livrar-se dos Juros Abusivos

Guia Definitivo Para se livrar dos Juros Abusivos

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Como Livrar-se Dos Juros Abusivos de Uma Vez Por Todas!

Este é o guia definitivo para livrar-se dos juros abusivos! Nele você aprenderá de forma didática o que são os juros abusivos, quando são considerados abusivos, como identificar esse juros e o que fazer caso você seja vítima de cobranças de taxas ilegais.

Acompanhe isto e muito mais neste guia que preparamos com todo carinho especialmente para você!

 

O Que São Juros Abusivos?

No geral, a gente fala que os juros abusivos existem quando eles ultrapassam a taxa média do mercado, que geralmente é estabelecida pelo Banco Central, e também calculadas levando em base as taxas diárias de todos os bancos.

Claro que nessa história a gente também precisa levar em consideração que cada operação financeira possui suas taxas. Além disso, cada banco igualmente estipula taxas diferenciadas entre um e outro.

Como o processo não é tão uniforme quanto deveria ser, isso já justifica a necessidade de você ficar antenado para entender o que é na prática os juros abusivos, e saber identificá-los.

Infelizmente, para falar de juros abusivos, temos que falar de números. É nesse momento que muita gente se borra, porque nem todos são bons de calculadora. É justamente por esta razão que muitos acabam envolvidos em problemas.

Se isso não fosse suficiente, a própria legislação nacional e a economia dificultam as pessoas entenderem o que são juros abusivos. De qualquer forma, fica a explicação mais básica:

Se o juros do seu financiamento estão muito acima dos juros praticados nos financiamento de outros bancos, então certamente você é uma vítima de juros abusivos e precisa agir urgentemente para fugir deles.

 

Quando a Cobrança de Juros se Torna Abusiva?

Deveria existir um valor máximo para delimitar a cobrança de juros em uma determinada transação financeira. Por exemplo, o seu financiamento de veículo deveria ter um juro máximo de X%.

Se fosse assim, seria bem mais fácil saber se está sendo vítima de juros abusivos, porque nesse caso só bastava ultrapassar aquele juro máximo estipulado e pronto, já teríamos como saber com certeza.

O problema é que na prática nada disso existe. A legislação brasileira tratou sobre o tema mas não deu muitas explicações. Ou seja, não foram criadas ainda leis que possam definir quando, de fato, está havendo cobrança de juros abusivo.

A regra mais básica para descobrir quando os juros se tornam abusivos é simplesmente observar em suas prestações se está havendo uma desvantagem exagerada.

Só que esta regra por ser tão básica e simples pode gerar diversas interpretações por parte de estudiosos e juízes. Porque, afinal, a partir de que ponto pode ser considerada “desvantagem exagerada”?

Nossa indicação é que você faça comparação com as taxas cobradas pelo seu banco e as taxas cobradas pelos demais bancos. Se houver uma grande diferença, então pode estar havendo cobrança de juros abusivos.

 

Todos os Contratos Possuem Juros Abusivos?

Infelizmente temos a péssima notícia para te dizer: Quase a totalidade dos contratos assinados no Brasil possuem cláusulas abusivas, que dentro delas se escondem os famosos juros abusivos.

Os dados de pesquisas já realizadas dizem que a cada 10 contratos assinados no país, 9 deles possuem desvantagens exageradas entre o banco ou financiadora e a parte hipossuficiente, que é o consumidor.

Você deve ficar atento sobre esses dados, primeiramente porque são verídicos, e segundo porque você poderá ser a próxima vítima de algum desses bancos ou financiadoras sem escrúpulos.

A principal dica para você fugir dos juros abusivos é ler na íntegra o contrato antes de assinar. Com isto você irá descobrir se existe cobranças indevidas e ilegais de taxas em seu contrato.

 

E Esses Juros Abusivos São Realmente Considerados Ilegais?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o CDC, em seu artigo 39, inciso V, é expressamente proibido ao banco ou qualquer financiadora “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.

E mais a frente, no artigo 51 do CDC existe a afirmação de que são totalmente nulas as cláusulas de contratos de financiamento e empréstimos que contenham obrigações que gerem vantagem excessiva do prestador de serviço, e desvantagem exagerada para o consumidor.

A desvantagem exagerada é entendida quando nesse contrato existe alguma cláusula que deixe a situação onerosa para o lado do consumidor.

Infelizmente, as instituições financeiras se aproveitam da necessidade do consumidor de conseguir o financiamento, e cobram vantagens exageradas, ou seja, aplica juros abusivos que vão colocar o consumidor em uma situação de desvantagem.

 

Como Saber se Estou Sendo Vítima de Juros Abusivos?

Será que você está sendo mais uma vítima de juros abusivos? Eis a questão que muita gente se faz para si mesma! Não é tão fácil descobrir, mas é totalmente possível.

Então fique atento para alguns desses sinais. Se um ou mais deles estiverem ocorrendo, então você está sendo vítima de juros abusivos:

1-Suas parcelas estão atrasadas

Se quando você fechou o contrato de financiamento de veículo tinha plena certeza que conseguiria honrar com seu compromisso financeiro, mas agora não está conseguindo porque o valor está pesando, pode ser uma luz amarela indicando problema.

Mas não é problema financeiro, é problema no seu contrato de financiamento. Pode ser que as parcelas estejam tão caras que já levou dinheiro demais do seu bolso, já deu até para pagar o carro inteiro, mas a dívida continua.

2-Existência de Compra Casada

 

Já de início é bom deixar claro que a compra casada é um procedimento imoral e ilegal que os bancos e financiadoras praticam se aproveitando do pouco conhecimento jurídico que seus clientes possuem.

A compra casada ocorre quando o banco praticamente obriga você adquirir um segundo ou terceiro serviço quando assina o contrato de financiamento.

Por exemplo, se a instituição financeira tornar obrigatória a contratação de um seguro ou de um título de capitalização para poder fechar o contrato de financiamento, então isso é ilegal.

 

3- Existência de Taxas de Juros Abusivas

 

As taxas de juros são legais e é a partir delas que os bancos ganham dinheiro sobre as transações financeiras que realizam as pessoas.

Para tanto, o banco cobra um valor a mais e disponibiliza pagamento por um tempo mais longo. Dessa forma, não há problema, mas você deve ficar atento com essas taxa de juros.

Isso porque se elas estiverem acima do valor praticado no mercado, então já é a luz amarela se acendendo indicando que você pode estar sendo vítima de juros abusivos.

4-Existência de Taxas Administrativas

 

Em todas as transações que o banco realiza ele cobra taxas administrativas. Algumas delas são permitidas por lei, enquanto outras não.

Sabendo disso, você deve dar total atenção ao seu contrato de financiamento, lendo na íntegra para verificar a existência de cobranças de taxas administrativas e legais.

Como também observe se as taxas administrativas permitidas por lei estão sendo cobradas em uma percentagem acima do valor médio de mercado. Se estiver ocorrendo isto, então você está sendo vítima de juros abusivos.

 

5-Cobranças de Taxas Altas no Crédito Consignado

 

É muito cômodo para muitos pensionistas, aposentados e servidores públicos utilizar o crédito consignado para fazer financiamento de veículo. Nesse tipo de transação, as parcelas são descontadas automaticamente no contracheque.

Mas é bom ficar atento porque existem regras nacionais que estabelecem que as parcelas não podem ultrapassar o máximo de 30% referente ao seu salário.

Se algo estiver infringindo a lei, então vale muito a pena você solicitar uma revisão de contrato para analisar essas taxas.

6-Cobranças de Taxas Altas de Permanência

 

A taxa de permanência é até permitida por lei. Os bancos cobram como uma forma de se resguardar da inadimplência que pode ocorrer ao longo do prazo estabelecido para quitar o financiamento.

A questão se transforma em problema quando são cobradas taxas altas de permanência. Saiba que é ilegal cobrar taxas abusivas em qualquer situação, mesmo que você esteja inadimplente.

 

7- Cobrança de Juros Sobre Juros

 

Outra forma para fugir dos juros abusivos é entendendo o que é e como funciona os juros sobre juros, ou como muita gente diz por aí: Juros remuneratórios.

Esse juros pretendem fazer a remuneração do valor que foi utilizado na transação financeira. Até aí tudo bem, a lei permite que seja feito dessa forma.

O problema começa acontecer quando o banco cobra juros remuneratórios em porcentagens acima do dobro legal.

Saiba que os juros sobre juros não podem ultrapassar os 12% ao ano. Se isso acontecer, você está sendo uma vítima e precisa procurar ajuda.

 

8-Cobrança de Taxas Para Pagar Terceiros

 

O banco já possui pessoal qualificado e especializado nos serviços que ele próprio oferece. Só por isso já se sabe que não é preciso pagar para terceiros elaborarem os trabalhos que são próprios do banco.

Porém, muitos bancos buscam os serviços de terceiros e forçam você a fazer o pagamento. Saiba que isto é imoral e ilegal. Cobrança dessas taxas se concretiza na cobrança de juros abusivos e merece a sua atenção e atitude.

 

O Que Fazer ao Descobrir Que Está Sendo Vítima de Juros Abusivos?

Se você leu na íntegra o seu contrato de financiamento e encontrou cláusulas que cobram taxas indevidas ou juros absurdos, e se você leu a tabela de taxa média que o Banco Central divulga mensalmente e fez a comparação chegando à conclusão da existência de juros abusivos, então fique atento para o seguinte:

 

1-Renegociar a Dívida Diretamente Com o Banco

 

O segundo passo a dar é buscar uma renegociação com o banco ou financiadora na qual você assinou o contrato. Tente conversar cara a cara com o gerente e mostre para ele a cobrança ilegal.

Sugira a redução dos juros, ou até mesmo a extinção dessas cobranças. Faça tudo isso de uma maneira bem calma e amigável.

Saiba que o banco quer a todo custo sugar o último centavo do seu bolso, mas ele é tão esperto que já até sabe que uma causa ajuizada no tribunal de justiça para tratar dos juros abusivos, poderá ter você como vencedor.

Por esta razão é que o banco sempre vai ter uma contraproposta. É muito provável que apresente uma diminuição de juros. Cabe você analisar a proposta e ver se vale a pena.

 

2-Buscar Uma Consultoria

 

Se as tentativas de renegociação com o banco não surtirem efeito, então cabe você buscar uma empresa especializada em análise contratual. Os profissionais da empresa irão olhar minuciosamente o seu contrato e identificar as ilegalidades.

Eles também irão sugerir soluções de acordo com o seu caso. A empresa especializada poderá até servir como intermediadora entre você e o banco em uma negociação extrajudicial.

Ao buscar uma empresa de consultoria em análise contratual é sempre bom você ficar atento com as armadilhas comuns encontradas na internet. Muitas empresas prometem o mundo inteiro, e não conseguem te entregar uma rua sequer como solução.

As promessas desonestas de certas empresas poderão aumentar ainda mais os seus problemas. É por esta razão que frisamos a necessidade de você contratar uma empresa consultora idônea.

 

3-Ação Revisional

 

Depois de consultado profissionais e chegado à conclusão da existência de juros abusivos, você poderá partir para a ação revisional, tudo no intuito de fugir dos juros abusivos.

A ação revisional é um processo ajuizado no tribunal de justiça onde correrá com audiências e negociações judiciais. É sempre bom lembrar que esse tipo de ação não pode ser aberta no Juizado Cível Especial.

A explicação para isto é que na ação revisional existe a necessidade de perícia contábil, justamente para que possa fornecer ao juiz dados técnicos de comparação para entender se há ou não cobrança abusiva de juros.

Uma dica sensacional para você enquanto estiver movimentando ação revisional é fazer a consignação em juízo daqueles valores que acredita ser devedor, já excluídas as taxas abusivas.

Você deverá criar uma planilha, ou contratar um contador para isto, e colocar todos os juros atuais comparados com as taxas médias aplicadas no mercado.

Ao agir desse modo você irá impedir que seu nome figure nas listas de órgãos de defesa de crédito, como por exemplo, o SPC e o SERASA.

E mais, se você estiver com o veículo pelo financiamento e com o bem em alienação fiduciária, você poderá contribuir com essa ação evitando que seu bem sofra busca e apreensão.

 

Só Poderei Ajuizar Ação Revisional se Estiver Pagando o Financiamento?

Que fique bem claro que a Constituição Federal em nosso país criou o direito para todas as pessoas de buscarem a justiça para defender seus direitos.

 

Isso quer dizer que caso o seu direito de ter um bem por um valor legal esteja sendo tomado por um banco que está cobrando juros abusivos, então você poderá ajuizar uma ação revisional na justiça a qualquer tempo.

Em outras palavras podemos afirmar que independente da sua situação em relação ao financiamento, você poderá ajuizar uma ação no tribunal.

Se estiver com os pagamentos em dias, ou se estiver com parcelas atrasadas, ou até mesmo se já estiver quitado todo financiamento, mas ainda assim, você pode requerer na justiça o seu direito!

É bom destacar que com as alterações na Lei de Busca e Apreensão (Lei 13.04314) realizadas no ano de 2014, não ficou proibido recorrer à justiça para tratar de juros abusivos, como muita gente fala por aí que ficou proibido.

Deixe bem registrado em sua mente que isto é um verdadeiro mito, ou seja, isso é uma grande mentira.

Se você estiver tendo dificuldade de pagar o seu financiamento, se já quitou o financiamento mas com muita dificuldade, se quer fugir dos juros abusivos, então você é livre para buscar a justiça e cuidar dessa questão.

 

A Ação Revisional Irá Garantir o Meu Direito?

A ação revisional irá garantir o seu direito se você estiver sendo roubado. Quando você ajuíza no tribunal uma ação como esta, todo processo correrá normalmente em juízo.

Será necessário apresentar provas e comprovações. Sendo por esta razão essencial que você tenha uma cópia do contrato consigo mesmo, tenha também os comprovantes de pagamento, e quaisquer outros documentos que possam provar a ilegalidade do banco.

Como em toda seção jurídica existem autores e réus, advogados de defesa e outros, em uma ação revisional não é diferente. Ela é um tanto desgastante e irá envolver dinheiro.

Por esse motivo análise muito bem antes de tomar atitude de abrir uma ação revisional. Esgote todas as possibilidades antes buscando entender como tudo isso funciona, especialmente tendo apoio de profissionais.

Entenda que o simples fato de abrir uma ação como esta não significa dizer que você já sairá vencedor. O juiz irá analisar as duas partes, e poderá dar uma sentença favorável para você, ou não.

Poderá ainda incentivar que as partes entrem em um acordo amigável, do tipo pagar uma certa porcentagem e quitar a dívida, ou qualquer outra que se achar conveniente.

 

Se Informe Sobre o Tema de Juros Abusivos

Considerando o desgaste que qualquer ação judicial traz para as pessoas envolvidas, é essencial que você só busque esta alternativa se não houver mais nenhuma outra opção.

Antes disso é aconselhável que você busque conhecer tudo sobre o tema de juros abusivos. Saiba na prática o que são juros abusivos, como você poderá identificá-los em seu contrato, e o que deve ser feito.

Além disso, nossa sugestão também é a de que você leia nossas postagens sobre o tema juros abusivos que de forma regular postamos em nosso blog e nossas redes sociais.

 

Conclusão

Bom, espero que tenha gostado deste artigo, fizemos especialmente para você. Se você tiver qualquer dúvida, por favor, comente que vamos te auxiliar da melhor forma.

Se precisar de ajuda com atendimento humanizado, você poderá utilizar nossos canais de apoio. Dispomos de e-mail, de telefone e até de um número de WhatsApp para atender a sua necessidade de informações.

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