Rever juros Abusivos

Rever Juros Abusivos Impede Novo Financiamento?

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Será que ficarei impedido de fazer um novo financiamento caso eu entre com uma ação para rever juros abusivos em meu contrato? Esta pergunta traz dores de cabeça para muita gente todos os dias. Afinal, será que é verdade o que muita gente fala por aí da famosa lista negra?

Será que o banco, ou melhor, todas as financiadoras colocam você em uma lista negra caso venha entrar com pedido para rever juros abusivos? Sobre a lista negra vou tratar em um outro artigo Porém, neste post a ideia é esclarecer sobre a questão de impedimento ou não caso você ajuíze uma ação de revisão de financiamento.

O Que é, Na Prática, Rever Juros Abusivos?

Você certamente já tem algum conhecimento sobre o processo para rever o juros abusivos, mas como que isto acontece na pratica ? Vamos abaixo te explicar  exatamente isso !

Vamos Pensar Em Uma Historinha Fictícia:

João, empregado com bom salário, decidiu fazer o financiamento de um veículo. Após analisar as propostas de três instituições financeiras, fechou o contrato com uma delas. Talvez por pouco conhecimento, ou ainda pela ansiedade de ter rapidamente seu veículo em mãos, acabou assinando contrato sem observar muito bem as cláusulas constantes.

Depois de um ano pagando as parcelas percebeu que já deu dinheiro demais para o banco. E ainda assim, falta muita coisa para pagar. João foi orientado por terceiros a procurar uma empresa para rever juros abusivos. Os consultores dessa empresa observaram que existem cláusulas em seu contrato que estipulam juros abusivos.

Então, João deu início a uma ação de revisão contratual junto à justiça brasileira. O que ele fez foi buscar o Estado para defender os seus direitos. Nada de errado nisso. Ao sair ganhador na justiça, seu contrato foi revisto e retirado as cláusulas com juros abusivos.

Porém, anos depois procurou um banco e solicitou crédito. Esse foi negado. Na sequência, buscou mais três bancos, e em todos o crédito também foi negado. João começou a desconfiar que, simplesmente, pelo fato de ter ajuizado ação contra uma instituição financeira no passado, então hoje ele não consegue mais um novo financiamento.

Será que essa história é verdadeira? Será que existe mesmo esse impedimento para um novo financiamento? Se é verdade, então o que deve ser feito?

A Revisão de Juros Abusivos Não Deve Impedir Novo Financiamento

Respondendo diretamente à sua pergunta inicial, devo te dizer com a total certeza que é ilegal restringir a concessão de crédito pelo fato do consumidor ter solicitado uma revisão de juros. É importante você entender que o artigo quinto da constituição brasileira traz consigo um princípio em que afirma ninguém ser impedido de ir à justiça para defesa de seus direitos.

Qualquer pessoa poderá recorrer à justiça, algo que chamo de tutela jurisdicional, para solicitar do Estado o cumprimento de um dever, principalmente quando está se sentindo ameaçado em algum de seus direitos.

Se por acaso o banco está negando o crédito para você, então essa instituição está agindo contra o Código de Defesa do Consumidor. Segundo este documento é terminantemente proibido que qualquer instituição crie um registro, ou ficha, ou cadastro, ou detenha dados pessoais de um cliente com vista a penalizá-lo.

O descumprimento das regras previstas no Código de Defesa do Consumidor pode render uma multa de cerca de 30 milhões de reais para a empresa. Diante do exposto é justo afirmar que as instituições financeiras ficam impedidas de negar um financiamento para um cliente que já entrou com ação de revisão de juros.

Além disso, a financiadora também é impedida de criar as famosas listas negras, que muita gente comenta. Isso tudo é considerado crime perante a justiça brasileira.

Então, a Instituição Financeira é Obrigada a Fornecer Crédito?

Nesse momento é importante você dar total atenção para o que eu vou explicar. A princípio, a instituição financeira pode negar o crédito a quem ela entender negar. Não é porque uma pessoa procurou um banco e solicitou um crédito que, então, a empresa irá fornecer atendendo a demanda do cliente.

Quando se solicita um empréstimo ou financiamento de veículo a uma instituição financeira, é preciso atender alguns requisitos. Por exemplo, é necessário comprovar a renda compatível com o crédito solicitado. Precisa ainda apresentar documentos pessoais e a comprovação de residência.

Muitas empresas financeiras também averiguam a relação desse cliente com o mercado financeiro. A ideia é tentar descobrir se este consumidor pode ser ou não um potencial inadimplente. Dessa forma, as instituições financeiras procuram diminuir o risco de ficar em um prejuízo, nos casos em que conceda o crédito, seja empréstimo ou financiamento, para um consumidor que não poderá honrar com os compromissos financeiros.

Mas, o Que Fazer Caso o Crédito de Financiamento Seja Negado?

Se você está inserido na mesma historinha do João, contada no início deste artigo, então está diante de uma ilegalidade praticada pelo banco. Quero dizer que, caso você já tenha ajuizada uma ação de revisão de juros contratuais, e agora pretende um novo financiamento, mas a financeira negou, então você poderá recorrer em defesa de seu direito.

Saiba que esta prática é igualmente abusiva tal qual os juros absurdos cobrados em seu contrato. E, para tanto, merece uma ação de indenização. É importante eu destacar que a revisão contratual de juros é uma prática legal prevista em lei. Além disso, você não ficará com o nome sujo se pagar normalmente o que deve.

Entenda também que solicitar a revisão de juros é um direito que todos os consumidores têm diante das instituições financeiras e, portanto, não devem sofrer qualquer discriminação.

Se você está com seu nome limpo, já consultou os órgãos de defesa do crédito, como o SPC e o Serasa, e nada consta, e se você atender aos requisitos do banco, mas ainda assim foi negado crédito, então veja o que fazer.

Em casos como esse você deverá conversar com o gerente do banco o qual negou o crédito. Fale com ele francamente, procure saber os motivos pelos quais o seu financiamento foi negado. Se, após a conversa, não ficar esclarecido, avise para o gerente que você irá recorrer ao Procon em defesa dos seus direitos.

De fato, faça isso. Busque o Procon em sua cidade. Nesta instituição você irá fazer um cadastro e a reclamação. O PROCON deverá entrar em contato com o banco. Se ainda assim não se resolver a questão, então você solicita toda documentação tramitada no PROCON, e ajuíza contra o banco uma ação de indenização na justiça.

É importante você ter em mente que a negativa de um financiamento de veículo deverá ter esclarecimentos, será preciso que o banco explique completamente o motivo da negativa. E, jamais, o banco poderá negar o crédito por ter o seu nome em qualquer lista negra. Mas, não espere que o banco irá dizer que o motivo foi esse, porque essas instituições negam qualquer existência de uma lista de exclusão.

Buscando Ajuda Profissional

Para que você possa recorrer de forma correta sem perda de tempo e evitando os gastos desnecessários, é aconselhável que você busque ajuda profissional. Empresas como a Mais Credit possui consultores especializados na análise de contratos de financiamento de veículos.

Esses profissionais tratam de todas as cláusulas relativas a um contrato, incluindo aí as revisões de juros abusivos. Entre em contato com os consultores da Mais Credit e solicite informações acerca do seu caso. Você deverá ser instruído da melhor forma possível.

Agradeço imensamente pela sua visita, você é muito importante para a gente, se você tiver qualquer duvida não deixe de nos contatar que te ajudaremos da melhor forma possível, lembrando que a Mais Credit é uma empresa engajada e que sempre vai fazer de tudo para ajudar nossos clientes, por que o seu sonho é o nosso compromisso !

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