Você já ouviu falar em busca e apreensão em alienação fiduciária, ou mesmo está passando por um processo desse? Que tal ler as informações que preparamos para você no intuito de livrar-se das consequências de um processo de busca e apreensão?
Busca e apreensão em alienação fiduciária: o que é e como funciona?
Certamente para quem possui um veículo financiado e está enfrentando dificuldades em manter em dia as prestações…
Uma das maiores preocupações é sofrer um mandado de busca e apreensão do veículo.
Por outro lado, existem pessoas que não estão nesta condição, mas, que pretendem adquirir um veículo através de financiamento.
Estas pessoas devem saber o que é e como funciona a busca e apreensão em alienação fiduciária.
Neste artigo, irei tratar sobre esse tema tão relevante atualmente.
Visto que os financiamentos têm crescido cada vez mais e, com eles, os mandados de busca e apreensão de veículos.
Dessa forma, para entender melhor sobre o assunto, dividirei em subtemas onde tratarei didaticamente sobre o que é e como funciona.
Preferi fazer uma divisão e explicar primeiramente o que é alienação fiduciária e, de forma separada, o que é busca e apreensão.
Uma vez entendido, tratarei sobre como tudo isso funciona.
O que é alienação fiduciária?
O instituto da alienação fiduciária foi criado no artigo 66, da Lei n° 4728, de 14 de julho de 1965. Ela é também chamada de alienação em garantia.
Seu conceito refere a transmitir um bem ao credor como garantia de que o devedor irá cumprir com um compromisso.
Enquanto houver alienação fiduciária, o credor fica com a posse do bem e, nesse caso, é chamado de depositário.
Por outro lado, o devedor faz uso do bem mediante o compromisso de quitar a dívida.
O documento de alienação deverá ter registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, com sede na cidade do credor.
E ainda, ser registrado no Detran, onde existe também o registro do veículo.
Vale ressaltar que, segundo a Lei n° 6.015/73, é possível que os contratos tenham registros no domicílio de cada uma das partes envolvidas.
A alienação fiduciária dar segurança para credor e devedor.
No caso do credor, este poderá requerer de volta o bem caso o devedor não o pague.
Esse procedimento é feito através do instituto de busca e apreensão de veículo.
No caso, chama-se de busca e apreensão em alienação fiduciária.
Uma vez com o bem, o credor deverá vendê-lo com intuito de adquirir dinheiro e pagar a dívida restante.
Dessa forma, o processo de reaver o veículo é muito mais rápido, visto que a instituição financeira não precisará primeiramente entrar em contato com o devedor para depois ir buscar o veículo.
A busca e apreensão já é garantia em lei.
No caso do devedor, que também é chamado de fiduciante, este receberá a posse do veículo tão logo pague a última parcela do financiamento.
Registro no Detran
Além da inscrição no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, a alienação fiduciária deve constar nos registros do Detran e no Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Na espécie que chamamos de gravame.
A informação de gravame indica que o veículo alienado à instituição financeira não poderá passar com transferência para terceiros até que seja feita a quitação do mesmo.
Claro que existem exceções que podem ser negociadas com a financeira.
No Sistema Nacional de Trânsito ficará o registro de gravame com a restrição de alienação fiduciária do veículo que está em seu poder.
Você poderá verificar se seu veículo possui algum gravame http://www.detran.pr.gov.br/modules/catasg/servicos-detalhes.php?tema=veiculo&id=82
O que é e como funciona a busca e apreensão?
O que é e como funciona a busca e apreensão de veículo?
A princípio, é necessário entender do que se trata o instituto de busca e apreensão, assim, ficará bem mais fácil entender como isso funciona.
De forma didática, a busca e apreensão de veículo é, na verdade, a tomada do seu veículo por parte do banco.
Isto é uma garantia dada por lei para que a instituição credora não fique no prejuízo caso você não venha a pagar a dívida do financiamento.
Então, a busca e apreensão de veículo ocorre sempre quando alguém deixa de honrar com seus compromissos de pagamento das parcelas do financiamento.
Diante do fato, o que o torna uma pessoa inadimplente por lei, decreta-se a apreensão do veículo que está alienado.
Tudo no intuito de cumprir o que ficou estabelecido no contrato assinado pelo cliente e a financeira.
Observe que em seu contrato de financiamento do veículo com alienação fiduciária, existem cláusulas que tratam especificamente do fato de busca e apreensão…
Caso venha a atrasar pelo menos três parcelas consecutivas.
Como funciona a busca e apreensão?
O funcionamento da busca e apreensão de veículos se dá por etapas.
Primeiramente, a instituição financeira, ou seja, o banco credor no qual está alienado o veículo, entra em contato com você avisando da dívida em atraso.
Em tese, a busca e apreensão se efetiva a partir da terceira parcela em atraso.
De qualquer forma, é interessante lembrar que, uma vez inadimplente, o credor poderá requerer o bem de volta a qualquer momento.
Dessa forma, o banco entrará na justiça pedindo um mandado de busca e apreensão de seu veículo caso não seja pago uma ou mais parcelas.
Com uma ação dessa, o banco em nada perderá, visto que já recebeu parte do valor do financiamento, e após apreensão, venderá o veículo para um terceiro, ganhando sim mais dinheiro.
Em alguns casos, é até de interesse do banco tornar o pagamento das parcelas inviável, justamente para poder ganhar ainda mais sobre a transação financeira.
Busca e apreensão em alienação fiduciária
É nesse instante quando você já é um inadimplente por ter atrasado as parcelas do financiamento do veículo que está alienado ao banco, e você passará por um mandado de busca e apreensão em alienação fiduciária.
O banco irá receber de volta o veículo, e a partir disso você terá até 5 dias para quitar toda a dívida do financiamento.
Lembre-se que aqui inclui as parcelas em atrasos e as vincendas.
Também faz parte todos os juros e as despesas com honorários de advogados e outros adicionais que se fizerem necessários.
Após os cinco dias, o banco está livre para fazer um leilão e assim vender o veículo que estava sob seu uso.
O que fazer em Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária?
Diante de um mandado de busca e apreensão será que você deverá ficar assistindo tudo isso no camarote?
Claro que não, uma vez que as parcelas em atrasos estão existindo porque provavelmente o banco encheu o seu financiamento de juros abusivos.
A minha dica é que você busque uma empresa consultora especialista no assunto de modo a trazer de volta o veículo que foi apreendido, além de fazer uma revisão contratual.
Empresas como a Mais Credit Consultoria possui pessoal capacitado que farão:
- renegociação
- análise do contrato
- gerenciamento de sua dívida
Sendo que as chances de receber de volta o veículo são reais.
Conclusão
Se estas dicas e informações foram de grande utilidade para sua vida, sem dúvida alguma, é inteligente compartilhar com seus amigos e familiares!
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