo o valor cobrado indevidamente durante um contrato que já está quitado.
Consultoria especializada
Existem consultorias especializadas, tal qual a Mais Credit que presta todo serviço de análise revisional de contratos de financiamentos de veículos para descobrir a existência de taxas abusivas.
É importante buscar um profissional capacitado para que você não venha cair nas armadilhas tão comuns existentes na internet que fazem falsas promessas em relação a revisão dos juros constantes em seu contato.
Essas promessas mal feitas poderão te trazer ainda mais prejuízos, então procure pessoas idôneas para que possam fazer a simulação e criar uma planilha comparativa de juros pago e de taxa média do mercado.
Os casos comumente observados em ações revisionais são os de:
Financiamento de veículos, sendo este o carro forte da Mais Credit;
Empréstimos bancários;
Renegociação de dívidas.
Se você quiser conhecer casos de sucessos, então clique aqui.
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