Revisão de contrato de financiamento de veículo

Revisão de contrato de financiamento de veículo: será que vale a pena?

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Revisão de contrato de financiamento de veículo: O financiamento de veículo vem se tornando cada vez mais acessível em função de, no mercado, haver diversas opções que cabem no bolso do consumidor. No entanto, ao longo tempo e no decorrer de algumas situações, as parcelas que inicialmente se encaixavam no orçamento agora estão se tornando pesadas, fazendo com que as pessoas não consigam quitar suas dívidas.

Para evitar que a situação vire uma bola de neve, existe a revisão de contrato de financiamento de veículo, que possibilita ao financiado rever os valores pagos e regularizar os valores das prestações.

Neste post separamos algumas informações que vão ajudar você a entender se entrar com uma ação revisional realmente vale a pena. Acompanhe!

O que é a revisão de contrato de financiamento de veículo?

Também conhecida como ação revisional, esse é um tipo de processo que tem como objetivo revisar determinadas cláusulas que possam apresentar erros de valores e tarifas indevidas — consideradas abusivas nos contratos de financiamentos realizados entre a instituição financeira e o consumidor.

Geralmente nessas ações o consumidor busca rever os valores já pagos, além de reduzir o valor das prestações, diminuir o saldo devedor ou até mesmo quitar todo o financiamento de algum veículo adquirido — como moto, carro ou caminhão.

Além disso, a ação revisional de contrato de financiamento de veículo proporciona ao financiado outras possibilidades, como:

  • anular as cláusulas que estejam erradas ou sejam abusivas no contrato;
  • diminuir consideravelmente o saldo devedor ou a prestação do financiamento;
  • requisitar a devolução dos valores já pagos indevidamente;
  • impedir a penhora do veículo;
  • comprovar por meio dos cálculos que pode haver juros abusivos nos contratos.

Como funciona e quem pode optar por ela?

No caso de haver valores questionáveis, o devedor deverá providenciar as cópias do contrato de financiamento e o carnê de pagamento a fim de realizar, juntamente a um profissional capacitado, a análise das cláusulas que possam constar as cobranças indevida ou abusiva das taxas de juros ou tarifas ilegais presentes no contrato.

Após uma análise rigorosa do contrato será possível quantificar os valores que poderão ser solicitados e questionados em juízo.

Para isso é preciso solicitar uma demanda judicial, no qual o juiz vai pedir a um perito específico da área para recalcular os valores contidos nas cláusulas e emitir o laudo técnico. Assim, juntamente com o processo final, o juiz dará a sentença fundamentando-se no laudo pericial e no respaldo legal.

Dessa forma o juiz poderá deferir uma liminar que concede ao cliente o cancelamento do pagamento direto para a financeira e passa a ser efetuado mensalmente por meio de depósitos judiciais. Também poderá impedir que o banco solicite o processo de busca e apreensão do veículo e registre o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA.

Além disso, a revisão de contrato de financiamento de veículo é um processo firmado com instituições bancárias, o que gera para o financiado uma série de condições previstas no Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica que se sinta prejudicada com os valores abusivos cobrados no contrato tem o direito de requerer a revisão.

Vale a pena ingressar com a ação revisional?

A possibilidade de obter um veículo por meio do financiamento faz com que muitos consumidores se tornem adeptos dessa prática. No entanto, com o passar do tempo algumas condições podem proporcionar mudanças financeiras — como a perda de emprego —, fazendo com que o consumidor não consiga mais pagar as parcelas do veículo, ocasionando atrasos nas mensalidades.

Diante desse cenário, é impossível continuar com o pagamento da dívida, tornando crescente o aumentando os juros e as multas cobradas pelo banco — que utiliza meios de pressionar o consumidor sob pena da ação de busca e apreensão.

Essa situação inadimplente garante ao consumidor o direito de ter um acompanhamento jurídico correto. Contudo, a falta de conhecimento por parte dos consumidores sobre o contrato de financiamento de veículos faz com que algumas instituições financeiras cometam abusos prejudiciais aos seus clientes.

Dessa forma, vale a pena ajuizar uma ação revisional e rever os valores cobrados pela instituição, além de tentar diminuir de imediato o valor das parcelas ou recuperar proporcionalmente os juros abusivos já pagos.

Além disso, o ajuizamento possibilita o consumidor:

A ação revisional protege a apreensão do veículo?

Quando há um atraso no contrato de financiamento a pessoa pode sofrer a temida ação de reintegração de posse ou busca e apreensão do veículo. Isso porque a instituição financeira pode solicitar essa ação a qualquer momento, desde que haja um atraso no pagamento das mensalidades. No entanto, normalmente os bancos só ingressam com a ação de busca e apreensão após um período de três meses de atraso das parcelas.

Contudo, na maioria das vezes o juiz concede uma liminar que possibilita proteger o veículo de busca e apreensão. Porém, vale ressaltar que em alguns casos, mesmo com a liminar resguardando o veículo, o banco — por meio de alguma manobra judicial — consegue apreender o bem.

Nesse caso recomenda-se que a pessoa busque o auxílio de uma empresa especializada para requerer a devolução do veículo apreendido, além de poder ajuizar a ação de indenização por danos materiais e morais.

Quanto tempo pode demorar a ação revisional?

O tempo de duração vai depender de cada caso. Em média, se a pessoa optar pelo acordo, o processo poderá ser adquirido entre 20 a 45 dias ou no tempo necessário para reunir os valores do acordo. No entanto, se não houver acordo o processo poderá durar 4 anos ou mais.

A ação revisional impossibilita créditos em outros bancos?

Qualquer pessoa tem o seu direito constitucionalmente garantido de poder buscar o poder judiciário quando se sentir prejudicada. Desse modo, nenhum outro banco poderá negativar o nome do financiado, caso contrário haverá medidas cabíveis para sanar o problema, bem como a reparação por danos morais.

Além disso, é importante salientar que revisão de contrato de financiamento de veículo é algo extremamente sério e não garante a vitória judicial, uma vez que não depende apenas do cliente e do advogado, mas também da análise da ação que será realizada pelo juiz.

Assim, caso a pessoa se sinta lesionada, essa é uma forma legal de se questionar um contrato e obter, na maior parte dos casos, descontos consideráveis.

Você tem mais alguma dúvida sobre a revisão de contrato de financiamento de veículo? Então entre em contato conosco para que possamos ajudá-lo a esclarecê-la!

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