Entendendo Melhor o Assunto…
Atualmente, uma das questões mais controversas nos contratos de financiamento ainda é a dificuldade no pagamento das parcelas e a cobrança de taxas de juros abusivos — esse é justamente o assunto que abordaremos neste post.
Você já se perguntou se o valor atual da parcela do seu financiamento está correto? Será que você tem pagado um valor justo?
Será que a taxa de juros cobrada é legal ou ultrapassa os limites determinados pela lei?
Você sabia que muitas pessoas chegam a pagar o dobro do valor real do seu financiamento por não conferir esses detalhes?
A dificuldade em perceber esse tipo de cobrança indevida muitas vezes acontece em razão dos longos prazos de parcelamento, que mascaram a cobrança de taxas de juros acima da média de mercado.
Por isso, é importante que o consumidor tenha plena ciência dos termos estabelecidos no contrato para reduzir significativamente as chances ser enganado.
Entretanto, vale destacar que existe uma diferença entre os juros de atraso na quitação da dívida mensal — que pode gerar restrição de crédito quando acumulado — e de juros impostos pela financeira, que de forma alguma devem ser aceitos caso ultrapassem o valor legal.
Descubra neste post todas as dicas para entender o que são juros abusivos e como se manter longe deles! Boa leitura!
O que são juros abusivos?
Juros abusivos são todos aqueles que ultrapassam a média do mercado. Ou seja, não existe um valor exato, mas uma média pode ser utilizada como base no momento de avaliar as cláusulas do contrato de financiamento e a sua compatibilidade com os valores praticados por outras instituições bancárias.
Os juízes e os tribunais ainda não chegaram a um entendimento pacífico a respeito desse assunto. Isso significa que a única forma de descobrir se os juros que estão sendo cobrados no seu contrato são, de fato, abusivos é por meio da assessoria de uma consultoria especializada, com experiência na análise de contratos de financiamento.
Vale destacar que há muita confusão a respeito do tema, principalmente em função da diversidade de entendimento dos tribunais e da inexistência de uma regra explícita determinando o valor exato que deve ser cobrado a título de juros em contratos de financiamento.
Por isso, é essencial que o consumidor busque um atendimento especializado para conhecer as suas obrigações e seus direitos de acordo com o contrato de financiamento e a legislação aplicável.
Como Fazer Cálculo de Juros Abusivos de Financiamento?
Primeiramente para fazer o calculo de juros abusivos do seu financiamento, você tem 4 formas de fazer isso.
Uma delas e a mais efetiva é a consulta de um especialista em análises contratuais! Alguém que entenda de contratos de financiamentos de veículos, das taxas e clausulas consideradas abusivas ou não.
Por isso nós da Mais Credit estamos te disponibilizando uma análise contratual inteiramente grátis por nossos especialistas.
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Existem outras 2 ferramentas gratuitas na internet que te ajudam a descobrir o valor dos juros cobrados no seu contrato para verificar se este destoa da realidade do mercado.
Uma dessas ferramentas — totalmente gratuita e disponível na internet — é a Calculadora do Cidadão oferecida pelo Banco Central, que faz o cálculo de juros abusivos.
Com o seu contrato de financiamento em mãos, acesse o site e preencha as informações solicitadas pela plataforma, que é bastante intuitiva.
Para descobrir o valor dos juros basta informar dados como o número total de meses do seu contrato de financiamento, o valor da prestação e o valor total financiando, sem a inclusão do valor da entrada.
Ao selecionar a opção “calcular”, a ferramenta vai realizar automaticamente o cálculo relativo à taxa de juros mensal cobrada no seu contrato.
O site do Banco Central do Brasil ainda oferece uma tabela com informações sempre atualizadas sobre a média das taxas de juros que estão sendo cobradas na aquisição de veículos.
Ao realizar o cálculo de juros abusivos no seu contrato, vale a pena usar essa tabela como comparativo.
Outra ferramenta disponível é o site Cálculo Exato, que também oferece diversas opções de contas que auxiliam nesta e em outras situações — tais como cálculos de juros abusivos em aluguéis, dívidas vencidas, cálculos trabalhistas e muitos outros.
Para verificar se seu financiamento está com o valor correto ou se o contrato é justo, por exemplo, esse site é muito útil.
Como não pagar juros abusivos?
A melhor forma de evitar o pagamento de juros abusivos é analisar com cuidado as cláusulas do contrato de financiamento antes de firmar um compromisso com a instituição bancária.
Você pode procurar uma consultoria especializada que ofereça esse tipo de análise contratual, orientando-o a respeito do contrato de financiamento.
Assim, uma boa estratégia é conversar com pessoas que têm um financiamento ativo para colher opiniões e dicas ou busque uma assessoria especializada — esta pode ser uma aliada muito importante no momento de analisar o contrato e verificar como anda o mercado de financiamentos.
A melhor medida é sempre a prevenção e, por isso, se você ainda não assinou o seu contrato de financiamento, busque informar-se bastante e esteja totalmente ciente das responsabilidades que você assume ao firmar um compromisso com a instituição bancária encarregada pelo financiamento.
Entretanto, se você já assinou um contrato e percebeu que os juros estão muito altos, é hora de entrar em contato com empresas especializadas em ações revisionais de juros ou com profissionais que oferecem consultoria no assunto para confirmar se a instituição bancária realmente está extrapolando o permitido pela lei.
Caso essa situação se confirme, você poderá entrar com uma ação judicial para rever a legalidade dos juros, solicitando a avaliação dos valores já pagos e um novo cálculo do valor das próximas parcelas do financiamento do seu carro ou imóvel.
Como a ação revisional pode ajudar a resolver o problema dos juros abusivos?
A ação revisional de contrato de financiamento é uma medida judicial que tem o objetivo de solicitar ao poder judiciário uma análise do contrato e da legalidade das suas cláusulas.
Essas ações somente são viáveis nos casos em que realmente é identificada a existência de uma irregularidade e a necessidade de uma intervenção judicial.
Ao entrar com um pedido judicial, o financiado solicita que o juízo determine, liminarmente, a revisão do valor das parcelas a vencer, com a análise da abusividade nos juros e o reajuste dos valores — para que estes passem a atender a média praticada no mercado no momento em que o contrato foi firmado entre as partes.
Além disso, é importante estar atento a dicas importantes a respeito de um pedido de revisão de contrato. Confira algumas delas:
- se o valor do contrato for de 20 a 40 salários mínimos, é possível fazer um pedido no Juizado Especial Cível, também conhecido como “Juizado de Pequenas Causas” — pois neste órgão não há necessidade de pagar custas judiciais;
- nos contratos com valor superior a 40 salário mínimos, o pedido deve ser processado na Justiça comum, com a presença de um advogado e o pagamento de todas as custas judiciais — estas são calculadas com base no valor do contrato, salvo nos casos em que o financiado possui o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;
- de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o pagamento de valores indevidos dá direito ao ressarcimento em dobro de todas as quantias pagas irregularmente, em razão da má-fé da instituição bancária. Em ações revisionais, o juiz costuma solicitar que a financeira faça o desconto dos valores, realizando um novo cálculo das parcelas a vencer.
Vale fazer a ressalva de que uma ação revisional só deve ser considerada como uma opção válida após esgotadas todas as tentativas de composição amigável com a instituição bancária.
Isso quer dizer que ela é uma opção a ser adotada em último caso — prefira sempre o diálogo e os acordos em primeiro lugar.
Em muitas situações é possível resolver o problema extrajudicialmente, diretamente com a instituição bancária. Para isso, basta contar com a assessoria de uma consultoria especializada — essas empresas contam com equipes de profissionais com expertise na área e conhecimento aprofundado sobre o tema.
Além disso, esse tipo de medida tem alguns pré-requisitos que devem ser obrigatoriamente atendidos. O ideal é sempre estudar as especificidades de cada caso e buscar uma solução alinhada às necessidades do consumidor e às diretrizes legais.
A Mais Credit é uma empresa especializada na análise de contratos de financiamento e da ocorrência de juros abusivos.
Se você quer saber mais ou se precisa de assistência, entre em contato conosco através do telefone (011) 2659-9674 ou deixe seu número nos comentários que nós entraremos em contato para esclarecer todas as dúvidas e oferecer as orientações para a solução de problemas com o seu contrato de financiamento.
