Como Funciona a Jurisprudência Em Um Processo Extrajudicial

Como Funciona a Jurisprudência Em Um Processo Extrajudicial

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Hoje você terá a oportunidade de saber como funciona a jurisprudência em um processo extrajudicial. A verdade é que o jurídico apoia grandemente as ações extrajudiciais, pois elas são capazes de esvaziarem os tribunais.

Você ficou curioso por entender esse funcionamento? Então me acompanhe ao longo deste artigo e você saberá como funciona a jurisprudência em um processo extrajudicial.

Primeiramente, Explicando o Que é Jurisprudência

 

Será que você sabe o que é jurisprudência? Já ouviu alguma vez alguém comentar sobre este tema, ou até mesmo pronunciar essa palavra?

Saiba que a jurisprudência é uma palavra utilizada corriqueiramente dentro dos tribunais, especificamente pelos advogados e juízes.

Trata-se de um conjunto de decisões já tomadas e que podem ser reutilizadas para decidir outros conflitos futuros.

Dessa forma, uma jurisprudência é invocada, ou seja, utilizada por um advogado ou juiz para requerer ou dar decisão sobre um conflito que em algum momento já existiu algo semelhante.

Vamos Para o Exemplo?

 

Em um caso que você esteja pagando o valor de uma prestação muito acima do que deveria pagar, isso porque o banco está te cobrando indevidamente, então poderá caber a utilização de uma jurisprudência no STJ, por exemplo.

Segundo o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, a parte hipossuficiente tem direito a prestação do indébito diante de cobrança indevida por parte de uma instituição financeira.

Se você recorrer ao judiciário, então é possível que seja colocada em prática uma decisão que já se tornou jurisprudência, que é devolver ao consumidor o valor que ele pagou indevidamente.

Esta jurisprudência possui diversos aspectos que poderíamos analisar, como por exemplo, o fato de que o pagamento em dobro só deveria ser efetuado se o credor tiver cobrado agindo de má fé.

Porém, detalhes como este não é o foco desse antigo. Aqui foi apenas um exemplo para você entender como são aplicadas as decisões comuns, o que chamamos de jurisprudência.

O Que é Um Processo Extrajudicial

 

Agora que você entendeu o sentido da palavra jurisprudência, bem como a sua aplicação, é interessante discorrer um pouquinho na tentativa de explicar o que é um processo extrajudicial.

Para que a jurisprudência seja aplicada, muitas vezes é necessário recorrer à justiça, ou seja, contratar um advogado e frequentar as audiências judiciais.

Porém, nem sempre isto é necessário. A verdade é que existe o processo extrajudicial, aquele que dispensa a contratação de advogado, a petição inicial e o comparecimento às audiências judiciais.

Dessa forma, um processo extrajudicial é uma ação que se desenvolve fora dos tribunais. É possível que haja alguma pessoa ou empresa intermediando as partes conflituosos, mas não é necessariamente a figura de um advogado.

Já existem empresas, como por exemplo, a Mais Credit Consultoria que trabalha abrindo e acompanhando os processos extrajudiciais relativos a recuperação de veículo, alienação fiduciária e quitação de financiamentos com desconto.

Então, Como Funciona a Jurisprudência Em Um Processo Extrajudicial? 

 

Obviamente que a jurisprudência é aplicada por um juiz, tanto por sua livre vontade, como por um pedido de um advogado.

Dessa forma e a princípio, a gente pode entender que apenas em tribunais a jurisprudência poderá surtir algum efeito.

A verdade é que como esse conjunto de decisões já existem, e especificamente voltadas para alguns conflitos, como por exemplo, o de cobrança indevida, então qualquer pessoa fará o possível para não ter que ir ao tribunal e sofrer a aplicação de uma jurisprudência.

É justamente nesta noção que temos o funcionamento da jurisprudência afetando diretamente os processos extrajudiciais.

Vamos Para Um Caso?

 

No caso o que tenho para apresentar a vocês é um exemplo que acontece corriqueiramente no Brasil, especialmente envolvendo os consumidores e as instituições financeiras.

A gente já sabe que a cada dez contratos assinados com instituições financeiras no Brasil, nove deles contém cláusulas abusivas, que são aquelas que instituem indevidamente juros abusivos ou taxas administrativas ilegais.

Diante de um fato como este, o consumidor é prejudicado, ao perceber que o banco está tirando vantagem excessiva sobre ele, então poderá recorrer de forma judicial ou extrajudicialmente.

Focando apenas no processo extrajudicial, então é possível que aquele consumidor prejudicado movimente uma ação extrajudicial para retirada dos juros e taxas administrativas abusivas.

Como Funciona o Processo Extrajudicial

 

No caso em que estamos tratando, o de retirada dos juros abusivos e das taxas ilegais, o funcionamento de um processo extrajudicial se dar fora dos tribunais, sem a necessidade de contratar advogado.

Assim, vamos supor que você recorreu a Mais Credit Consultoria, e após uma análise contratual, ficou constatado que existem mesmo essas taxas abusivas, e elas devem ser retiradas urgentemente.

Na sequência, a empresa abre o processo entrando em contato com a administração financeira do Banco o qual você fechou o contrato, e solicita amigavelmente a retirada desse juros.

Em situações como esta vale lembrar ao banco que existem jurisprudências favoráveis ao consumidor, cujas estabelecem o entendimento entre os juízes de que a cobrança indevida é crime.

Sendo crime, então deverá ser aplicadas algumas sanções. A principal delas é a devolução do valor pago indevidamente pelo consumidor. E, se comprovada a má-fé do banco, então a instituição deverá devolver o valor em dobro e com correções monetárias.

Diante disso, nenhuma instituição financeira deverá fazer vista grossa para o processo extrajudicial aberto. Visto que, caso não haja um acordo, o requerente, que é o consumidor, poderá ajuizar uma ação no tribunal.

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Os serviços prestados são voltados para recuperação de veículos que sofreram busca e apreensão, contratos com alienação fiduciária, quitação de financiamento com descontos e análises contratuais.

Qualquer problema referente a essas questões, a Mais Credit te ajuda a resolver. Tudo começa com uma análise contratual e, após perceber o problema e saber onde ele exatamente está, então será aberto um processo extrajudicial.

Nesse processo, os Consultores irão validar as jurisprudências já existentes em diversos tribunais que criminalizam qualquer instituição financeira que cobrar indevidamente seus clientes.

Como Fazer a Revisão De Contrato?

 

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Espero que você tenha entendido como funciona a jurisprudência em processo extrajudicial. Se ficou alguma dúvida em relação ao que foi tratado nesse artigo, então poderá utilizar o espaço para comentários.

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