Processo Extrajudicial

Processo Extrajudicial: O Guia Definitivo,Como Funciona?

Posted on Postado em Juros Abusivos

Neste artigo você terá a oportunidade de conhecer como funciona um processo extrajudicial, explicando sua importância e vantagens para quem precisa entender esse tema. Continue comigo até o final deste post, e se houver dúvida, não hesite em entrar em contato com a gente!

 

Alta Judicialização No Brasil

 

Por conta de cobranças indevidas de juros abusivos ou de taxas administrativas consideradas ilegais, ou apontamento indevido, ou ainda, alguma fraude empresarial, as pessoas já correm para um processo judicial.

Em alguns casos elas até tentam um contato com a empresa que fez a cobrança indevidamente ou que não tomou cuidado para evitar determinado problema, mas, infelizmente, quando não se consegue retorno, parte para o judicial.

É por esta razão que o Brasil é considerado como um país com alto índice de judicialização: Só para ter uma ideia já ultrapassou o quantitativo de 100 milhões de processos em trâmite no poder judiciário.

Também é importante lembrar que mais da metade desses processos em tramitação poderiam ter sido evitados simplesmente iniciando um processo extrajudicial, que pode ser tramitado em três modalidades: a mediação, a conciliação e a arbitragem.

Mais abaixo veremos como cada uma dessas modalidades se desenvolvem ao longo de um processo extrajudicial.

 

Processo Extrajudicial: É Mais Vantajoso Que o Judicial

 

Certamente um dos pontos de grande positividade trazido por empresas como a Mais Credit Consultoria, é a mudança no modo como você pode solucionar os conflitos, simplesmente dando prioridade ao processo extrajudicial.

Já se sabe que este é um método alternativo em que as partes envolvidas, de forma autônoma, encontram soluções para os mais variados conflitos.

Atualmente existem dados que comprovam quão benéfico, positivo e eficiente é um processo extrajudicial quando comparado com o processo judicial. Para você entender isto, vou dar um rápido exemplo.

No ano de 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um levantamento da porcentagem de conflitos solucionados com conciliação e a mediação. Infelizmente, somente 12% foram resolvidos.

Quando a gente compara, então percebe que os acordos extrajudiciais abrangem mais de 30% das lides de conflitos. Isso quer dizer que quase a metade dos problemas são resolvidos por esta via.

Além disso, é válido citar que os processos extrajudiciais que chegam a um acordo não passam pelos problemas próprios do Judiciário, como por exemplo, a onerosidade financeira e a grande lentidão nos trâmites.

 

Resolver Extrajudicialmente Antes De Partir Para o Judicial

 

Já é consenso entre juízes, advogados, professores e outros profissionais que trabalham com jurídico de que deve-se partir do extrajudicial antes de procurar o poder judicial.

Porém, não são apenas essas pessoas que afirmam isso. O atual Código de Processo Civil, bem como o Código Civil, trazem estímulos para que as pessoas busquem soluções aos seus conflitos simplesmente conversando entre si.

Além disso, evitando a necessidade de advogados, de juízes e tribunais, de petição inicial e de toda a tramitação judiciária.

Segundo a lei escrita, é necessário este estímulo e conscientização das pessoas para que busquem o judiciário somente depois de esgotadas todas as tentativas de uma negociação extrajudicial.

 

Como Funciona Um Processo Extrajudicial?

 

Um processo extrajudicial é o que a maioria dos conflitos precisa para encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes. Tudo funciona a partir da escolha de uma das três modalidades:

 

  1. Mediação
  2. Conciliação
  3. Arbitragem

 

Processo Extrajudicial Com Mediação

 

No primeiro caso, o da mediação, uma terceira pessoa imparcial lidera um diálogo entre as partes envolvidas. Primeiramente, parte-se para uma conversa em que são explanados os interesses de seus envolvidos.

Na sequência, busca-se conhecer possíveis soluções para o conflito, onde as partes terão autonomia para indicar o que mais achar conveniente.

O mediador, que pode ser um advogado ou outro profissional ou uma pessoa qualquer, não deve se colocar em posição de Juiz, e nem mesmo indicar soluções para o caso.

Em um processo extrajudicial com mediação não existe um prazo para término, e poderá finalizar com ou sem acordo extrajudicial. Em todo o trâmite deve focar as necessidades, bem como os interesses das partes envolvidas.

 

Processo Extrajudicial Com Conciliação

 

A segunda modalidade, que é a conciliação, geralmente é empregada em lides menos complexas. Novamente deverá existir a figura de uma terceira pessoa agindo de forma imparcial, porém, poderá ser mais ativa nas negociações.

Este pode ser um processo de trâmite rápido, e busca o consenso entre as partes, ou ainda, a restauração da unidade social de modo que possa facilitar uma negociação.

Existem empresas especializadas na conciliação entre partes conflituosas. Também o governo estadual ou municipal poderá manter centros especializados de conciliação gratuitos.

 

Processo Extrajudicial Com Arbitragem

 

A terceira e última modalidade é utilizando o método da arbitragem. Nessa situação, também se faz necessária a atuação de uma terceira pessoa. Em casos como esse não existe um prazo para encontrar solução ao conflito.

Além disso, trata-se de um trâmite oneroso, sendo por esta razão mais utilizado em conflitos de grandes dimensões, especialmente naqueles que envolvem o estado e empresas.

Cabe destacar que em um processo extrajudicial com arbitragem o funcionamento depende muito da terceira pessoa envolvida. Vale destacar que ela irá dar a decisão sobre a lide conflituosa.

O Diálogo Entre as Partes é Ponto Chave Do Processo Extrajudicial

 

Cabe destacar que independente da modalidade de processo escolhida, o ponto chave que a terceira pessoa, bem como as partes envolvidas deve priorizar, é o diálogo.

Destaco que este não deve ser apenas uma conversa superficial, mas é necessário ser abrangente, preciso, objetivo e muito amistoso. Caso comece a haver discórdias durante o diálogo, cabe a terceira pessoa tentar apaziguar os ânimos.

A ideia central é permitir que as partes em conflitos possam sentar para um diálogo produtivo e providenciador de solução. Pretende-se já no início fazer a recuperação do bom relacionamento para que, de fato, ocorra um acordo.

 

Documentar Todas As Informações Do Processo

 

Para que seja facilitada a compreensão do conflito, bem como possa-se acompanhar o trâmite, é essencial documentar todas as informações do processo. Nisso vale incluir documentos, áudios, vídeos e registrar as conversas em uma ata.

Não importa se o diálogo já está ou não caminhando para uma solução. É muito aconselhável o registro das informações, até mesmo para evitar que sejam esquecidas ou descumpridas algumas regras previamente acordadas entre as partes.

 

Um Acordo Deverá Ser Assinado

 

Em situações que o processo extrajudicial chegou ao fim com um acordo, então é essencial que seja feito um documento e as partes envolvidas passam assiná-lo. É até permitido que se registre em cartório.

Esse trâmite é importante à medida que estabelece um compromisso e cria responsabilidades sobre os quais as partes deverão ter zelo e cumprir. É dessa forma que se cria obrigações para as partes envolvidas.

Por outro lado, um documento assinado e com registro em cartório mostra com fidelidade a boa-fé dos envolvidos e, caso alguém venha descumprir o estabelecido, os direitos poderão ser requeridos no poder judiciário de forma facilitada.

O acordo extrajudicial assinado e, se for o caso, registrado em cartório, deverá ser em duas vias para que cada parte tenha a sua. É aconselhável que o documento seja bem guardado, especialmente por todo o tempo em que a solução do conflito for aplicada.

 

O Descumprimento Do Acordo Extrajudicial Facilita o Processo Judicial?

 

Quando os envolvidos assinam o acordo extrajudicial, registram em cartório e contam com a presença de, pelo menos, duas testemunhas, então você terá um título de execução extrajudicial. Em situação como esta, a obrigação de cumprir o acordo é real.

Caso haja descumprimento, a parte prejudicada poderá recorrer à justiça e o processo no poder judiciário transmitirá mais rapidamente. A verdade é que a fase inicial para conhecimento da causa, é suprimida.

No tramitar desse processo judicial, o juiz pulará a fase de analisar o que dizem as partes envolvidas e conhecer legalmente o conflito. Tudo já irá partir para fase final de um processo judicial, que é o de execução.

Um título de execução extrajudicial tem poder executório diante de um juiz, isso porque é reconhecida uma obrigação de fazer cumprir o que ficou estabelecido no acordo assinado pelos envolvidos.

Vale lembrar também que o título extrajudicial poderá ser convertido no tribunal para um título de execução judicial. Com isso, gera-se maior segurança no processo, e tem caráter de sentença.

 

Um Acordo Extrajudicial Poderá Não Ser Cumprido?

 

Infelizmente, como se trata de pessoas envolvidas, existe a possibilidade de uma parte não cumprir com o estabelecido no acordo extrajudicial. Vale lembrar que situação como esta também poderá ocorrer em processos judiciais.

Porém, você já sabe que diante do descumprimento do acordado cabe a parte afetada recorrer à justiça e ser beneficiada por um processo judicial de trâmite mais rápido.

Por outro lado, eu vou chamar sua atenção para o fato de que, o descumprimento de acordo extrajudicial é quase que nulo, e sabe por quê?

Simplesmente porque o que ficou acordado não foi imposto por um juiz ou por uma terceira pessoa qualquer, isso nos casos de processos extrajudiciais nas modalidades mediação e conciliação.

Vale lembrar que a modalidade de arbitragem, a decisão sobre o conflito caberá à terceira pessoa.

Assim, um acordo extrajudicial comumente é cumprido na prática justamente pelo fato de que a solução foi encontrada em comum acordo com os envolvidos, de modo que atendeu às necessidades e interesses deles.

 

Notificação, Cobrança e Acordo Extrajudicial

 

Durante o funcionamento de um processo extrajudicial você também poderá contar com o instituto da notificação, da cobrança e do acordo. Este último foi o que comentei logo acima.

É imprescindível que você entenda cada um desses institutos para que não venha confundi-los entre si. Para facilitar vou procurar explicar didaticamente como funciona cada um deles em um processo extrajudicial.

 

A Notificação Extrajudicial

 

A notificação extrajudicial é um item necessário quando qualquer empresa decide iniciar um processo de cobrança de títulos financeiros de algum consumidor inadimplente.

Por exemplo, se você possui um financiamento de um veículo e deixou de pagar algumas prestações, é permitido que a financeira tome o bem de sua posse. Porém, isso não acontece de forma tão abrupta.

Certamente a instituição financeira vai te fazer uma notificação, até porque isso é uma exigência para os casos em que se pretende dar busca e apreensão do veículo.

A notificação geralmente é feita através de uma carta com aviso de recebimento. Vale lembrar que qualquer pessoa que se encontrar no endereço poderá receber e assinar essa notificação.

 

A Cobrança Extrajudicial

 

Na verdade, quando se faz a notificação, a instituição já está fazendo uma cobrança extrajudicial. Logo, você deverá receber correspondências, e-mails e ligações de forma amigável, mas informando sobre a sua inadimplência.

Em situações que a empresa não consegue resposta do inadimplente, então ela começa a aumentar o tom das cobranças, ameaçando recorrer ao poder judiciário e dar busca e apreensão, no caso de veículo envolvido na inadimplência.

Nesse instante cabe iniciar um processo de acordo extrajudicial. Isso pode partir da empresa credora ou do próprio inadimplente. É aconselhável que a pessoa com débito não espere o pior acontecer, e resolva uma situação fora do tribunal para evitar qualquer problema maior.

 

As Vantagens De Um Processo Extrajudicial

 

O novo Código de Processo Civil é um grande incentivador do processo extrajudicial. A ideia é acelerar o trâmite e evitar a judicialização e consequente demora nas soluções de conflitos.

Vocês já sabe que uma ação judicial pode levar anos para ser concluída, enquanto que uma ação extrajudicial pode ser resolvida em apenas um dia. Além disso, não precisa de tantos investimentos financeiros e economiza seu tempo.

Estas são algumas das vantagens de um processo extrajudicial. Porém, vale muito a pena fazer uma rápida listagem dos benefícios que considero essenciais:

 

  • Celeridade no processo
  • Economia no tempo
  • Economia financeira
  • Redução de problemas secundários
  • Menos formalidade
  • Mais agilidade
  • Menos judicialização do processo
  • Desafoga o Poder Judiciário
  • Garantia de cumprimento do acordo

 

Como Acontece Um Processo Extrajudicial Com Acordo?

 

Na prática, para você entender perfeitamente como acontece um processo extrajudicial em que se chega a um acordo, vou partir para um exemplo muito comum de acontecer entre brasileiros e brasileiras.

Vou supor que você fez financiamento de veículo com pagamento em 48 prestações. Ao assinar o contrato não verificou as taxas de juros cobradas. Infelizmente, você caiu no conto do banco: Ele passou a te cobrar juros abusivos.

Com isso, suas prestações ficaram bastante onerosas. Não demorou muito e você se tornou inadimplente. Na quarta parcela atrasada, o banco já havia feito notificações e muitas cobranças extrajudiciais utilizando a correspondência e telefonemas.

Um processo extrajudicial já estava em trâmite, e ele foi iniciado pela empresa credora, que é a instituição com a qual você assinou o contrato de financiamento.

Sabendo da existência de juros abusivos em seu contrato, então recorreu a uma empresa especializada em análises contratuais. A Mais Credit Consultoria analisa contratos de forma gratuita em busca de cláusulas abusivas.

Encontradas essas cláusulas, feito o cálculo revisional, então a empresa prosseguiu de forma extrajudicial na tentativa de entrar em acordo com a instituição financeira.

No documento criado foi evidenciado a existência de juros abusivos em seu contrato e que foi responsável por sua inadimplência. Dessa forma, solicitou à instituição financeira uma reanálise da situação.

Diante das comprovações, e até mesmo para evitar a judicialização do problema, o banco aceitou seu pedido de reanálise e ofereceu, em contrapartida, a possibilidade de parcelamento do saldo devedor, ou até mesmo de pagamento integral do financiamento.

 

Este Exemplo é Um Fato Real Na Vida De Muitos Brasileiros!

 

Um caso como esse foi baseado em fato real vivenciado por muitos dos clientes da Mais Credit Consultoria. Todos os dias recebemos contatos de pessoas com dificuldades para pagar o financiamento que solicitam uma análise de seu contrato.

Para você conhecer na prática, vale muito a pena ver os cases de sucesso que listamos em nossa página online. Clique aqui para ver https://www.maiscredit.com.br/mais-credit-cases-de-sucesso/

São dezenas de pessoas que tinham problemas em relação ao financiamento de veículo. Alguma delas já acumulavam dívidas gigantescas, enquanto outras haviam perdido seu veículo e todo dinheiro pago até então.

Uma simples análise de contrato e a abertura de um rápido processo extrajudicial foram o suficiente para quitar com desconto as dívidas e recuperar em poucos dias um veículo apreendido.

A Mais Credit Consultoria pode te ajudar em situações que exija análise contratual de veículos, a busca e apreensão de veículos, a cobrança indevida de juros abusivos, a alienação fiduciária de bens móveis, a recuperação de veículos e a quitação com desconto de financiamento.

Em uma rápida e gratuita ligação você consegue falar com nossos consultores e explicar seu caso. Logo, vamos te apresentar uma solução para o problema relatado. Por isso, não perca tempo e ligue agora gratuitamente para 0800 580 0910.

Você ainda poderá solicitar gratuitamente uma análise contratual de seu financiamento. Para fazer isso clique nesse link http://bit.ly/AnaliseGratisMC ou mande-nos uma pelo WhatsApp para 11 96882-7012.

 

Mais Credit Consultoria: Uma Empresa Especializada Em Processo Extrajudicial

 

A Mais Credit Consultoria é uma empresa que presta um excelente serviço em processo extrajudicial para redução de juros abusivos em financiamento de veículos.

Em diversas situações cabem esse método de resolução de conflito, sempre fazendo uso de nossa especialidade, que é atuar em ações extrajudiciais de financiamento de veículos.

Somos uma empresa especializada em análises contratuais e nosso trâmite é sempre extrajudicial, não nos envolvendo e nem colocando nossos clientes em ações judiciais.

Nosso intuito é resolver seus problemas da forma menos onerosa possível e mais rápida, atendendo suas necessidades e interesses. E isso é possível porque contamos com uma equipe profissional e altamente capacitada.

Somos lideres no mercado de análise contratual e recuperação de veículo. Ao longo de muitos anos atuamos nesse setor, desenvolvemos a expertisse de reconhecer rapidamente as cláusulas abusivas constantes em qualquer contrato de financiamento.

Não perca tempo, não perca dinheiro! Evite maiores problemas simplesmente fazendo uma ligação gratuita para 0800 580 0910. Fale com nossos consultores, tire suas dúvidas e receba nossas orientações.

Bom, espero que tenha gostado deste artigo, A Mais Credit Consultoria fez com muito zelo e carinho especialmente para você.

Vale lembrar que a Mais Credit preza muito pelo conteúdo aqui postado. Sempre buscamos atualizar nosso material, afim de deixar você muito bem informado.

Se você tiver qualquer dúvida, por favor, comente que vamos te auxiliar da melhor forma. Te aguardamos nos próximos posts!