Inspeção Veicular

Inspeção Veicular: Ela Vai Voltar a Partir Do Dia 31 De Dezembro!

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Hoje tenho uma grande notícia para te passar, e você é quem vai decidir se ela é boa ou não. A verdade é que a inspeção veicular vai voltar a partir do dia 31 de dezembro! Você já sabia disso?

Certamente que agora cabe fazer uma avaliação para descobrir se isto é uma medida interessante ou não, afinal, a vistoria pode garantir que carros bons circulem nas vias, mas, por outro lado, pode levar uma grana do seu bolso.

Contrariamente ao que a maioria pensa, a inspeção veicular não foi criada neste ano, ela já existe em um importante documento do Sistema Nacional de Trânsito: O código de trânsito brasileiro, o CTB.

É isso mesmo, e observe que este código está na ativa desde o ano de 1998, porém, a parte que previa a inspeção não tinha regulamentação ainda, e por isso não estava vigorando nacionalmente.

A verdade é que ficou a cargo dos Municípios criar uma lei para regular esse Instituto, que é o da Vistoria Veicular, previsto no código de trânsito brasileiro.

 

A Mudança Que Veio Em 2017

Porém, cabe destacar nesse texto que é uma publicação ocorrida em 8 de dezembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, e com o aval do então Presidente Michel Temer, os estados é quem farão a devida inspeção veicular.

A resolução do Contran determinou que a vistoria valerá em todo o território nacional a partir de 31 de Dezembro de 2019, e os Detrans estaduais ficam incumbidos de fazer as devidas inspeções nos Veículos.

Dessa forma, cada Detran deverá se equipar com pessoal suficiente e aparelhamento, além de definir locais específicos para a prestação do serviço.

Além disso, o Departamento Estadual de Trânsito poderá credenciar empresas particulares para que façam as inspeções nos Veículos. Para tentar organizar um cronograma, então o Contran exigiu que cada Detran apresente um documento com as fases de implementação e todo o aparato necessário para as vistorias.

A exigência para apresentar esse cronograma ao Conselho Nacional de Trânsito começou logo em seguida a publicação da resolução, e o prazo estabelecido final foi de 1º de julho do ano de 2018.

 

Todos os Veículos Deverão Passar Por Vistoria?

Na resolução do Conselho Nacional de Trânsito estabelece que qualquer veículo seja inspecionado, exceto aqueles destinados para as atividades bélicas ou os que são partes de uma coleção.

A vistoria deverá ser feita a cada 2 anos, e isso para os veículos usados. No caso de veículos novos, a inspeção só ocorrerá após 3 anos de utilização.

 

Haverá Punição Para Quem Não Fazer a Inspeção Veicular?

Infelizmente o documento não é completo, pois nem sequer diz exatamente como tudo deve acontecer. O que falta ficar estabelecido é se haverá uma penalidade, o que provavelmente existirá sim.

Porém, se sabe que na inspeção os veículos serão analisados em seus sistemas diversos, como os freios, os pneus, os faróis e lanterna, os equipamentos necessários e a segurança devida.

Caso não haja atendimento integral, então o veículo inspecionado não passará na vistoria e não terá sua licença concedida.

Com veículo sem licença e trafegando incorrerá em uma infringência do código Nacional de Trânsito Brasileiro. Segundo o CTB, isso é uma infração de natureza grave e pode ser lançado 5 pontos na carteira do motorista.

Além disso, o veículo não licenciado poderá ser apreendido e a devolução só ocorrerá mediante atendimento e sanidade dos problemas apresentados.

 

Essa Vistoria é Uma Inovação No Brasil?

Saiba que a vistoria não é uma inovação no estado brasileiro. Vale lembrar que no ano de 2010, o então governador do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab instituiu a inspeção.

Porém, cerca de três anos mais tarde, isso já na administração de Fernando Haddad, a inspeção foi retirada de pauta. Na época, era cobrado o valor de R$ 62 por cada vistoria realizada.

 

A Vistoria Proposta Resolverá os Problemas?

Segundo pesquisas com base em comentários de especialistas e professores, a inspeção não necessariamente resolverá os problemas, mas por outro lado, poderá fazer surgir outros.

Mesmo que essa inspeção seja algo previsto em lei nacional e hoje regulamentado a mando do Contran, ainda assim esta medida poderá não evitar acidentes com veículos antigos.

Segundo especialistas os maiores problemas no trânsito não são porque os carros estão velhos, mas simplesmente porque as pessoas estão morrendo ou dirigindo bêbadas.

Por outro lado, as pessoas que já possuem muitas multas e outras pendências tenderão a fugir da inspeção, e isso poderá aumentar grandemente o número de veículos irregulares trafegando por vias nacionais.

Já outros estudiosos, focando na redução de acidentes com base na estrutura do carro, adiantam que a medida é satisfatória pois muitos sinistros não deverão ocorrer por conta de problemas nos faróis, nos freios e no sistema de segurança dos veículos.

 

Que Outras Medidas Poderiam Ser Adotadas?

Segundo os especialistas, a inspeção de veículos voltando a partir do dia 31 de dezembro não traz consigo a solução para os problemas no trânsito brasileiro.

Se existem carros velhos e o governo quer tirá-los de circulação, então poderia aplicar outras medidas, por exemplo uma política de incentivo, mas isso mexeria também nas grandes montadoras, apesar de que faria a economia nacional movimentar.

Outra medida cabível, interessante, inteligente e necessária, é focar nas políticas que visam combater os crimes de dirigir alcoolizado ou em alta velocidade, conforme já penaliza o código de trânsito brasileiro.

 

E Você, o Que Tem a Dizer Sobre a Inspeção Veicular?

Talvez esta notícia de que a inspeção veicular irá voltar a partir do dia 31 de dezembro, tenha pego você de surpresa. E para se posicionar de um momento para outro assim tão rápido sobre se essa atitude é boa ou não, certamente não é fácil.

Porém, artigos como esse servem para te deixar informado, e isso é nossa missão, como também tem a finalidade de fazer você se envolver mais e mais em busca dos melhores rumos para o nosso país.

Afinal, embora o governo tome as decisões estratégicas, mas em uma república democrática como a brasileira, o povo é quem deve decidir o que é melhor para si.

E para esta decisão só será possível obter a melhor forma se houver conhecimento e também reflexão.

Por esta razão, deixo com você a palavra final e peço gentilmente que utilize o espaço que reservei para os comentários de modo a expor seus pensamentos.

Dessa forma, poderemos juntos pensar um Brasil cada vez melhor e que possa atender de fato as necessidades de cada um que forma esta grande nação brasileira.

Por fim, quero te agradecer pela leitura desse artigo e te convidar a continuar com a gente lendo e participando das demais postagens e das dicas semanais que colocamos em nossas redes sociais.

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