CNH Digital

CNH DIGITAL: Tudo que você precisa saber sobre

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Você já ouviu falar sobre a CNH digital? Trata-se de um documento eletrônico de habilitação de condutores de veículos. É interessante você ler este artigo para entender melhor o que é, como funciona e como solicitar a sua CNH digital!

CNH DIGITAL: Menos documentos na carteira

Se você é motorista ou motociclista a grande novidade é que não precisa mais passear por aí com a carteira nacional de habilitação dentro da carteira.

Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu uma nova regra.

Em Julho de 2016, foi aprovada a carteira nacional de habilitação eletrônica CNH-e, ou simplesmente CNH Digital, como é, atualmente, e de forma popular, conhecida esse documento eletrônico.

Esta carteira passou a ser emitida desde fevereiro de 2018.

Resumidamente, a CNH Digital é um modelo eletrônico que substitui a carteira impressa.

Portanto, você não precisará portar o documento físico e, assim, se livrar de multas e lançamentos de pontos na carteira por ter esquecido em casa o documento impresso.

Além disso, também será possível aos policiais e demais agentes de trânsito fazer a consulta de seus documentos e dados através de um aplicativo para smartphone, simplesmente fazendo a leitura de um QR code.

Neste artigo falaremos sobre tudo que você precisa saber a respeito da CNH Digital.

E para facilitar a compreensão, resolvi distribuir as informações em forma de perguntas e respostas diretas.

Acompanhe comigo as próximas linhas para tirar todas as suas dúvidas, além de aprender tudo que é necessário acerca desse tão necessário documento para motoristas e motociclistas!

Perguntas e respostas

1. O que é CNH Digital

Trata-se de um documento digital que foi instituído pela Resolução CONTRAN nº 598/2016, que visa confirmar a habilitação de uma pessoa para dirigir veículos.

A CNH Digital foi criada para substituir a carteira nacional de habilitação impressa.

Por se tratar de um documento eletrônico, este poderá ser acessado a partir de um aplicativo para smartphone desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), especialmente para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O aplicativo da CNH Digital já está disponível para download na Play Store e também na App Store.

Ao instalar, você terá acesso a todas as informações da CNH impressa, o que inclui aí a foto e o QR Code.

2. Existe alguma vantagem em substituir a CNH impressa pela CNH Digital?

Com toda certeza! Com a CNH Digital você terá uma maior praticidade além de gozar da segurança e até mesmo da economia.

3. Qual a validade da CNH Digital? É diferente da CNH impressa?

A data de validade da CNH digital é a mesma aplicada para a carteira de motorista impressa.

Na verdade, a única coisa que mudará será a forma de apresentação, que é eletrônica.

E vale destacar que ela terá a mesma validade jurídica.

4. Não será mais emitida a CNH impressa?

A CNH impressa continuará sendo emitida concomitantemente a CNH digital.

Dessa forma, você poderá apresentar qualquer uma das duas que desejar.

5. Será obrigatória a utilização da CNH digital?

Não. A utilização será opcional e o motorista poderá solicitá-la a qualquer momento.

Enquanto não a possuir, poderá utilizar o documento impresso normalmente.

6. Quem possui carteira impressa de permissionário, poderá emitir a CNH digital?

Sim, poderá. Vale esclarecer que a CNH permissionária é aquela emitida anteriormente à CNH definitiva.

7. Quando começará a valer?

A utilização da CNH-e começará a valer a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Dessa forma, todos os departamentos de trânsitos estaduais, bem como o Distrito Federal, deverão estar preparados tecnicamente para fazer a emissão da CNH-e.

8. Se meu estado ainda não estiver preparado para emissão, devo esperar?

Se você precisa da carteira de habilitação e o estado onde reside ainda não está emitindo a CNH-e, você deverá seguir o trâmite normal para tirar o documento tradicional impresso.

9. Para emitir a CNH digital preciso ter a CNH impressa?

Sim. Para fazer a emissão você precisa ter o documento impresso com QR code.

Saiba que este código é um elemento componente da CNH digital.

Se você já possui o documento e não sabe se nele existe o QR Code, basta olhar na parte interna do documento.

É importante esclarecer que todas as carteiras de habilitação emitidas a partir de 2 de maio de 2017 passaram a ter o QR Code.

10. Posso solicitar inicialmente apenas a CNH digital?

Não. Até o momento é obrigatório solicitar a emissão da carteira de habilitação impressa.

Após isso, e caso deseje, poderá solicitar a emissão da CNH digital.

11. Quanto pagarei pela CNH-e?

Sabendo da obrigatoriedade de solicitar primeiramente a CNH impressa para só depois emitir a CNH digital, então você não pagará nada por esta última.

O pagamento pela primeira já será considerado o pagamento da CNH-e.

12. Para emitir a CNH-e basta apenas ter o QR Code na CNH impressa?

Não. Sem dúvida, esse é um requisito essencial, mas, além desse, você deverá informar ao Denatran os seguintes dados: Seu número de telefone e também o seu endereço eletrônico de e-mail.

13. Esses dados adicionais podem ser alterados via internet?

Sim, mas só em casos em que o motorista ou motociclista possuir certificado digital.

Assim, ele poderá acessar o Portal do Denatran e informar ou atualizar esses dados.

14. Tenho uma CNH emitida antes de 2 de maio de 2017, e preciso emitir uma CNH digital. Como proceder nesse caso?

Nesse caso, você deverá se dirigir a qualquer Centro de Formação de Condutor (CFC), e fazer a solicitação da segunda via da carteira de habilitação.

Outra opção, é realizar outro processo de habilitação. Isso é útil para aquelas pessoas que possuem apenas a habilitação para carro ou para moto.

15. Tenho uma CNH impressa e agora preciso atualizar os dados junto ao Denatran. Como devo proceder nesse caso?

Se a sua CNH impressa já possui o QR code e agora deseja solicitar a emissão de uma CNH digital, e você não possui certificado digital, então a atualização dos dados de número de telefone e endereço de e-mail deve ser feita mediante intermediação de um CFC.

Assim, se dirija a qualquer CFC de sua escolha e faça a solicitação para atualização dos dados. Ali mesmo no momento, a empresa encaminhará os novos dados ao Denatran.

16. Como dar início a solicitação de uma CNH digital?

Saiba que para dar início ao processo existem, pelo menos, três situações que explico a seguir:

  1. caso de condutor que já possui uma CNH impressa com QR code e dispõe de certificado digital: Nesse caso, você deverá acessar o Portal de Serviços do Denatran e efetuar o seu cadastro. Logo abaixo esclarecerei como fazer esse cadastro.
  2. caso de condutor que já possui uma CNH impressa, mas não dispõe de certificado digital: Nesse caso, você também poderá acessar o site do Denatran e iniciar o cadastro, lembrando que para isso você já deve ter cadastrado o número de seu telefone celular, bem como o endereço eletrônico de e-mail.
    Se ainda não atualizou esses dados, você deverá primeiramente se dirigir a um CFC e solicitar a atualização. Só após isso, é que você deverá iniciar o cadastro no site do Denatran.
  3. caso de condutor que não possui uma CNH com QR code: nesse caso, você deverá se dirigir a um CFC de sua escolha e fazer a solicitação da segunda via da carteira de habilitação, ou, solicitar outro serviço de habilitação.

Feito isso, atualize também o número de seu telefone celular e o e-mail, e só depois acesse o site do Denatran para fazer o cadastro.

17. Como fazer o cadastro no site do Denatran?

Existem, pelo menos, duas formas para fazer o cadastro: A primeira é pelo site, e a segunda é pelo aplicativo. Explicarei como fazer nos dois casos.

Pelo site. Siga os seguintes passos:

  • Acesse o endereço eletrônico do Denatran através do seguinte link: (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br. Depois, clique em “Usuários” e em “Efetuar cadastro”.
  • Uma mensagem será enviada ao e-mail informado. Você deverá acessar e clicar no link para fazer a confirmação e ativação do seu cadastro.
  • Novamente no menu “Usuários” do site do Denatran, clique em Login e insira o número do CPF e a senha que cadastrou.
  • Ainda no menu “Usuários”, acesse o link “Meus dados” e insira o número da sua carteira de habilitação e o número de telefone celular.
  • Agora no menu “CNH digital”, você deverá clicar no link ativação para fazer adesão à CNH-e.
  • Por fim, e ainda no menu “CNH digital”, clique em “Código de ativação”.

Pelo smartphone. Siga os passos seguintes:

  • Acesse a Play Store ou App Store e baixe para seu smartphone o aplicativo CNH digital. Na sequência, faça a instalação do app.
  • Depois, faça o Login digitando a senha informada e inserindo o número do seu CPF.
  • Após isso, informe o código de ativação.
  • Para finalizar, informe um número PIN. Este poderá ser qualquer número. Seguido dessa maneira, a sua CNH deverá ser exibida.

18. E, se por acaso, o meu Smartphone for roubado?

Caso você tenha o seu smartphone ou celular roubado ou furtado, deverá acessar imediatamente o site do Denatran e solicitar o bloqueio da sua CNH digital.

Ao adquirir outro número de celular, você deverá buscar um CFC para fazer a inserção no sistema do Denatran esse novo número.

Caso consiga reaver o celular, então basta que você acesse novamente o site do Denatran e faça o desbloqueio da sua CNH digital.

19. A CNH digital é segura mesmo?

Sim. A segurança dela é maior que a CNH impressa, visto que possui blindagem contra a possibilidade de falsificação e, além disso, todos os seus dados são criptografados.

20. Se eu não estiver com a minha CNH impressa, mas, já possuir a CNH digital e for parado em uma blitz e o meu celular estiver com a bateria descarregada, serei multado nesse caso?

Infelizmente sim.

Pois, a explicação para isso é que a CNH, independentemente de ser digital ou não, é um documento obrigatório em que o condutor deve portá-lo em todo momento que estiver dirigindo.

Dessa maneira, se você possui uma CNH digital instalada em seu equipamento e esse está descarregado, é o equivalente a não está portando a habilitação.

Dessa forma, a partir do instante que você decidir fazer o uso constante da CNH digital, deverá sempre ter em mente a obrigatoriedade de manter o seu celular ou smartphone funcionando adequadamente.

21. E se no momento da fiscalização não houver internet em meu aparelho de celular, serei multado?

Só pelo fato de não haver internet conectada em seu smartphone ou celular, você não será multado, visto que a CNH digital está disponível no modo off-line.

Portanto, não se preocupe, mesmo sem internet, basta apenas que você acesse o aplicativo da CNH-e digitando normalmente a senha e, na sequência, apresente ao fiscal.

22. Detalhadamente, quais são as vantagens da CNH digital?

Você já viu logo acima que a CNH digital possui vantagens. Detalhadamente, posso explicá-las da seguinte forma:

  • Mais praticidade no dia a dia: Isso mesmo, você terá no seu aparelho celular, que já utiliza o dia inteiro, um documento obrigatório e que tem validade jurídica.
  • Mais segurança: A CNH digital é única para cada um dos aparelhos de telefone. Além disso, seus dados ficam criptografados, e o documento se torna impossível de falsificações.
  • Mais economia: Quando você precisar enviar uma cópia da sua CNH aos órgãos e outras instituições, economizará com cópias, digitalizações e autenticações. Em caso de roubo, você economizará ao evitará a necessidade de emitir segunda via.
  • Mais utilidade: A partir do aplicativo da CNH digital você poderá emitir uma versão em PDF e exportá-la para sistemas eletrônicos do Governo Federal, ou de instituições privadas que solicitem uma cópia do seu documento de habilitação.

23. Quais as funções disponíveis no aplicativo da CNH digital?

No aplicativo você poderá visualizar o seu documento de frente e no verso, além do QR Code.

Poderá ainda, criar um PDF exportável e enviar por e-mail, ou até mesmo, através do WhatsApp, tudo isso sem a necessidade de autenticação em cartório.

24. No Passo 16 aprendi a como dar início ao processo da CNH digital. E agora, como poderei obtê-la definitivamente?

  1. primeiramente, faça a verificação se sua CNH impressa possui o QR Code;
  2. instale o aplicativo da CNH digital em seu smartphone;
  3. faça o seu cadastro no site do Denatran, através do seguinte endereço eletrônico: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/
  4. se dirija até o Detran onde foi emitida a sua CNH impressa. Isso é necessário para a confirmação presencial de seus dados. Fique atento porque caso possua um certificado digital, que é a assinatura eletrônica, então não precisa ir pessoalmente ao Detran;
  5. no portal de serviços do Denatran solicite o código de ativação. Este deverá ser enviado por e-mail para você;
  6. acesse o aplicativo e digite o código de ativação;
  7. crie o número PIN, que é uma senha de 4 números.

25. Caso minha CNH for cassada ou suspensa, como ficará a CNH digital?

Nesse caso, a sua CNH digital aparecerá como bloqueada quando você for fazer a atualização do aplicativo.

26. Se meu celular apresentar problema no momento da fiscalização, qual é a sanção para isso?

Simplesmente pelo fato de ser o celular apresentar problema, o fiscal não aplicará nenhuma sanção.

Porém, você será multado e ganhará três pontos por não apresentar a CNH naquele momento.

Saiba que, tecnicamente, caso o celular não funcione no momento da fiscalização, significa que você não está portando o documento de habilitação.

27. Mesmo que minha CNH digital esteja vencida, poderei utilizá-la como documento de identificação?

Sim, pois segundo o Contran, a validade da CNH refere somente a permissão e a vigência dos exames de aptidão, os seus dados cadastrais permanecerão normalmente ativos, o que serve como documento de identificação.

28. Quais documentos tratam especificamente da CNH-e?

São pelo menos três documentos oficiais emitidos pelo Contran tratando especificamente da CNH-e: RESOLUÇÃO Nº 598 DE 24 DE MAIO 2016, RESOLUÇÃO Nº 684, DE 25 DE JULHO DE 2017 e RESOLUÇÃO Nº 687, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.

Você poderá acessar todos eles e outras atualizações clicando no seguinte endereço eletrônico http://www.denatran.gov.br/index.php/resolucoes

29. Quem poderá solicitar a CNH eletrônica?

Qualquer brasileiro ou estrangeiro que tenha a carteira nacional de habilitação impressa, e que possua também CPF ativo na Receita Federal do Brasil.

30. Como saber se meu estado já está emitindo a CNH-e?

Você poderá acompanhar as atualizações diretamente no portal de serviços do Denatran clicando no seguinte endereço eletrônico https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/

31. O que é necessário para instalar o aplicativo da CNH digital?

Para você baixar e instalar o aplicativo da CNH digital precisa ter um aparelho de celular ou um tablet.

Esses dispositivos precisam ter como sistema:

  • Android, só funcionará em versões 4.2 ou superior;
  • IOS, com versão a partir da 10 inclusive, e também, do Iphone, modelo 5.

32. Preciso me dirigir ao Detran para solicitar bloqueio ou desbloqueio?

Não, você não precisa ir ao Detran, e nem mesmo possuir certificado digital, para fazer bloqueio ou desbloqueio da sua CNH digital.

Para esses serviços, basta que você acesse o endereço https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/ e no menu “Dispositivos” efetue as alterações que achar conveniente.

33. Posso colocar em meu celular a minha CNH digital e a de outra pessoa?

Infelizmente não. Cada dispositivo comportará apenas a instalação única do aplicativo.

E este por sua vez, aceitará apenas o cadastro de uma única CNH digital.

34. O que é Lince?

O Lince é um aplicativo para Smartphone e Tablets que se serve para leitura do QR code existente na sua CNH impressa, como também na CNH-e.

Só lembrando que para fazer a leitura do QR code da CNH-e será necessário outro aparelho que possua o aplicativo Lince instalado.

Você poderá, e até mesmo deverá saber mais sobre este aplicativo.

Minha sugestão é que acesse o site oficial da Serpro através do seguinte link https://servicos.serpro.gov.br/lince/.

35. Quais estados brasileiros já estão liberados para emissão e uso da CNH digital?

Para você conhecer a listagem de estados brasileiros que já emitem a CNH-e, acesse o seguinte link eletrônico https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/.

Conclusão sobre a CNH Digital

Tudo o que você precisa saber sobre a CNH digital estão exatamente dentro dessas 35 perguntas e respostas.

Por se tratar de bastante informação, é interessante você fazer uma releitura deste artigo, e acessar devidamente cada link que apresentamos ao longo do texto.

Clique e Leia também esse artigo sobre quais os motivos de apreensão de veículos?

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