O que é mesmo uma Ação revisional? Será que vale a pena ajuizar uma ação como esta? Devo alegar que estou sofrendo apenas juros abusivos? Mas, me disseram que a justiça não trata desses assuntos, o que fazer? Neste artigo você conhecerá os mitos e verdades sobre a ação revisional de financiamento de veículos!
1 – O que realmente é uma Ação revisional de financiamento de veículos?
A princípio, na boca do povo a ação revisional de financiamento de veículos é conhecida como uma ação judicial que visa tão somente reduzir os juros abusivos constantes das cláusulas contratuais de financiamentos de veículos.
É um fato que a cada 10 contratos de financiamento, 9 deles possuem cláusulas com taxas e juros absurdos, pelo menos é o que posso te afirmar ao observar muitos contratos feitos aqui no Brasil.
De fato, a ação revisional realmente existe e funciona, porém, o poder judiciário estabeleceu algumas restrições justo porque alguns advogados agiram de forma ilícita, ao se apropriar da medida judicial para tirar vantagens, o que é até proibido pela própria OAB.
Apesar de ser algo viável para muitas pessoas, é importante deixar claro que a ação revisional para um contrato de financiamento de veículo é aberta diretamente do Judiciário, e cabe comprovar que está havendo de fato juros abusivos nas prestações.
2 – Me disseram que devo alegar na ação revisional apenas a cobrança de juros abusivos, é isso mesmo?
Você também poderá apresentar provas de que está havendo o anatocismo, que é ato condenável e ilegal praticado por alguns bancos e outras empresas financeiras.
Saiba que os bancos se valem de tudo que acham possível para tirarem proveito sobre as pessoas que precisam do financiamento.
Dessa forma, são utilizados muitas vezes artifícios proibidos por lei, como por exemplo: despesas acessórias, seguros, taxas para cadastro ou avaliação, e outros.
Muitos desses artifícios são considerados abusivos, e por si só já garantem ao consumidor a possibilidade de abrir uma ação para reanálise dessas cláusulas.
E é claro que ao tirar essas taxas inapropriadas, o valor de sua dívida diminuirá grandemente.
E isto não é uma tarefa muito fácil, cabendo mesmo o acompanhamento de um profissional, de preferência que tenha experiência nesta área e conhecimento financeiro.
Afinal, será necessário comprovar a prática abusiva e os estragos que esta pode fazer na vida do consumidor.
É importante que você consumidor fique atento antes de fechar um contrato com os bancos, porque depois ficará mais dispendioso comprovar com toda robustez a prática ilegal dos juros abusivos.
3 – Mas, ouvi falar que não é possível tratar juros abusivos no judiciário, isso é verdade?
É mentira! Para você ter uma noção bem clara, qualquer assunto pode ser tratado no judiciário. Agora, só vale lembrar que os resultados irão variar de caso para caso.
Saiba que o acesso aos serviços Judiciários é uma garantia dada pela constituição federal de 1988, mas precisamente em seu artigo 5º, XXXV.
Embora a lei 13.043 de 2014 tenha levantado algumas discussões de que aqueles contratos ajuizados não poderão mais ser debatidos na justiça, isto é puro engano de quem afirma.
Agora preste atenção: Para que você tenha um resultado favorável na ação revisional, é imprescindível contratar uma empresa que trabalhe exclusivamente com os processos revisionais de contrato e de busca e apreensão de veículos, assim como a Mais Credit.
4 – Então quando eu entrar com ação revisional deverei deixar de pagar as prestações, certo?
Definitivamente quem afirma que com ação revisional de financiamento de veículos não precisa mais pagar as prestações está na verdade contribuindo com um mito.
Isso porque, muito pelo contrário, enquanto a ação caminha nas salas do Judiciário, você deverá ir pagando as prestações.
Poderá ainda fazer juntamente com advogado ou contador o levantamento de todos os valores que você acredita dever, excluindo daí os juros abusivos.
Feito isso, você faz o pagamento e evita alguns problemas, como por exemplo, a inclusão de seu nome nos serviços de crédito.
Saiba ainda que se parar de pagar as prestações então você estará diante de uma grande possibilidade de sofrer uma ação de busca e apreensão de seu veículo.
5 – Me disseram que quando entro com ação revisional meu nome fica sujo com os bancos, isso é mito?
Sim, isso é um verdadeiro mito! O que muita gente fala por aí de que existe uma lista negra dos bancos onde as pessoas que entraram com ação revisional de financiamento de veículos vão fazer parte, nada mais é que um desconhecimento.
Todos os clientes que já procuraram a Mais Credit não sofreram qualquer tipo de retaliação por parte de outros bancos.
Então você deve entender que você não deve confundir isto com a lista de inadimplente. Ou seja, se enquanto a ação revisional de financiamento de veículos você não efetuar o pagamento das prestações, aí sim, você passará a fazer parte de uma lista de pessoas devedoras, e o seu nome irá parar no Banco Central.
Agora, se você está em dia com todas as prestações, seu nome nunca constará na lista de inadimplentes. E esqueça a ideia de nome sujo ou de lista negra, tenha sempre em mente que qualquer pessoa tem o direito de solicitar revisão de seu financiamento a qualquer instante.
6 – Se eu já estiver com financiamento quitado, então não poderei entrar com ação revisional, não é?
Não, não é! Você poderá sim entrar com uma ação revisional mesmo que já tenha pago todas as parcelas do seu financiamento de veículo.
Com isso, só tenha em mente que é interessante ajuizar a ação em até 3 anos após o último pagamento.
Antes disso, você pode, e até deve ajuizar uma ação revisional de contrato caso tenha percebido que chegou a pagar juros abusivos ao banco.
7 – E se eu estiver atrasado nos pagamentos, então sou proibido de ajuizar uma ação revisional, pelo menos é o que me disseram!
O que te disseram é puro mito! Não existe lei alguma que estabeleça qual o momento que você deve ou não entrar com uma ação no judiciário.
Independentemente de estar com seu contrato em pagamento ou em atraso, você poderá exercer o seu direito.
Diante disso o que posso te dizer é que é essencial não atrasar as prestações para que a situação não complique mais ainda.
Lembre-se sempre que com três prestações atrasadas, você já estará sujeito a sofrer um processo de busca e apreensão de veículo.
8 – Me disseram que compensa muito ajuizar uma ação revisional de contrato.
Isto é a mais pura verdade! Existem muitos casos, e aqui com a Mais Credit temos vários exemplos, de pessoas que estavam com altas dívidas e solicitaram os serviços da empresa e depois de uma revisão contratual conseguiram reduzir grandemente os valores das prestações.
Saiba que existem exemplos práticos e que você poderá ver em nosso link de cases de sucesso, a isso pode acessar este link http://www.maiscredit.com.br/mais-credit-cases-de-sucesso/.
Um exemplo é o do Juliano Marques que tinha uma dívida de R$ 16.418,00 e conseguiu quitar por apenas R$ 2.500,00.
Outro exemplo é o da Aricleia que devia ao banco o montante de R$28.000,00, e quitou a sua dívida com apenas R$ 5.000,00.
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A Mais Credit é uma consultoria especializada em revisão contratual de financiamentos, e oferece para você os serviços de uma equipe altamente preparada para analisar cláusula por cláusula do seu contrato.
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