Será que a Ação Revisional Impede Busca e Apreensão de veículo iniciado pelo banco onde tenho financiamento? Certamente esta é uma das grandes perguntas feitas quase todos os dias por pessoas que estão temendo a busca e apreensão.
Será que a ação revisional seria, então, um instrumento eficaz para se livrar da perda do veículo? Neste artigo vamos tratar sobre este assunto. Ele é muito importante e, por esta razão, fique atento em cada detalhe que eu citar.
Ao final da postagem se houver alguma dúvida, não hesite em contactar nossos profissionais que trabalham todos os dias com questões relativas as ações revisionais.
Mas, Afinal, o Que é Mesmo Uma Ação de Busca e Apreensão?
Se você chegou até post é porque já tem ideia sobre os processo de busca e apreensão de veículo. No entanto, está buscando mais informações pois, afinal, precisa saber como se livrar deste mal.
Primeiramente quero começar contando uma pequena história. Baseada nela, certamente você poderá comparar o seu caso. E, dessa forma, entenderá o que é o processo de busca e apreensão e como se livrar dele.
Uma historinha!
Gustavo tem 25 anos e trabalha no comércio. Para conseguir uma comodidade em seus deslocamentos resolveu adquirir um veículo através de um financiamento bancário.
Procurou três instituições financeiras e solicitou simulações de financiamento. Após comparação, decidiu fechar negócio com uma delas, aquela que oferecia juros mais baixos.
Por descuido, ou quem sabe, desconhecimento, não leu na íntegra todas as cláusulas do contrato do financiamento de veículo.
Infelizmente, no meio do contrato, havia uma cláusula que previa a cobrança de algumas taxas consideradas ilegais. Mas, isso passou batido aos olhos do Gustavo.
Apesar dos juros estarem, aparentemente, mais baixos em relação as outras duas instituições financeiras pesquisadas, ainda assim, suas prestações estavam altas demais devido às taxas cobradas.
Após alguns meses pagando o financiamento, Gustavo começou a sentir dificuldade em manter em dias as parcelas. E isto nada mais era que as taxas Ilegais pesando em seu bolso.
O resultado foi que ele caiu na inadimplência, deixando assim de pagar as prestações do financiamento. E o banco não deixou isso barato: abriu um processo de busca e apreensão do veículo.
Gustavo foi informado que o único meio de se livrar daquele processo era abrir uma ação revisional pois, além disso, conseguiria retirar as taxas ilegais de seu contrato, diminuindo assim as suas prestações.
E, então, qual foi o desfecho dessa historinha? Será que Gustavo conseguiu mesmo se livrar da busca e apreensão e permaneceu com seu veículo? Será que ele conseguiu diminuir as prestações de seu financiamento?
Porque o Banco Faz Busca e Apreensão de Veículo?
A ação de busca e apreensão de veículo é algo que acontece de forma rotineira. E isto está previsto no Decreto-lei 911/69, que também é conhecido como lei da alienação fiduciária.
Segundo este decreto um bem alienado poderá ser apreendido se não houver o cumprimento do que ficou acordado em um contrato de financiamento.
Dessa forma, quando o Gustavo da nossa historinha deixou de pagar as parcelas do financiamento, então caiu em inadimplência deixando de cumprir com o que ficou acertado no contrato assinado.
Por esta razão, a instituição financeira poderá colocar em prática o que prever o Decreto-lei 911/69, que é tomar o bem móvel do inadimplente e leiloar para que com o dinheiro arrecadado possam ser pagas as prestações atrasadas e vindouras.
Somente Por Inadimplência Ocorre Ação de Busca e Apreensão?
Não. Porém, cerca de 90% dos casos de busca e apreensão ocorre justamente pela falta de pagamento. Mas, é bom que você saiba que outras situações podem dar causa para que esta ação ocorra.
Por exemplo, é possível que haja ação de busca e apreensão de veículo em duas grandes situações:
1. Veículo em alienação fiduciária e com prestações de financiamento atrasadas;
2. Veículo em posse de terceiro para prestação de serviço e não devolvido conforme contrato.
Já escrevi explicando essas duas situações em outros posts que estão neste blog. Você poderá fazer uma busca e irá encontrar muita coisa interessante.
E, a Ação Revisional, Para Que Serve?
No caso do Gustavo da nossa historinha, a ação revisional se encaixa perfeitamente. E sabe por quê? Porque no contrato assinado existe cobrança de taxas ilegais, e quem sabe até mesmo de juros abusivos!
A ação revisional entra justamente para rever as cláusulas do contrato assinado em que prever taxas ou juros indevidos.Dessa forma, ao ajuizar uma ação na justiça, e apresentar uma petição inicial e pedido liminar.
Existe a grande possibilidade de pagar apenas o que se entende ser devedor, de se livrar da busca e apreensão, e também de diminuir as parcelas do financiamento.
Então é verdade mesmo que a ação revisional impede busca e apreensão? Será que o desfecho da nossa historinha foi Gustavo ficando com o veículo e quitando com juros menores o seu financiamento?
Mas afinal, Ação Revisional Impede Busca e Apreensão do Veículo?
É isso mesmo o que você acabou de ler: Com uma ação revisional existe a grande possibilidade de você impedir que o banco faça a busca e apreensão de seu veículo.
Porém, é necessário fazer algumas observações, visto que existem muitos artifícios que o banco poderá utilizar para contornar esta situação.
A realidade é que quando você entra com uma ação revisional também faz um pedido liminar que, se atendido pelo juiz, você poderá ter diversos benefícios, dentre eles o de fazer o pagamento em juízo e o de proteger seu bem da busca e apreensão.
É claro que as instituições financeiras não querem perder em nenhum momento. É por esta razão que contratam advogados para buscar de todas as formas contornar os impedimentos que lhes foram impostos com a liminar concedida pelo juiz.
A Manobra Judicial
Alguns bancos podem fazer uma manobra judicial para mesmo com a liminar conseguir tomar o seu bem.
Isso é possível quando a mesma instituição financeira ajuíza ação de busca e apreensão de veículo em outra comarca. Diante disso, é totalmente possível a apreensão do bem.
Claro que, de igual forma, você como consumidor também tem como se livrar. Nesse caso, minha sugestão é você buscar uma empresa que trabalhe especialmente com busca e apreensão de veículos.
Saiba que existe a possibilidade de reaver o bem caso ele tenha sido apreendido por ordem de Juiz de outra comarca. Além disso, é possível até você ajuizar uma ação para receber indenização por danos morais e materiais.
Buscando Ajuda Profissional
Não faça nada por conta própria, principalmente se ainda não conhece bem todo o trâmite da Ação revisional e do processo de busca e apreensão de veículo.
É importante buscar informações em blogs como o da Mais Credit Consultoria, onde são postados semanalmente artigos explicativos sobre esses temas.
Além disso, são publicados todas as semanas dicas essenciais em nossos canais do Facebook e Instagram. Você poderá se comunicar com a gente, tirando suas dúvidas sobre o processo revisional e de busca e apreensão de veículo.
Isto porque a Mais Credit Consultoria é uma empresa especializada em análises contratuais, de revisão de contratos de financiamento e de busca e apreensão, que disponibiliza uma equipe capacitada para atender você com profissionalismo.
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