Como Funciona Uma Ação Extrajudicial

Como Funciona Uma Ação Extrajudicial?

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Você aprendeu o que é uma ação extrajudicial em nosso post anterior. Agora, é importante você saber Como Funciona Uma Ação Extrajudicial.

 

Além disso, existem pelo menos três tipos que posso citar para você: A notificação extrajudicial, a cobrança extrajudicial e o acordo extrajudicial.

 

Nesse antigo vou tratar especificamente da notificação extrajudicial como uma ação extrajudicial. Isto é para não se alongar muito e nosso post ficar mais fácil de ser compreendido.

 

Entenda Como Funciona Uma Ação Extrajudicial

 

Para que você possa entender com precisão Como Funciona Uma Ação Extrajudicial basta começar comparando com a ação judicial.

 

Você já sabe que tudo o que refere ao judicial, então entra na história o advogado e o juiz, sendo por muitas vezes a questão discutida nos tribunais.

 

Já quando nos referimos a extrajudicial, estamos falando de uma ação que ocorre fora dos tribunais. Dessa forma a notificação extrajudicial é um processo diferente do judicial.

 

Uma Ferramenta Amigável

 

Posso te dizer, para deixar ainda mais claro, que trata-se de uma ferramenta amigável, utilizada por empresas dos vários setores, como também por pessoas físicas.

 

A ideia é fazer a notificação, ou seja, informar algo para determinada pessoa. Isto pode ser um pedido, ou dar um comunicado, ou ainda, buscar a solução para algum conflito. Tudo isso sem a necessidade de procurar a justiça.

 

Serve Também Como Prova

 

Outro fato interessante da ação extrajudicial, que é o nosso caso, é a notificação extrajudicial, é que ela tem valor de prova para os casos em que seja necessário abrir um processo judicial futuro.

 

Claro que isso só será preciso se, por acaso, as negociações amigáveis, ou seja, extra Justiça, não chegarem a uma conclusão satisfatória para ambas as partes.

 

Serve Para Mais Alguma Coisa?

 

Sim! Certamente, sim! A ação extrajudicial, especificamente a notificação, serve muito além da prova.

 

É importante que você saiba que ela é utilizada para conseguir de diversos objetivos, todos focados na solução de desentendimentos. Dessa forma, veja as principais aplicações da notificação extrajudicial.

 

  • Cobrar valores monetários em atraso
  • Fazer o comunicado de alguma situação que poderá gerar danos
  • Solicitar o cumprimento do que ficou estabelecido em um contrato assinado
  • Pedir para que entregue um imóvel ao proprietário
  • Pedir para que devolva o veículo ao proprietário
  • Protestar duplicatas
  • Reduzir juros abusivos em financiamento de veículos, entre outros.

 

Qualquer Pessoa Pode Fazer a Notificação Extrajudicial?

 

Como falei no início deste artigo, a ação extrajudicial, no nosso caso a notificação, pode ser utilizada por qualquer pessoa, seja física ou jurídica.

 

Isto porque a ideia é fazer a comunicação sobre determinada situação, ou ainda cobrados determinados valores, tudo no sentido de trazer solução para algum conflito atual ou que poderá surgir.

 

Passos Para o Funcionamento da Ação Extrajudicial

 

Apesar de ser uma ação fora dos tribunais, ainda assim é preciso formalizá-la para que tenha força e possa ser aplicada.

 

Desse modo, é preciso que a notificação extrajudicial seja registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. A partir disso, o documento notificatório terá validade e aplicabilidade.

 

Na sequência, vou mostrar para você os passos gerais de como funciona uma ação extrajudicial, especificamente a notificação extrajudicial:

 

  1. No documento a ser criado é necessário ter o título centralizado Notificação Extrajudicial.

 

  1. Logo abaixo é preciso identificar a pessoa que emite e a destinatária. Isso significa que é preciso colocar as informações pessoais e de endereço.

 

  1. Na sequência, é preciso colocar no corpo do documento o conteúdo desta notificação. É preciso escrever de forma compreensível, isso significa que deve ser claro, conciso e objetivo.

 

  1. Depois de explicada a situação pela qual motivou a notificação, então é necessário descrever as medidas que serão necessárias de aplicação, tudo no sentido de resolver um conflito atual ou um que possa surgir futuramente.

 

  1. É importante colocar uma data limite para o cumprimento das medidas estabelecidas na notificação.

 

  1. Com o documento pronto é preciso estar impresso em duas vias. Ambas devem conter a assinatura do remetente.

 

  1. Para dar validade à notificação é preciso registrar no cartório de registro de títulos e documentos. Aqui será necessário apresentar um documento de identificação do remetente. O oficial de cartório fará a validação da notificação em duas vias.

 

Aprenda mais como fazer uma notificação extrajudicial com o Conselho Nacional de Justiça. http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/88111-cnj-servico-como-fazer-uma-notificacao-extrajudicial

 

Fazendo a Entrega da Notificação Extrajudicial

 

Para fazer a entrega da notificação você tem pelo menos duas opções:

 

A primeira delas é deixando a cargo do próprio cartório onde você fez o registro do documento. Na sequência, o cartório emitirá a certidão de comprovação de entrega ou de recusa.

 

É importante guardar esta certidão porque ela servirá de prova em uma ação judicial que, porventura, for necessária abrir futuramente.

 

A segunda opção é por meio dos Correios. Você que emitiu o documento poderá colocar em um envelope e postar no correio com aviso de recebimento, o AR.

 

Tal qual a certidão de comprovação de entrega ou de recusa, o aviso de recebimento tem igual valor.

 

Dessa forma, é imprescindível que você receba de volta o AR e guarde em local apropriado, pois em caso de ajuizamento de ação judicial, você apresentará isso como prova.

 

Em Uma Ação Extrajudicial, o Destinatário Pode Recusar a Notificação?

 

Isso mesmo, quando você faz a notificação extrajudicial, está colocando em prática um tipo de ação extrajudicial, e o destinatário poderá se recusar a receber, também deixando de assinar o documento.

 

Na certidão emitida pelo cartório, bem como no aviso de recebimento, deverá constar a recusa por parte do destinatário de receber ou de assinar a notificação.

 

Caso isso aconteça, o remetente não precisa se preocupar, pois tanto o AR como a certidão, servem como prova de que houve tentativa para solução do conflito. Porém, a outra parte não colaborou.

Vamos Para um Exemplo Mais Prático?

 

A Mais Credit Consultoria é uma empresa especializada em negociações extrajudicial. Há muitos anos prestamos serviços no mercado nacional em ações extrajudiciais para redução de juros abusivos em financiamento de veículo. Então Acredite! Sabemos Como Funciona Uma Ação Extrajudicial, Afinal somos especialistas e podemos te ajudar!

 

Tudo começa com uma de nossas especialidades: As análises contratuais onde todo nosso trâmite é feito extrajudicialmente, ou seja, fora dos tribunais, sem advogados e juízes.

 

Você entra em contato conosco e solicita uma análise de seu contrato de financiamento de veículo. Nós não te cobraremos nada por analisar o seu contrato.

 

Nossos consultores irão examinar cláusula por cláusula com intuito de descobrir onde estão as cobranças indevidas, que são aqueles juros abusivos e as taxas administrativas ilegais.

 

Na sequência, a ideia é fazer um acordo entre você e o banco para que possa ser retiradas as cláusulas indevidas, e até mesmo para que você tenha a oportunidade de quitar o financiamento com descontos.

 

E assim se processa as ações extrajudiciais dentro da Mais Credit. Se você precisa saber mais, então não perca nossos artigos semanais.

 

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Se você tem alguma dúvida, então não hesite em entrar em contato com a gente! Você poderá utilizar o espaço para comentários e nós vamos te responder o mais breve possível!

 

Esperamos que tenha gostado desse antigo de “Como Funciona Uma Ação Extrajudicial” que ele possa ter sido muito útil para você! Para que possamos continuar levando informação, gostaríamos que você compartilhasse esse poste com seus amigos e familiares.