Auxílio Emergencial

Auxílio Emergencial: Tudo Que Você Precisa Saber!

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O auxílio emergencial foi uma alternativa visionada pelo Governo a fim de ajudar pessoas que estão passando por dificuldade em tempos de pandemia.

Esse auxílio tem contribuído com inúmeras pessoas  em todo o Brasil, de forma que podem continuar pagando as suas contas mesmo em meio a crise.

Desde a aprovação dessa medida, ela tem gerado muitas dúvidas entre os brasileiros. Por isso, separamos este artigo completo para você tirar todas as suas dúvidas sobre o auxílio emergencial. Continue acompanhando este artigo para saber mais.

Auxílio Emergencial

O Que é o Auxílio Emergencial?

O auxílio emergencial  é uma contribuição de três parcelas de 600 reais por mês, para ajudar os trabalhadores informais e autônomos em renda fixa, que foram atingidos devido a necessidade do isolamento social. 

Para isso, o Governo liberou um orçamento de R$98 bilhões que tem sido distribuído, a fim de ajudar cerca de 54 milhões de pessoas. 

Até então o Governo já realizou o pagamento da primeira parcela e está fazendo o pagamento da segunda.

O projeto obteve aprovação no dia 1º de abril, após passar pela Câmara e pelo Senado.

Quem Tem Direito De Receber?

De maneira geral, o auxílio emergência é para profissionais autônomos e informais. Apesar dessas condições, existem alguns critérios que o Governo leva em consideração para que haja a concessão do benefício. São eles:

 

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal;
  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo, R$ 522, por pessoa da família ou renda familiar total que não ultrapasse a marca de R$ 3.135;
  • Não ter recebido nenhum rendimento tributável acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;
  • Não estar recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, com exceção do Bolsa Família.

 

Além  dos requisitos anteriores, conforme citamos o auxílio emergencial é somente para empreendedores autônomos, por isso também é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos. 

 

  • Ser microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal;
  • Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico);
  • Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

 

Esse benefício pode ser utilizado por até duas pessoas de uma mesma família, seguindo os critérios de ganhos mensais citados anteriormente. 

Em casos de pessoas que já recebem bolsa família, os benefícios não poderão ser somados, suspendendo-se o valor do bolsa família, que é entre R$89,00 a R$180,00, enquanto o beneficiário estiver recebendo o auxílio emergencial. Após o término das parcelas de auxílio, esses valores da bolsa família retornarão.

Como Fazer o Cadastro?

Para participar do auxílio emergencial e ter acesso a esses benefícios, é necessário realizar o cadastro. Existem duas alternativas de fazer esse processo: através do aplicativo ou pelo site.

Em abril, o Governo liberou o aplicativo Caixa Emergencial para que o cadastro seja realizado. Lá será necessário preencher algumas informações pessoais para que o seu pedido seja analisado.

O processo de preenchimento será o mesmo pelo site, você pode acessar no seguinte link: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Depois que o cadastro for feito, você precisará aguardar cerca de 5 dias úteis, mas o tempo pode variar devido a alta quantidade de cadastros.

Caso o seu pedido não seja aprovado, pode ser que você preencheu alguma informação incorretamente ou não esteja dentro dos critérios. Após o resultado, você pode tentar novamente, consertando possíveis erros. A seguir, separamos alguns motivos em não ser aprovado segundo o site R7. Veja:

  • Ser menor de 18 anos;
  • Ser empregado com carteira assinada;
  • Estar recebendo seguro desemprego;
  • Ser aposentado ou pensionista do INSS;
  • Receber demais benefícios, com exceção do Bolsa Família: Benefício de Prestação Continuada (BPC); Auxílio Doença; Garantia Safra; Seguro Defeso;
  • Ser de família com renda mensal por pessoa, maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Ter renda familiar mensal total maior que três salários mínimos (R$ 3.135);
  • Ter rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70, ou seja, que tenha sido obrigado a declarar Imposto de Renda em 2019;
  • Cadastro como “mãe solteira” de mulher casada;
  • Cadastro de mais de duas pessoas da mesma família;
  • Limite maior que duas pessoas que recebem Bolsa Família;
  • CPF irregular (deve regularizar junto à Receita Federal);
  • CPF de pessoa falecida;
  • Cadastro em aplicativo ou site fraudulento, que não seja o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

Quando é a Data De Pagamento?

O calendário para o recebimento do auxílio teve algumas alterações e você pode estar sujeito a isso. A seguir separamos o calendário das datas atuais.

Primeira Parcela:

NascimentoDia que irá receber
Nascidos em JaneiroRecebem dia 19 de Maio
Nascidos em FevereiroRecebem dia 20 de Maio
Nascidos em MarçoRecebem dia 21 de Maio
Nascidos em AbrilRecebem dia 22 de Maio
Nascidos em Maio, Junho e JulhoRecebem dia 23 de Maio
Nascidos em AgostoRecebem dia 25 de Maio
Nascidos em SetembroRecebem dia 26 de Maio
Nascidos em OutubroRecebem dia 27 de Maio
Nascidos em NovembroRecebem dia 28 de Maio
Nascidos em DezembroRecebem dia 29 de Maio

 

Segunda Parcela

O saque e a transferência só poderá ser feita a partir do dia 30, alterando a data conforme o nascimento de cada um.

Dia para recebimentoData de nascimento
Quinta-feira (21) nascidos em março ou abril
Sexta-feira (22) nascidos em maio ou junho
Sábado (23) nascidos em julho ou agosto
Segunda-feira (25)nascidos em setembro ou outubro
Terça-feira (26) nascidos em novembro ou dezembro

 

Terceira Parcela

O calendário da terceira parcela será anunciado esta semana, então é importante ficarmos atentos para ter acesso a essa informação. Além disso, o Governo anunciou que será prorrogado, o benefício, em mais duas parcelas de R$300,00 diante desse cenário de coronavírus.

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