ação de busca e apreensão de veículo

 O que é uma Ação de Busca e Apreensão de Veículo

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Você sabe o que é uma ação de busca e apreensão de veículo?

Você fez o financiamento de um veículo e tem percebido que ultimamente não tem conseguido manter seu compromisso em dias, ou seja, estar atrasado ou deixando de pagar as prestações desta transação financeira.

Por outro lado, também nem sequer foi ao banco para solicitar uma renegociação de dívida. Então neste caso você poderá ser alvo de uma ação de busca e apreensão de veículo. Isto significa que o banco poderá tomar o carro que está em sua posse.

Saiba que esse tipo de ação é legal e prevista em lei. Ela permite que o banco ou a financiadora pegue o bem de volta caso você não esteja fazendo a quitação da transação financeira.

Interessante deixar claro que a primeira coisa que o banco pode fazer não é exatamente aplicar a busca e apreensão. A verdade, é que alguns bancos não tem a intenção de fazer isso.

O que geralmente ocorre no primeiro momento é de o consumidor buscar o banco para renegociar a dívida, alongando mais o prazo de pagamento ou reduzindo as taxas de juros cobradas.

Agora, caso você não aja dessa forma, então o banco não tem outra opção senão ajuizar uma ação de busca e apreensão de veículo justamente para não ficar com o prejuízo.

Neste artigo você entenderá o que é uma ação de busca e apreensão de veículo e como ela funciona.

Entenda como é a busca e apreensão de veículo

Quando você faz o financiamento do veículo então ele fica alienado ao banco, isso significa que ele foi dado em garantia. Em outras palavras, quer dizer que caso você não faça o pagamento, o banco poderá pegar este bem que está em garantia.

Uma vez que o banco pegou de volta o seu veículo, então ele venderá para terceiros, de modo a pagar os gastos que teve em relação ao empréstimo e ao juros.

Dessa forma, você percebe que o veículo está em suas mãos até a garantia do financiamento feito entre você e o banco. Então, desse modo, a instituição financeira pode solicitar a retirada do bem de suas mãos.

É permitido ao banco que ajuizar uma ação de busca e apreensão de veículo mesmo que você tenha apenas uma parcela atrasada.

A verdade é que na prática o banco não faz isso apenas com uma parcela atrasada, justamente porque sai mais caro para ele devido às custas judiciais e pagamentos relativos a ação. Então, é que o banco só ajuíza uma ação desse tipo quando já existe três ou mais parcelas atrasadas.

Por outro lado, o juiz só deverá autorizar a apreensão do veículo, caso a instituição financeira tenha emitido comunicado extrajudicial, por protesto de título ou cartório de títulos e documentos, diretamente para você.

Assim, se o banco não agir dessa forma, então o juiz não deverá permitir com urgência que o oficial de justiça apreenda seu veículo.

Cabe também destacar que o banco precisa comprovar o envio da carta extrajudicial, como também de que o cliente ficou sabendo da dívida, ou até mesmo do protesto.

Para efetivação da busca e apreensão de veículo, o oficial de justiça pode se fazer presente com algum policial. Poderá, ainda, fazer o arrombamento de portões ou portas do local onde está guardado o veículo.

Vale destacar que todos os pertences da pessoa que estavam dentro do carro também serão levados pelo oficial, embora isso não seja o correto. Se isso acontecer, entre em contato diretamente com um advogado para tomar as ações cabíveis.

E após a busca e apreensão do veículo?

Depois de aplicada a busca e apreensão do veículo por parte do oficial de justiça, o carro será colocado em algum lugar que fique sobre a guarda do banco. A partir disso começa a valer os prazos estabelecidos na lei.

O primeiro caso é de 5 dias. Isso significa que em até 5 dias a pessoa deverá fazer o pagamento de toda a dívida que o banco indicou ser devida. O oficial de justiça entregará uma planilha com todos esses valores.

Caso seja pago a dívida dentro deste prazo, então o banco deverá devolver urgentemente o veículo e retirar o registro de gravame junto ao Denatran.

O segundo prazo é de 15 dias. Este é o momento para você apresentará uma defesa ou contra proposta devidamente representado por um advogado.

Segundo o direito processual civil e o pensamento da maioria dos especialistas é que este prazo deve contar a partir do ato praticado pelo oficial de justiça.

Como você pode fazer a consulta sobre busca e apreensão de veículo?

Entenda que o fato de receber um comunicado do banco não significa que já está feita uma ação de busca e apreensão de veículo. A verdade é que esta carta apenas está dizendo que isto poderá acontecer caso você não efetue o pagamento devido.

O ideal é que você fique calmo e procure uma renegociação da dívida. Nesse caso, solicite o alongamento do pagamento ou a redução das taxas de juros.

Você poderá acompanhar o processo fazendo a consulta sobre busca e apreensão de seu veículo. Então, para isso, entre no site do Tribunal de Justiça respectivo do estado, na aba de acompanhamento de processo.

Na maioria dos casos você poderá fazer a consulta simplesmente digitando o nome, e então serão listados todos os processos que estiverem abertos ou já ocorridos.

Se já estiver uma ação de busca e apreensão de veículo em tramitação, então imprima e busque um advogado e uma empresa especializada em revisão contratual.

Veja o que deve ser feito caso você sofra ação de busca e apreensão de veículo

Você poderá buscar um advogado para tratar sobre a questão juntamente ao Tribunal de Justiça. Poderá pensar também que o atrasamento das prestações está ocorrendo por conta de juros abusivos cobrados no contrato.

Então o ideal é que você busque contato com os Consultores da Mais Credit fazendo uma análise totalmente gratuita para verificar cláusulas abusivas em seu contrato.

Depois disso, nossos consultores irão indicar a melhor forma para agir diante de uma ação de busca e apreensão de veículo. Nós acompanharemos todos os trâmites e iremos informar detalhes por detalhes de toda ação.

Entre em contato agora mesmo pelo número de telefone 0800 580 0910. Você poderá solicitar uma análise inteiramente grátis através do número de WhatsApp 11 98085-7902.

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