Ação judicial e Ação Extrajudicial

Ação judicial e Ação Extrajudicial: Entenda a Diferença Definitivamente

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É muito comum as pessoas confundirem ação judicial e ação extrajudicial. Sabendo disso, resolvi escrever este artigo para que você entenda a diferença definitivamente.

Ao longo desse post vou explicar o que é e como funciona cada tipo de ação. Dessa forma, você terá condições de entender e, se for o caso, escolher o melhor tipo que se aplica para seu problema.

Preparado então para descobrir definitivamente o que significa os dois termos judicial e extrajudicial especialmente quando iniciamos uma ação?

Então me siga pelas próximas linhas e você irá aprender tudo que precisa saber!

A Ação Judicial

 

Quando uma empresa ou até mesmo pessoa física recorre a justiça para resolver uma pendência, um conflito, ou seja, resolver uma questão, está ajuizando uma ação judicial.

Com a presença de um profissional especializado, no caso, um advogado, é feita uma petição inicial e ajuizada no tribunal. Dessa forma, o autor da petição, requer ao judiciário a intermediação do problema.

É válido lembrar que uma ação desse tipo pode demorar meses ou até anos, e tramitar dentro de um tribunal.

Isto se explica pelo fato da necessidade do juiz ouvir as partes envolvidas, sejam elas o autor e o réu.

A Ação Judicial Se Inicia Com a Petição

 

O autor dar início à ação com a petição inicial, colocando os argumentos e narrando os fatos, além de reclamar seus direitos e apresentar provas.

Por outro lado, serão acrescentadas ao processo jurídico o posicionamento do réu. Esse irá mostrar suas contraprovas e reclamar seus direitos.

Haverá algumas audiências, sendo a primeira a de conciliação, que também é chamada de mediação, seguida pela audiência de instrução e julgamento. Em alguns casos poderá haver audiência de justificação.

Na sequência, o juiz deverá analisar toda a documentação apresentada ao longo dessas audiências, bem como considerar os pronunciamentos de cada parte.

A ideia é que ele dê uma sentença, julgando assim a causa. Porém, nem tudo é fácil como parece ser, e muitos conflitos parecem não ter solução.

Por esta razão as ações judiciais tendem a se estender por períodos longos, além do que, irá exigir muito dinheiro dos envolvidos.

Antes Da Ação Judicial, é Preciso Fazer Uma Ação Extrajudicial

 

Não existe essa obrigatoriedade estabelecida em alguma lei. Porém, já é fato aceitado entre mediadores, advogados, especialistas e juízes que uma ação extrajudicial precede uma ação judicial.

Isso significa que uma pessoa física ou jurídica só deverá partir para o judiciário após se esgotar as tentativas de resolver um conflito administrativamente.

Vale lembrar que para um juiz pesa positivo quando nos documentos anexados do processo judicial contém afirmações e comprovações de tentativas administrativas para resolver a pendência.

Já existem casos que o juiz deu como causa ganha para a outra parte simplesmente porque uma delas não buscou ou não aceitou as tentativas amigáveis, ou seja, administrativa de resolução do conflito.

A Ação Extrajudicial

 

Contrariamente ao que escrevi sobre ação judicial, aqui a pessoa jurídica ou física não irá procurar o judiciário para resolver o conflito.

Dessa forma, não haverá petição inicial, não será necessário buscar o Tribunal, e nem se justifica a presença de um advogado ou juiz.

A pendência deverá ser resolvida de forma administrativa, utilizando do bom senso e agindo amigavelmente.

Por exemplo, em uma cobrança extrajudicial, a empresa credora poderá utilizar de alguns artifícios, como as cartas, os e-mails, os telefonemas, e até mesmo as mensagens SMS ou os aplicativos.

Claro que respeitando o espaço da outra pessoa, e nunca constrangendo ou colocando-a em situação vexatória, ou de submissão e coação.

A Ação Extrajudicial Se Inicia Com o Contato

 

Uma ação dessa natureza poderá iniciar a partir de qualquer parte envolvida, e não somente aquela que se diz prejudicada.

Tudo começa a partir do contato que poderá ser pessoal ou através de cartas, e-mails, mensagens de WhatsApp, mensagens de SMS, ou telefonema para números fixos ou de celular.

A ideia é que este contato seja amistoso e que ambas as partes almejem resolver a questão, pois caso contrário a situação irá requerer a sentença de um juiz, abrindo assim uma ação judicial.

Ação Judicial e Ação Extrajudicial

 

Para que fique ainda mais claro a explicação sobre cada tipo de ação, veja um comparativo bem didático:

 

Presença de Advogados e juízes: Ação judicial

Ausência de advogados e juízes: Ação extrajudicial

Trâmite do processo se realiza dentro de um tribunal: Ação judicial

Trâmite do processo se realiza no escritório da empresa: Ação extrajudicial

Necessidade de petição inicial: Ação judicial

Dispensa de petição inicial: Ação extrajudicial

Onerosa no tempo e em dinheiro: Ação judicial

Pouco tempo e pouco investimento: Ação extrajudicial

Contato feito através de intimação: Ação judicial

Contato feito através de mensagens, e-mails e telefonemas: Ação extrajudicial

Advogados Ajudam Em Ações Judiciais

 

Os advogados são os especialistas que acompanham autores e réus em um processo judicial. São eles quem criam a petição inicial baseada nos relatos de seu cliente e nas provas construídas.

Exceto em um tribunal especial cível, a figura do advogado é obrigatória para acusar ou defender um cliente diante de um juiz em uma audiência realizada no tribunal.

Consultores Te Ajudam Em Ações Extrajudiciais

 

Embora os advogados também hajam como Consultores, mas são os especialistas em ações extrajudiciais que podem te ajudar em operações desta natureza.

Pense em um caso de não pagamento de dívida. Você poderá optar por tratar a questão da forma mais onerosa, ou seja, contratando um advogado e ajuizando uma ação judicial.

Por outro lado, existe a possibilidade de você contratar um especialista para analisar a situação e apresentar um caminho para a solução, isso sem ajuizar exatamente nada.

Qual a Melhor Opção Entre Os Dois Tipos De Ações?

 

Isto irá depender da sua demanda, ou seja, do conflito em questão. Saiba que algumas situações são extremamente complicadas e apenas um juiz poderá sair em busca da solução.

Porém, alguns casos podem ser resolvidos de forma administrativa, como por exemplo, fazer uma cobrança relativa ao débito ou solicitar que o banco te conceda descontos para quitação de um financiamento.

De um modo geral, tratar uma questão fora do ambiente dos tribunais pode ser mais vantajoso para todas as partes envolvidas.

É justamente por esta razão que aconselhamos sempre começar buscando resolver os conflitos administrativamente, ou seja, pela via extrajudicial.

Somente após diversas tentativas e sem resultados positivos, é que você poderá partir para o judiciário.

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Resumindo

 

Entender a diferença entre ação judicial e extrajudicial é muito fácil: A primeira se desenvolve dentro de um tribunal e com a presença de advogados e juízes, enquanto que a segunda é tramitada na via administrativa.

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