Como Transferir um Veículo com Alienação Fiduciária

Como transferir um veículo com Alienação Fiduciária

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Neste artigo você tira as principais dúvidas das implicações de como transferir um veículo com alienação fiduciária.

Veja respostas de dúvidas comuns, como: Está em dúvida se pode ou não comprar um carro com “alienação fiduciária”?

Quer quitar o carro do comprador e transferir pra o seu nome? Pagou toda a dívida e quer saber como tomar posse do carro em seu nome de uma vez por todas?

Veja os cuidados necessários na hora de comprar ou vender um veículo financiando que tenha “alienação fiduciária” no contrato de financiamento.

 

Como transferir um veículo com alienação fiduciária?

Sabe-se já que a alienação fidúcia consiste em uma forma de contrato de financiamento do comprador com o banco ou instituição financeira.

No qual o contrato diz que o bem adquirido somente passará a ser de fato propriedade do comprador, quando todas as parcelas tiverem sido pagas.

Dessa forma, o veículo, no caso, é usufruído pelo comprador normalmente, porém no registro oficial da documentação o carro pertence à instituição financiadora.

 

Neste outro artigo esclarecemos o que é a alienação fiduciária. E que o atraso no pagamento das parcelas pode acarretar em busca e apreensão do veículo.

 

Portanto, se o veículo com alienação fiduciária não pertence de fato ao comprador enquanto não for quitada a dívida, o comprador não pode vender o veículo a terceiros.

Visto que por lei, quem faz a venda, mesmo sem ter a propriedade do bem, está sujeito a penas, e a ser processado criminalmente por estelionato segundo o Artigo 171 do Decreto-Lei 2.848/1940 lei

Caso o comprador e vendedor façam um acordo mesmo conferido em cartório. Será um acordo de suma responsabilidade apenas entre os dois.

O banco ou instituição financeira não irá mudar as cláusulas do financiamento fiduciário.

Ou seja, o veículo vai pertencer ao comprador que fez contrato com o banco até o pagamento da última parcela de qualquer maneira.

Em casos de não cumprimento entre o comprador e o terceiro para quem está vendendo o carro sem permissão, a responsabilidade dos atos estão entre apenas os dois.

Geralmente acordos assim são comumente feitos entre parentes, ou amigos muito próximos. Porém há casos em que a situação se complicou pelo não cumprimento do pagamento combinado.

Agora que já vimos um pouco sobre como transferir o meu veículo com alienação fiduciária, vamos á mais algumas dicas.

Cuidado na hora de comprar um veículo financiado!

Se você está prestes a comprar um carro financiado de terceiro. Independente de ser feito um acordo em cartório.

É necessário se atentar a forma da contratação do financiamento que o dono do carro tem com a instituição financeira. Quais foram as condições e acordo apresentados, se há acordo com alienação fiduciária.

Assim você tomará consciente real de quem realmente por lei o carro pertence e até quando isso pode durar.

Assegurando a melhor forma de o carro estar seguramente no seu nome, seja na transferência da dívida pelo banco ou no acordo com o vendedor (se for de sua extrema confiança).

Pois, por mais que a negociação seja harmoniosa e amigável, é a lei que vai contar no momento de cobrança, irregularidades, finalização de contrato e posse do bem.

Como há casos e relatos de fraudes e enganações justamente por estelionato, é necessário ter muita precaução e atenção nesses tipos de negociação com financiamento de veículos.

Entre sempre em contato com uma empresa que faz assessoria nas transações de financiamento, compra e venda de veículos.

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Cuidados na hora de vender seu veículo!

Principalmente na hora de vender seu veículo com alienação fiduciária.

Se o seu contrato de financiamento com o banco é feito por alienação fiduciária, você deve estar ciente de que as responsabilidades desse veículo estarão sob o seu nome.

E a posse do carro ainda é do banco, e será até que a última parcela da dívida do veículo seja paga e sem atrasos.

Após o pagamento da dívida, você deve fazer a transferência do nome para o nome de quem for comprar o carro de você. O banco tem cinco dias para dai baixa.

Depois a conclusão da transferência é feita no Detran. Mas entenda que, até tudo estar quitado o carro continua em seu nome.

E a responsabilidade desse carro ainda é sua, mesmo em posse do comprador.

Então quaisquer multas, irregularidades e penalidades recebidas pelo condutor (para quem você vendeu o carro) não cairão sobre ele. E sim sobre o seu nome, que ainda consta com vínculo no banco.

Outro risco ainda é o comprador não pagar devidamente as parcelas. Nesse caso, o banco virá atrás de você para cobrar. E se o banco vier a fazer busca e apreensão do veículo desse terceiro.

Além de você perder o carro ainda poderá ser processado por estelionato.

Quero quitar o carro do comprador e transferir para o meu nome, eu posso?

Nesse caso, onde o terceiro comprador queira quitar a dívida do carro com a instituição financeira de uma só vez ou parcelada.

O mesmo deve entrar num acordo com o comprador e a ciência e participação do banco, para transferir a dívida para o seu nome.

É uma situação delicada, onde você como terceiro deve analisar as vantagens e desvantagens presente, como juros, condições.

O seu caso pode ser específico e particular com o comprador, se for esse o caso, se o motivo da compra envolve outras questões particulares entre você e o dono do carro.

Da mesma forma, vá ao banco e entre em acordo para transferir a dívida do financiamento para o seu nome.

Aproveite e veja questões como as condições de juros e parcelas. Leia também sobre revisão de juros

Ou se for quitar inteiramente a dívida, faça o mesmo procedimento com o banco, para garantir que ao final o carro esteja em seu nome.

A transferência para o nome só ocorrerá após o pagamento total, a baixa do banco no sistema para a retirada da condição “alienação fiduciária”, e transação realizado de acordo com o Detran da sua cidade.

Terminei a quitação do veículo. Como transferir para o meu nome?

Há o registro da quitação no Sistema Nacional de Gravame (SNG). Lá você deverá registrar a transferência do veículo para o seu nome.

Você pode verificar pela internet, no site do Detran, se o banco deu baixa no sistema, usando o  número do chassi. Após a quitação do veículo, a financeira tem cinco dias para dar baixa no gravame.

O gravame consiste na condição de status da inscrição do veículo, podendo significar “alienação fiduciária”.

Então, apenas após ter sido retirado essa informação é que a transferência de nome do veículo poderá ser feita.

Para isso, procure o Detran de sua cidade para fazer a transferência efetiva do veículo para o seu nome.

 

Na maior parte das vezes, o Detran exigira para fazer a transferência de nome os seguintes documentos:

  • Certificado de Registro
  • Licenciamento do Veículo (CRLV)
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV)
  • Comprovante de Residência
  • Vistoria do bem

Se o proprietário do veículo é uma pessoa física, necessitará apresentar ainda os documentos de:

  • Documento de identificação com foto
  • CPF

Se for pessoa jurídica, precisará de:

  • Documento de identificação com foto
  • CPF do representante legal
  • Comprovação de poderes para fazer a transferência
  • Cartão CNPJ da empresa.

Conclusão

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