O atual contexto socioeconômico brasileiro, somado à maior conscientização da população em relação aos seus direitos têm levado muitos consumidores a questionarem os juros e condições de financiamento de dívidas em bancos e instituições financeiras e irem em busca de uma ação revisional de contrato.
Entre os débitos bancários mais questionados, destacam-se os de financiamento de veículos, sejam eles carros, motos, de grande porte ou maquinários destinados à agricultura. O fato é que, sem muita atenção ou planejamento, o risco de se pagar juros abusivos ao assinar um contrato de financiamento é alto — e é aí que entra a ação revisional.
Neste artigo, falaremos um pouco mais sobre ela e quais são suas implicações práticas, como a apreensão de veículo — que o foco principal deste post. Está ansioso? Então, continue com a gente!
O que é ação revisional?
A ação revisional de contrato de veículos ou equipamentos é uma das mais comuns no mercado. Seu objetivo é rever contratos de financiamento com alienação fiduciária, consórcio de veículos, leasing e também para equipamentos industriais e agrícolas.
Com essas ações o autor busca diminuir a prestação mensal efetuada para o pagamento de um veículo, devido a alguma abusividade no contrato atual. Em alguns casos mais extremos, a ação revisional permite, até mesmo, a quitação imediata da dívida quando julgado que os juros das parcelas anteriores cobrem o que faltaria para saldar o valor final.
Como funciona a ação revisional?
O devedor deve entrar com a demanda judicial para requerer a revisão do contrato e solicitar uma liminar que o permita depositar em juízo os valores entendidos como devidos. Em seguida, o juiz analisará a causa e decidirá, quando pertinente, deferir uma liminar que terá a função de resguardar o direito do devedor de suspender os pagamentos direcionados diretamente à instituição bancária.
Desse modo, os valores devidos passarão a ser depositados em juízo. Será determinada, pelo próprio juiz, a quantia mais justa no caso em tela. O advogado também terá um papel determinante nessa etapa, procurando o melhor acordo e condições para o cliente.
Quando é feito o depósito em juízo?
O depósito em juízo é aplicado em duas situações distintas. Confira cada uma delas a seguir:
- quando a intenção é provar para o juiz que não houve má-fé por parte do devedor e que pretende sim arcar com a responsabilidade, porém, com valores justos e não abusivos;
- quando o devedor deseja fazer uma poupança durante o período de duração do processo para que, assim que proferida a decisão judicial final, ele possa quitar a dívida. Nesse caso, é o devedor quem definirá a quantia que considera justa (e dentro das suas possibilidades). Concluídas as negociações com o banco, o valor será utilizado para saldar a dívida.
Vale ressaltar que a maioria das ações revisionais resulta em acordo, geralmente, com bons descontos oferecidos ao credor. No entanto, o depósito judicial é essencial, pois os acordos se aplicam para a quitação da dívida, praticamente nunca para a renegociação.
Por isso, manter os depósitos judiciais em dia é essencial não só para demonstrar boa vontade e boa-fé perante o juiz, mas também para a quitação da dívida reajustada. Mais uma vez, lembre-se de buscar a orientação do seu advogado para que ele avalie atentamente o contrato e proponha ao juiz um bom acordo.
Vale a pena ajuizar uma ação revisional?
Entrar com uma ação judicial requer muita segurança da decisão, desse modo, recomenda-se o ajuizamento de ações revisionais apenas nos casos em que a pessoa/empresa encontra-se num ciclo de endividamento crescente — por mais que o pagamento das dívidas seja efetuado, os valores continuam a aumentar, tornando impossível acabar com as prestações.
Também é recomendado optar pela ação revisional quando existe a possibilidade de perder bens devido às dívidas ou, até mesmo, a impossibilidade de continuar efetuando o pagamento das parcelas de um financiamento.
Nos casos citados acima, é altamente recomendado que a pessoa procure um advogado para ajuizar uma ação revisional de contrato, pois ele saberá orientar e também apresentar perspectivas, apontando o quanto a dívida poderá ser reduzida.
A ação revisional de contrato pode causar apreensão de veículo?
Muitas vezes, nos casos de inadimplência dos devedores nas parcelas de financiamento de veículos, as concessionárias ou instituições financeiras determinam a busca e apreensão do veículo — o que costuma representar dores de cabeça triplicada para o devedor.
Por esse motivo, o ajuizamento de uma ação revisional de contrato é tão importante quando o devedor está enfrentando dificuldades no pagamento das parcelas (quando essas são consideradas abusivas).
Com o pedido de revisão o juiz poderá proferir uma ordem proibindo a busca e apreensão do veículo enquanto a ação não for julgada. Essa proibição terá validade até a decisão final do juiz determinando o ajuste de valores.
Em todo caso, é importante relembrar que a assistência de um especialista é essencial para quem você consiga o melhor acordo.
É possível parar de pagar após entrar com a ação?
Essa é uma pergunta muito frequente quando o assunto é ação revisional. No entanto, não se deve parar de efetuar o pagamento, seja no momento em que entrou com a ação ou depois. O que muda após adquirir a liminar é que as prestações, geralmente, diminuem para o valor que foi apontado como não abusivo, de acordo com as negociações feitas entre o advogado e o juiz.
Entretanto, se o devedor parar de efetuar o pagamento das parcelas, poderá sofrer busca e apreensão do seu bem a qualquer momento, sendo que, normalmente, os bancos dão a início às buscas após o período de três meses de inadimplência.
Vale lembrar que, caso o devedor não tenha mais condições de continuar arcando com o valor das parcelas do financiamento, tente ao menos não abandonar o pagamento de todas, pague as parcelas futuras, deixando as antigas para trás.
Gostou do post? Então, solucionamos todas as suas dúvidas relacionadas à ação revisional de contrato e apreensão de veículos? Aproveite também para ler sobre pedido de revisão de parcelas de um carro.
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