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Guia sobre Apreensão de Veículos: saiba como prevenir que isso aconteça com você!

A crise econômica que estampa as páginas dos principais jornais e portais de notícias gera impactos na vida de todos os brasileiros.

Com a dificuldade financeira, surgem problemas relacionados ao cumprimento de obrigações a longo prazo, como financiamentos de automóveis, por exemplo.

Neste artigo especial, elaboramos um guia sobre apreensão de veículos — uma das consequências da crise econômica e da inadimplência em contratos de financiamento de automóveis.

Para lidar com esse tipo de problema, é importante que o consumidor conheça seus direitos elencados no Código de Defesa do Consumidor …

E também esteja ciente das suas obrigações em relação à instituição financeira, leasing ou consórcio com o qual firmou o contrato para aquisição do veículo.

Por isso, antes de abordar as características e as dicas para evitar a busca e apreensão, é importante que você entenda um pouco mais sobre os contratos de financiamento e os aspectos legais deste tipo de acordo…

Já que é o descumprimento das cláusulas contratuais destes negócios uma das principais causas de busca e apreensão dos veículos.

Confira na integra guia sobre apreensão de veículos!

Entendendo os contratos de financiamento de veículos

Os Contratos de Financiamento de Veículos também são chamados de Contratos de Adesão.

Se caracterizam principalmente por não oferecerem nenhum tipo de opção de discussão das cláusulas contratuais.

Isso significa que ao aderir a um contrato de financiamento, o financiado não pode questionar ou negociar nenhuma cláusula do contrato.

Para firmar um contrato deste tipo, o consumidor pode buscar um banco, que irá avaliar que tipo de condições se encaixam nas possibilidades econômicas do futuro financiado.

Desta forma, a instituição bancária levará em consideração a renda do consumidor antes de firmar qualquer tipo de contrato de financiamento de veículo.

Existem três tipos de financiamentos que podem ser firmados entre a financeira e o financiado.

Conheça as características de cada um deles neste guia sobre apreensão de veículos:

Consórcio

O consórcio é um sistema de compra planejada que reúne pessoas com interesses em comum na aquisição de um determinado bem.

Nesta modalidade de contrato, o consumidor paga uma parcela mensal com valor inferior ao dos financiamentos.

Por isso é uma alternativa bastante procurada por quem está planejando a aquisição de um automóvel mas não tem urgência na compra do bem.

Nos contratos de consórcio, o consumidor vai integrar um determinado grupo de outros compradores interessados na aquisição de um automóvel.

A administradora de consórcios será a responsável pela organização e gerenciamento deste grupo.

O consumidor iniciará o pagamento das prestações do consórcio, mas só poderá receber o veículo quando for contemplado.

É realizado um sorteio mensal que seleciona um ganhador que receberá o veículo.

Neste tipo de contrato as prestações sofrem alterações no decorrer do tempo, de acordo com a ocorrência de variação de valor do automóvel.

Entretanto, costuma ser uma opção interessante para quem não tem pressa e quer economizar no valor das parcelas em relação à modalidade de financiamento tradicional.

Uma dica super interessante do nosso guia sobre apreensão de veículos 😉

Crédito Direto ao Consumidor — CDC

O chamado Crédito Direto ao Consumidor, popularmente conhecido como CDC, é uma modalidade de financiamento concedida por Bancos para pessoas (físicas ou jurídicas) para aquisição de bens.

Este tipo de financiamento é quitado por meio de prestações mensais, iguais e sucessivas.

Dessa forma, nesta modalidade de contrato o consumidor realiza um empréstimo bancário com uma instituição para a aquisição do automóvel.

O automóvel pode ser utilizado pelo consumidor, mas permanece vinculado à instituição bancária até o cumprimento integral da obrigação.

Isso significa que o consumidor tem a posse do veículo, podendo utilizá-lo durante o pagamento das parcelas, mas ficando impedido de negociá-lo com terceiros.

Neste tipo de contrato o consumidor tem a vantagem de negociar as taxas de juros que serão pagas, que são fixadas quando o contrato é firmado e não sofrem alterações ao longo do tempo…

Salvo disposição contratual em contrário.

Em alguns casos, esse tipo de contrato pode ser vantajoso. Isso vai depender da situação financeira do consumidor e das perspectivas em relação ao contrato firmado com a instituição bancária.

Leasing

Leasing é a expressão utilizada para denominar a chamada locação financeira, também conhecida como arrendamento mercantil.

Este contrato se caracteriza pela existência de uma arrendadora (locadora) que adquire um bem escolhido pelo arrendatário (locador/consumidor), alugando-o para uso até o cumprimento integral das parcelas relativas ao valor do bem.

Nos contratos de leasing, quem compra o veículo é a chamada empresa de leasing, que oferece um tipo de “aluguel” do automóvel para o consumidor.

Neste caso, o cliente paga o “aluguel” do veículo, que seria as parcelas do financiamento até o final — momento em que, cumprida a obrigação, o automóvel passa a ser de sua propriedade.

Esses contratos possuem cláusulas e condições distintas, por isso é importante estar atento às obrigações assumidas antes de firmar qualquer tipo de contrato deste tipo.

Caso contrário, você pode correr o risco de sofrer uma busca e apreensão.

Guia sobre apreensão de veículos: Como funciona a busca e apreensão?

O guia sobre apreensão de veículos relata que a busca e apreensão, por descumprimento de contrato de financiamento, ocorre quando o consumidor não paga em dia as parcelas do financiamento.

Configurando inadimplência junto à instituição onde firmou a obrigação contratual.

Por inadimplência, entenda tratar-se da falta de pagamento das parcelas pactuadas entre o consumidor e a instituição, seja ela bancária, de leasing ou administradora de consórcio.

Desta forma, a busca e apreensão “nasce” no momento em que não houver o pagamento da parcela de financiamento.

Essa situação de inadimplemento dá ao credor a possibilidade de solicitar a devolução do automóvel por uma medida judicial denominada “busca e apreensão”.

Após notificar o devedor através de um documento, enviado por meio de cartório, a respeito da inadimplência e da necessidade de efetuar o pagamento da(s) parcela(s) em atraso…

A instituição ingressará com um pedido endereçado ao juiz, solicitando a emissão de um mandado de busca e apreensão, que autoriza a retirada dos bens da posse do devedor.

O mandado de busca e apreensão é cumprido por um oficial de justiça, que, ao localizar o credor e o automóvel, promoverá a apreensão do bem, dando ao credor algumas opções.

Veja em nosso guia sobre apreensão de veículos quais são elas:

  1. pagar a dívida;
  2. promover a defesa no processo judicial;
  3. pagar e dívida e promover a defesa no processo judicial.

Lembrando que ele só poderá reaver o veículo com a autorização do juiz.

Desta forma, ao se deparar com um mandado de busca e apreensão é necessário buscar a orientação de um advogado a fim de garantir a defesa dos seus direitos como consumidor.

As 3 principais causas de apreensão de veículos

A busca e apreensão de veículos está relacionada ao descumprimento das cláusulas contratuais firmadas entre a instituição financeira e o consumidor.

Veja em nosso guia sobre apreensão de veículos, os principais motivos que levam a esta dificuldade.

Os motivos são eles:

1. Dificuldade de pagamento das parcelas em razão de problemas financeiros

É comum que as pessoas tenham problemas financeiros, seja por falta de planejamento, seja pela perda do emprego.

E até mesmo por situações que envolvam gastos excessivos com tratamentos médicos não planejados.

Qualquer cidadão pode passar por este tipo de dificuldade, por isso, os contratempos que possam vir a impedir o cumprimento das obrigações no pagamento do financiamento são reais e possíveis.

Na atual crise econômica pela qual o país está passando, em que o número de desempregos aumenta diariamente e as dificuldades fazem parte da rotina de muitos brasileiros.

Esse tipo de imprevisibilidade se tornou muito mais comum e o pagamento de parcelas altas como as de financiamento de veículos foram fortemente atingidas.

2. Dificuldade de pagamento das parcelas em razão do desconhecimento das cláusulas contratuais

Outro problema muito comum relativo ao descumprimento das cláusulas contratuais está relacionado ao desconhecimento das obrigações firmadas em contrato.

Contratos de adesão e financiamento possuem muitas cláusulas técnicas e expressões de difícil compreensão, especialmente para quem não está habituado com este tipo de documento.

Por isso, muitas vezes o consumidor assina estes contratos sem saber exatamente a que tipo de obrigação ele está se comprometendo.

Para evitar este tipo de problema, é importante que o consumidor busque orientações de uma assessoria de profissionais com conhecimento na área.

A fim de obter todas as informações necessárias para que conheça que tipo de direitos e deveres estão sendo assumidos ao firmar um contrato de financiamento.

Isso inclui a questão de juros e taxas vinculados ao pagamento da obrigação, como você verá a seguir.

3. Dificuldade de pagamento das parcelas em razão dos juros abusivos

O problema mais comum relacionado ao pagamento das parcelas de financiamento é a dificuldade de pagamento das obrigações em razão dos juros e taxas abusivos.

O desconhecimento faz com que o consumidor firme algumas obrigações sem conhecer exatamente o que a legislação diz a respeito.

Esta situação gera o problema mais comum relacionado à busca e apreensão de veículos: dificuldade de pagamento das parcelas em razão dos juros abusivos.

O problema dos juros abusivos pode ser resolvido mesmo depois de assinado o contrato.

Segundo nosso guia sobre apreensão de veículos, para isso, é necessário que o consumidor procure uma assessoria especializada, munido do seu contrato de financiamento e dos comprovantes de pagamento das parcelas já quitadas e das parcelas a vencer.

4 dicas para evitar que seu veículo seja apreendido

Se você está preocupado com o seu contrato de financiamento e o pagamento em dia das parcelas, fique tranquilo.

Confira a seguir em nosso guia sobre apreensão de veículos, algumas medidas que podem ser tomadas para evitar a busca e apreensão do seu carro.

3.1. Evite financiar automóveis

Se você pode pensar em outras alternativas na aquisição de um veículo que eliminem a opção do financiamento, certamente elas devem ser consideradas.

O financiamento só deve ser firmado se for a única opção disponível.

O contrato de financiamento por adesão pode trazer problemas sérios, como a busca e apreensão de veículos.

Por isso, considere sempre outras alternativas, caso seja possível.

Se você não tem muito conhecimento a respeito do assunto, desconhecendo as opções de aquisição de automóveis disponíveis no mercado, busque uma assessoria especializada antes mesmo de firmar um contrato, seja ele de financiamento, leasing ou consórcio.

Conhecendo melhor cada um deles, fica mais fácil compreender qual é a melhor alternativa para o seu caso, evitando, assim, passar por dificuldades no cumprimento das obrigações contratuais.

Se, por acaso, você não tiver outra opção e precisar firmar um contrato de financiamento, fique de olho nas próximas dicas.

3.2. Nunca acumule mais de três parcelas atrasadas em seu contrato de financiamento

Se você possui um contrato de financiamento ativo e está com dificuldade no pagamento das parcelas, procure evitar o acúmulo de mais de três parcelas atrasadas.

Muito embora o atraso de uma única parcela já enseje a possibilidade da instituição bancária ingressar com uma busca e apreensão, a financeira costuma ingressar com a demanda judicial somente após o atraso de três parcelas ou mais.

Desta forma, atente-se para o pagamento das suas obrigações e evite o atraso de três ou mais parcelas.

Certamente, entre o primeiro atraso e os próximos dois há um tempo suficiente para que você planeje medidas que evitem uma possível ação de busca e apreensão.

3.3. Informe-se!

A informação é importante para que você conheça os seus direitos e deveres em relação ao contrato firmado.

Entre em contato com o banco e tire dúvidas relacionadas ao seu contrato, esteja ciente de como funciona um financiamento e conheça os tipos de contratos que podem ser estabelecidos.

O consumidor precisa conhecer seus direitos para que possa estar ciente do que é licito e o que não é lícito quando o assunto é o financiamento de automóveis.

3.4. Busque assessoria de profissionais qualificados

É impossível ter um conhecimento técnico que permita o entendimento sobre a legislação e os procedimentos que podem ser adotados em caso de dificuldades no pagamento de um financiamento.

Por isso, busque a orientação e assessoria de profissionais qualificados: eles podem oferecer as melhores opções para que você solucione o seu problema e fique tranquilo usufruindo do seu automóvel com segurança e dentro da lei.

Uma excelente opção para estes casos, segundo nosso guia sobre apreensão de veículos, é o atendimento com um consultor financeiro.

Este profissional tem a função de avaliar exatamente quais são as necessidades, expectativas e objetivos do seu cliente.

Com base nestas informações ele trabalha para planejar estratégicas financeiras que se adaptem à realidade individual de cada cliente.

Assessorias deste tipo podem auxiliar, por exemplo, na redução de parcelas com juros abusivos ou taxas ilícitas, por meio de revisões contratuais que impeçam a busca e apreensão do veículo.

Meu veículo foi apreendido! E agora? Como resolver?

Se você receber a visita de um oficial de justiça com um mandado de busca e apreensão, a dica do nosso guia sobre apreensão de veículos é a de não oferecer resistência.

O mandado será lido e você será informado sobre todo conteúdo e os atos que serão tomados na apreensão do bem, além dos prazos para que você se manifeste no processo, pague a dívida e/ou ofereça outra solução legal para reaver o veículo.

Por isso, após entregar o automóvel, você deverá imediatamente separar toda a documentação relacionada ao financiamento.

Além do contrato firmado com a instituição bancária e dos boletos com todas as parcelas pagas, as vencidas e as parcelas a vencer, você deve selecionar toda e qualquer outra documentação relacionada ao financiamento do automóvel.

Se você recebeu alguma notificação para o pagamento das parcelas em atraso, ela também deverá ser selecionada.

Depois disso, você deve buscar quanto antes o atendimento com uma assessoria para que ela possa avaliar o seu caso e verificar quais são as medidas que podem ser tomadas de acordo com o seu contrato e quais as obrigações e direitos das partes.

Lembre-se de que isso deve ser feito quanto antes, pois você tem prazos a serem cumpridos no processo de busca e apreensão.

O profissional vai lhe orientar sobre as medidas que podem ser tomadas para resolver o problema, como, por exemplo, o ingresso com uma ação revisional de contrato de financiamento.

A ação revisional de contrato de financiamento de veículos

A ação revisional é uma medida judicial adotada com o objetivo de verificar a prática de atitudes ilícitas nos contratos de financiamento de veículos.

Como esse tipo de ação se tornou objeto da prática ilegal de muitos profissionais do direito, ela sofreu diversas restrições nos últimos anos, mas ainda continua sendo uma boa opção em casos em que se configura a prática de excessos por parte da financeira.

Por isso, essa medida jurídica só pode ser adotada se for verificado que o banco ou financeira está agindo de forma excessiva, por exemplo, cobrando juros abusivos em relação à média de juros praticados pelo restante do mercado financeiro.

Outro argumento que pode ser discutido judicialmente em ação revisional é a inserção e cobrança de despesas acessórias no contrato, tais como cobranças de taxa de cadastro, tarifa de avaliação, seguros, etc.

De acordo com o guia sobre apreensão de veículos, após a análise e avaliação do contrato pelo profissional com conhecimento na área, é possível encontrar taxas e tarifas que podem ser interpretadas como abusivas, motivo que justifica o ingresso com uma ação judicial solicitando a revisão das cláusulas contratuais que estejam em desacordo com a lei.

Mas é importante que o consumidor tenha em mente que qualquer medida deste tipo deve ser tomada com o auxílio de um profissional com experiência na área e que possa demonstrar a ocorrência de uma prática abusiva no contrato de financiamento.

Somente um argumento plausível e real ensejará em um resultado positivo junto ao poder judiciário.

Por isso é tão importante que você esteja atento e busque orientações de profissionais sérios.

Tenha muito cuidado com empresas e consultorias que oferecem soluções milagrosas na redução de parcelas de financiamento.

Tenha em mente que você tem obrigações frente ao contrato que foi firmado e que não poderá se eximir de certos deveres por uma ação judicial.

O consumidor, ao assumir deveres em um contrato de financiamento, deve fazer a sua parte, cumprindo com o pagamento das parcelas e dos valores lícitos e relacionados ao bem que ele está usufruindo.

A lei não defende práticas ilícitas e que favoreçam o inadimplemento de obrigações legalmente assumidas.

Somos uma assessoria especializada em soluções para revisão de contratos abusivos, busca e apreensão de bens e problemas relacionados a contratos de financiamento de veículos.

Entre em contato conosco e agende uma avaliação.

Qual é a sua situação?

Se você possui um contrato de financiamento de um automóvel e está com as parcelas em dia, buscar uma assessoria e fazer a análise do seu contrato é uma solução muito interessante.

Não é necessário se deparar com o problema para buscar uma solução.

A atuação preventiva ainda é o melhor remédio para evitar problemas de busca e apreensão de bens.

Por isso, se você está com um contrato ativo e tem as parcelas em dia, busque uma consultoria especializada e avalie o regular andamento do seu contrato e a legalidade das cláusulas contratuais a fim de avaliar se o seu contrato está de acordo com a legislação brasileira.

Lembre-se: não é necessário esperar o problema, o ideal é evitar que ele aconteça!

Por outro lado, se você não atuou preventivamente, ainda pode resolver seus problemas junto à financeira.

Se está com dificuldade no pagamento das parcelas do seu financiamento, busque entender de que forma você pode resolver seu problema sem sofrer com o risco de uma busca e apreensão.

Entretanto, se você está com uma ação de busca e apreensão batendo na sua porta, prepare todos os documentos do seu financiamento e busque imediatamente uma solução lícita e ágil que vise solucionar o seu problema com o máximo de eficiência possível.

Outro tema que envolve a busca e apreensão de veículos é a Alienação Fiduciária, papo que deixaremos para outro momento!

Espero que esse Guia sobre apreensão de veículos tenha sido de real valor para você.

A Mais Credit consultoria oferece serviços de análise contratual, busca e apreensão, parcelas atrasadas e juros abusivos.

Entre em contato conosco, faça uma simulação grátis, receba as orientações de nossos consultores, avalie o seu caso e evite a visita de um oficial de justiça com um mandado de busca e apreensão de veículo, buscando soluções lícitas e rápidas.

Você tem um amigo, colega ou parente que já passou ou está passando por alguma situação envolvendo apreensão de veículos?

Compartilhe este post nas redes sociais, mostre e ajude outras pessoas a conhecer as causas através desse guia sobre apreensão de veículos, bem como ficar por dentro de dicas de como se manter livre deste problema!

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