Alienação Fiduciária: 4 Dicas Essenciais Para Você Que Tem Um Veículo Alienado: Se você tem um veículo financiado, então provavelmente já ouviu falar em veículo alienado. O assunto pode ser mais simples do que você imagina.
No entanto, muitas pessoas acabam cometendo alguns erros em relação ao assunto e nós não queremos que isso aconteça com você.
É por isso que preparamos 4 dicas essenciais para você que tem um veículo alienado.
Primeiramente iremos te explicar o que é alienação fiduciária. Logo após falaremos sobre as 4 dicas para te auxiliar estando nesta situação. Após ler este texto você conseguirá compreender melhor sobre o assunto.
O conteúdo foi preparado pensando em você e nas suas principais dúvidas, por tanto aproveite e leve em consideração cada dica aqui colocada. Assim você poderá ter mais conhecimento.
Quer saber mais? Então continue a leitura com a gente!
O Que é Alienação Fiduciária
Antes de iniciarmos com as dicas, precisamos te explicar o que é uma alienação fiduciária.
A alienação fiduciária ocorre quando você faz um financiamento de um veículo, por exemplo. Também pode ocorrer em compra de algum imóvel. Esse tipo de negócio é feito por duas partes: o devedor e o credor.
O devedor é aquela pessoa quem compra, ou seja, que tem interesse em adquirir o veículo através de um financiamento. Já o credor é a empresa ou instituição financeira responsável pelo financiamento.
A alienação fiduciária acontece para que a instituição financeira que você está fechando o negócio, tenha uma garantia. Dessa forma, caso você atrase o pagamento das parcelas ou não quite todo o valor do veículo, ela poderá pedir pela busca e apreensão do veículo.
Esta é uma forma de ter certeza que você vai pagar.
Dica 1: Tire Todas As Suas Dúvidas
Antes de assinar o contrato e fazer o financiamento do seu veículo, é essencial e de extrema importância que você tire todas as suas dúvidas. Nesse momento em que você estiver procurando por informações, procure saber tudo sobre a alienação fiduciária.
Leia todo o contrato e converse com seu gerente sobre o assunto. Faça todas as perguntas necessárias e não deixe nada para trás. Quanto mais você souber sobre alienação fiduciária melhor.
É dessa maneira, tirando todas as dúvidas sobre o tema, que você correrá menos riscos caso algum imprevisto aconteça.
Não tenha vergonha de perguntar e não saia da instituição sem tirar todas as suas dúvidas. Neste caso, é muito melhor você pecar pelo excesso de perguntas do que pela falta delas e ficar desinformado.
Dica 2: Não Deixe as Parcelas Em Atraso
Como o seu veículo está alienado, a instituição financeira pode pedir a busca e apreensão dele a qualquer momento, desde que as parcelas do financiamento estejam em atraso.
É por isso que neste caso, nós recomendamos que você não deixe as parcelas em atraso. Para isso, reserve um dinheiro, faça um planejamento financeiro e não em cima da hora. Além disso, esteja sempre atento ao dia do vencimento das parcelas.
O número máximo de parcelas em atraso em financiamento de veículos, é de 3 meses. Mas não se baseie nisso, em alguns casos, a instituição pode pedir a busca e apreensão até mesmo antes deste prazo.
Por tanto, fique sempre atento.
Dica 3: Fique Atento à Lei
A alienação fiduciária é uma ação que está prevista na lei. O decreto que fala sobre o assunto é a lei nº 9514/97 que está no artigo 22 da Constituição.
Abaixo você confere o que está estabelecido nesta lei:
- Todos os documentos para a alienação precisam estar registrados no cartório;
- A desalienação do bem deve ser feita após a quitação das dívidas;
- Em ambos os contratos, é necessário que tenham domicílio;
- O credor pode pedir busca e apreensão do veículo caso o comprador não pague as parcelas;
- O veículo alienado pode ser utilizado e até mesmo alugado pelo comprador;
- Como garantia, o veículo será transferido para o credor.
É importante estar sempre atento ao que diz a lei sobre a alienação fiduciária, dessa forma você poderá ficar mais ciente sobre o que é seu direito e o que é seu dever como consumidor.
Dica 4: O Credor Não Pode Utilizar Seu Veículo
Por mais que seja uma dica óbvia, muitas pessoas acabam não entendendo muito bem sobre essa situação. Em hipótese alguma, o credor pode utilizar seu veículo.
Essa situação não está prevista na lei e você precisa estar ciente disso para não cair em situações como essa ou parecida.
O veículo, mesmo que esteja alienado, pertence a você. Nesse sentido, a utilização dele por parte do credor não é válida.
Quando o credor pede a busca e apreensão do seu veículo por causa de atrasos e falta de pagamento das parcelas, ele deverá entrar com processo de leilão ou venda do bem.
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