Ação Revisional

É possível pedir a revisão de parcelas de um carro?

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Você está financiando um carro pensando em dar uma vida melhor para si e sua família. No entanto, percebeu que as parcelas estão altas demais ou o contrato possui juros muito pesados. Você sabia que, por meio da Ação Revisional, é possível solicitar a revisão de parcelas e ter seus direitos garantidos?

Quando você compra um veículo financiado, todo cuidado é pouco para não pagar um valor maior do que deveria ou sofrer com taxas abusivas. Quer saber como solicitar e quais são as etapas necessárias para o processo de revisão de parcelas? Acompanhe nosso post e saiba o que é preciso fazer para diminuir a parcela do financiamento do seu veículo!

O que é uma Ação Revisional?

Conhecida popularmente como ação para redução de juros abusivos, esse é o processo utilizado para revisar um contrato de financiamento em que são identificados juros maiores do que os praticados no mercado. Com isso, é possível readequar o valor das parcelas e até mesmo os prazos de pagamento.

Considerada uma das revisões de contrato mais comuns no Brasil, a Ação Revisional foi criada junto ao Código de Defesa do Consumidor, em 1990, e também tem o papel de examinar contratos que sejam muito difíceis de entender pela maior parte dos consumidores.

Além dos processos voltados a financiamentos de veículos, ainda existem ações destinadas a imóveis, crédito pessoal, cartão de crédito e cheque especial.

Quem pode solicitar uma revisão de parcelas?

Toda pessoa que achar abusivos os juros e taxas do seu contrato de financiamento, considerá-lo desvantajoso ou de difícil compreensão pode entrar na Justiça e pedir a revisão de parcelas do veículo.

Também é necessário atender aos requisitos exigidos por lei para a aprovação de crédito financeiro, como renda, endereço fixo e nome sem restrições legais.

Procurar a Justiça em casos de contratos abusivos é um direito de todo cidadão e ninguém pode tê-lo negado ou sofrer penalidades ao solicitar a revisão do financiamento.

É preciso estar em dia com as parcelas atuais?

Não necessariamente, mas é extremamente importante que esteja. Afinal, a ação não é para que você pare de pagar, mas sim que os valores presentes no contrato sejam revisados. Para isso, eles precisam estar pagos.

Se você não estiver em dia com as contas, pode ter prejuízos financeiros por ter de pagar diversas parcelas atrasadas no futuro, somadas aos juros de mora, além de ser um ponto negativo ao acionar a justiça.

No entanto, fique atento: a revisão contratual pode ser solicitada em qualquer momento, não tendo uma quantidade mínima necessária de parcelas pagas.

É preciso contratar um advogado?

Se o valor da causa for menor do que 20 salários mínimos, a presença do profissional não é obrigatória.

Mesmo assim, ainda é indicada, uma vez que as intervenções em contratos de financiamento são feitas a partir do Poder Judiciário. Ainda que você possua o conhecimento técnico e jurídico necessário para a ação, o advogado representa a garantia de uma defesa qualificada e de confiança.

Ele verificará se os juros do seu contrato estão acima da média do mercado e preparará uma petição para a entrada em uma ação judicial. Assim, será possível rever quais são as cláusulas contratuais desvantajosas.

Quais são as etapas da Ação Revisional?

Depois de calcular quantas taxas e juros injustificados existem no seu contrato de financiamento, o advogado dá início à demanda judicial para solicitar a revisão e o pagamento dos valores devidos a você.

Esse pedido então é analisado por um juiz, responsável por autorizar a modificação das cláusulas do contrato, de acordo com os valores do mercado e as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Durante o processo, pode ainda ser criada uma liminar (decisão provisória que deve ser adotada imediatamente), determinando a suspensão das parcelas com juros excessivos. Caso isso ocorra, você deve fazer o pagamento das parcelas através de depósitos judiciais, com valores justos e mais baixos, até que a Ação Revisional chegue ao fim.

Se a liminar for negada pelo juiz, é possível o recurso para que a decisão seja revertida pelo Tribunal de Justiça.

Como fazer os depósitos judiciais?

Os depósitos devem ser feitos assim que a liminar for emitida, em uma conta judicial aberta especialmente para a finalidade. Ao efetuar o depósito, fique tranquilo: a conta é movimentada apenas com a autorização do juiz.

É importante fazer o depósito em dia, pois, quando o processo é feito corretamente, a financeira pode oferecer a quitação do carro por um valor até 70% mais baixo do que o previsto no contrato.

Quanto tempo leva o processo?

Ao todo, uma Ação Revisional pode levar até dois anos para ser concluída. Já a liminar, é obtida entre um e três meses, em média.

O que acontece se a ação não for aprovada?

Especialistas financeiros afirmam que a maioria dos contratos possuem juros abusivos. Por isso, é muito difícil que você perca uma ação para revisão de parcelas, principalmente porque os advogados avaliam previamente se o caso é realmente necessário.

Além disso, se todos os depósitos judiciais forem feitos corretamente, as chances são pequenas de você não conseguir um acordo benéfico junto ao banco. Em mais de 90% dos casos, a ação é finalizada com sucesso e com vantagens para o cliente.

Quais são os benefícios da revisão de parcelas?

Após os juros e as taxas contidas no contrato serem consideradas abusivas pela Justiça, você poderá receber parte das parcelas pagas, que foram cobradas indevidamente, e ter as faturas reduzidas.

Além de evitar o pagamento de juros abusivos, a ação revisional também impede que o seu nome fique negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC, e evita o risco de o carro ser apreendido durante o desenrolar do processo.

Agora que você já sabe que pedir a revisão de parcelas é uma prática possível dentro da lei, esteja pronto para garantir seus direitos no dia a dia. Confira nosso post sobre como fazer cálculo de juros abusivos de financiamento e aprenda como identificar as cobranças indevidas no seu contrato!

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