Ação Revisional Impede Novo Financiamento

Ação Revisional Impede Novo Financiamento?

Posted on Postado em Ação Revisional, Dicas e Dúvidas

Será que a ação revisional impede novo financiamento? Certamente esta é uma das grandes perguntas feitas por brasileiros e brasileiras que querem ajuizar ou que já ajuizaram uma ação de revisão de contrato.

Neste artigo vou tratar com você acerca deste tema. Sem dúvida alguma ele é bastante polêmico. Afinal, muita gente fala que existe uma lista negra criada pelos bancos.

Nesta lista estariam aquelas pessoas que já buscaram a justiça em defesa de seus direitos diante da cobrança indevida de juros abusivos e de taxas ilegais em contratos de financiamento.

Porém, existe sempre uma outra pergunta: Será que essa tal lista negra realmente existe? Sobre esse assunto já tratei em outro post.

Hoje, vamos falar sobre a relação entre a revisional e um novo financiamento. Gosto sempre de tratar essas questões com uma historinha.

Dessa forma, fica mais fácil você se identificar e perceber se está passando o mesmo problema e descobrir como fazer para se livrar dele.

Uma Simples Historinha Que Acontece Com Centenas de Brasileiros!

Maria da Conceição só queria realizar o seu grande sonho: Comprar um carro. E comprou! Começou a pagar o financiamento, porém chegou em um momento que ficou difícil manter em dias as prestações.

Ela continuava no mesmo emprego e ganhando o mesmo salário. As parcelas também continuavam com valores fixos. Porém, depois de anos pagando as prestações, percebeu que já havia entregue dinheiro demais para o banco.

O montante já pago era o suficiente para quitar um carro, sendo por esta razão, que já estava sufocada com tantas prestações que nunca acabavam.

Então, Maria da Conceição decidiu buscar a Mais Credit, e após uma análise gratuita de seu contrato, ficou evidenciado que haviam cláusulas com cobranças de juros abusivos.

Dessa forma, imediatamente abriu uma ação de revisão contratual. E, não demorou muito, o juiz condenou a instituição pelo juros abusivos. E a cliente pagou o restante do financiamento sem aqueles juros.

Porém, cinco meses depois ela tentou novo financiamento e sua solicitação de crédito não foi aprovada. Diante do caso, consultou o SPC, o Serasa, os bancos, e seu nome estava limpo.

Será que a negação do crédito é porque Maria da Conceição estava na lista negra do banco? Será que o fato de ter aberto uma ação revisional impede novo financiamento?

Mas afinal, Ação Revisional Impede Novo Financiamento?

Respondendo diretamente a sua pergunta inicial, posso te dizer com total exatidão que nenhuma instituição financeira poderá impedir um novo financiamento só porque o cliente abriu uma ação revisional.

Se o banco estiver agindo dessa forma, certamente é uma ação ilegal, e que contraria a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.

Saiba que a Lei Maior, em seu artigo 5º, defende que qualquer cidadã ou cidadão brasileiro poderá utilizar do princípio da tutela jurisdicional e buscar a justiça para defender seus direitos.

O Código de Defesa do Consumidor Também Condena

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor deixa claro em alguns de seus artigos que é terminantemente proibido que uma instituição crie um registro, ou ficha, ou cadastro, ou detenha dados pessoais de um cliente com vista a penalizá-lo.

Saiba que o descumprimento do previsto nesse Código pode gerar uma multa de cerca de 30 milhões de reais para a instituição financeira.

 

Além do que o próprio CDC, em seu art. 39 trata sobre práticas abusivas, das quais eu destaco dois incisos:

 

II – recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;

 IX – recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994).

 

Diante do que foi explicado até aqui, então fica fácil compreender que qualquer instituição financeira não poderá negar um novo financiamento para qualquer cliente que já tenha recorrido a justiça brasileira e aberta uma ação revisional.

Além disso, as financiadoras são impedidas da criação de listas negras, aquelas que as pessoas comumente comentam. Saiba que esta atitude é considerada um crime segundo as normas brasileiras.

A Instituição Financeira Não se Obriga a te Dar Crédito

Cabe uma boa observação quanto ao crédito que as instituições financeiras podem conceder as pessoas. A verdade é que nenhum banco tem obrigação de aprovar um financiamento ou empréstimo.

Você deve saber que cada financiadora possui regras para concessão de crédito. A primeira delas é que o cliente tenha condições financeiras comprovadas para quitar a dívida que irá contrair.

Além disso, deve apresentar documentos que comprovem o seu estado civil, de residência, bem como aqueles do tipo RG e CPF. Vale lembrar que o crime poderá acontecer se a instituição financiadora negar o financiamento simplesmente porque você abriu uma ação revisional.

O Que Fazer Caso Não Consiga Novo Financiamento

Se o seu caso é igual ou parecido com o da Maria Conceição (aquela da nossa historinha), você tem algumas opções para agir:

A primeira delas é buscar uma conversa franca com o gerente do banco. A ideia é descobrir com ele o real motivo pelo qual o seu pedido de novo financiamento foi negado.

Caso o gerente venha a negar informações, ou citar outras que não condizem com a realidade, você poderá avisá-lo que irá recorrer ao Procon.

Dessa forma, caso não surta o efeito desejado em sua conversa franca, então será necessário partir para a segunda opção. Nesse caso, você deverá buscar, de fato, o auxílio do Procon em sua cidade. Essa instituição irá entrar em contato diretamente com o banco.

Se, porventura, a tramitação no Procon não surtir o efeito que precisa, a terceira opção deverá ser colocada em prática.

Solicite, dessa forma, todo documento que foi tramitado no processo e com ele você irá embasar uma petição inicial de indenização na justiça.

Certamente o juiz entenderá que a negativa de um crédito de financiamento de veículo precisa ser acompanhada de uma justificativa. Sendo que é terminantemente proibido por lei, impedir novo financiamento por que seu nome consta em qualquer lista negra.

Profissionais Que Podem te Ajudar

Se você está tendo problemas em conseguir um novo financiamento porque ajuizou uma ação revisional, então, provavelmente, está diante de um crime cometido pela instituição financeira que está negando o crédito.

Cabe você buscar um profissional, especialmente um advogado, para instruir acerca dos passos de abertura de um processo de indenização.

De qualquer forma, cabe lembrar que a instituição financeira não tem obrigação de conceder crédito a qualquer pessoa. Lembre-se que para conseguir isso é necessário atender a alguns requisitos.

Porém, caso esteja atendendo todos os requisitos impostos pela instituição financeira, e ainda assim, não esteja conseguindo, não há dúvidas de que um profissional advogado poderá te ajudar com isso.

Aprendendo Mais Sobre o Tema

Ação revisional, busca e apreensão de veículo, análise contratual, entre outros temas semelhantes são comumente os tratados neste blog.

Antes de você ajuizar uma ação de revisão contratual, ou antes de tomar medidas acerca de processos de busca e apreensão de veículo, é sempre bom fazer uma análise contratual do seu financiamento.

Muitas vezes os problemas ocorrem porque os bancos lançam em seus contratos cláusulas abusivas, que são aquelas cobrando juros indevidos ou taxas ilegais.

É sempre bom e aconselhável buscar informações com profissionais, com pessoas que entendem do assunto. Aqui no blog postamos semanalmente instruções e dicas que serão essenciais para você.

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